Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 de Araranguá/SC. Alega que na condição de substituída pode optar 3269 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão pela execução no Juízo de seu domicílio (art. 98, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor). Inicialmente, observo, que a escolha deste local como forma de facilitar o acesso à tramitação no feito já não é justificável, porquanto trata-se de proc

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2221 venda direta do bem; 4.2) Percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para fins de aceitação de preço como não-vil; Fundamentação 4.3) Caso o exequente intente realizar a alienação por intermédio de DESPACHO corretor ou leiloeiro público, será nomeado, compulsoriamente, em ambos os casos,

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5107 IGUACU - RJ - CEP: 26210-190 ação de execução de sentença. tel: (21) 38730707 - e.mail: vt07.ni@trt1.jus.br ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, PROCESSO: 0101845-31.2017.5.01.0227 na forma dos artigos 924, I e 485, IV, ambos do CPC c/c artigo 877 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) da CLT, por ausência de competência deste Juí

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5122 PROCESSO: 0101950-08.2017.5.01.0227 na forma dos artigos 924, I e 485, IV, ambos do CPC c/c artigo 877 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) da CLT, por ausência de competência deste Juízo para executar EXEQUENTE: JOSE GERALDO SILVA sentença de mérito prolatada por outro Juízo e por ausência de EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE liquidez, certeza e exigibi

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5097 O SINDSPREV/RJ ingressou com Ação Coletiva que tramitou condição de substituído na ação principal. perante o Juízo da 70ª VT do Rio de Janeiro, sob o número Custas de R$490,16, pela autora, calculadas sobre R$24.508,05. 0162600-56.2007.5.01.0070. Na referida ação, o juiz julgou Intime-se a autora. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. procedente o pedid

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6801 PROCESSO: 0101662-60.2017.5.01.0227 na forma dos artigos 924, I e 485, IV, ambos do CPC c/c artigo 877 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) da CLT, por ausência de competência deste Juízo para executar EXEQUENTE: MARIA DA PENHA NUNES sentença de mérito prolatada por outro Juízo e por ausência de EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE liquidez, certeza e exig

Caderno único ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6775 76/82 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0232078 e o código CRC ABDC2C90. CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1258/2020 A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 55/2020/DG-CG/DG/DPG, encontrou respaldo no art. 4º, §1º, da Lei n.º 13.979/2020 e Lei n.º 14.035/2020, com base no

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 13357 condenação o reajuste do dissídio do ano 2014/2015, de modo que Destarte, não há dúvidas de que as regras oriundas do a documentação carreada pelo 2o réu até 2014 permite a análise da microssistema de tutelacoletiva, no que concerne à competência efetiva implementação da tutela antecipada determinada na para liquidação eexecuçãoindividualde senten

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 STF, de seguinte teor: 13855 ação coletiva e o ajuizamento desta ação de cumprimento de sentença proposta individualmente com a finalidade de executá-la. "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da Ileso, pois, o artigo 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento ação". conhecido e não provido.(Processo: AIRR - 686-47.2018.5.12.0019 Data de Julgament

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 10841 Data de Julgamento: 20/05/2020, Relatora Ministra: Dora Maria da Demais disso, necessário destacar que o Superior Tribunal Justiça, Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2020) (Grifos no julgamento do recurso repetitivo (tema 877), nos termos do art. meus). 543-C do CPC, fixou a seguinte tese: "O prazo prescricional para a execução individual é co