Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 11377 Por vislumbrar possível afronta à literalidade do art. 384 da CLT casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente determino o processamento do recurso de revista, em atendimento módicos ou estratosféricos, o que ocorreu no caso. Agravo ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. regimental conhecido e desprovido. (AgR-E-

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 9208 na fabricação de explosivos, etc." e que, no caso, "foi comprovado juiz, atendidos os arts. 944 e 945 e a possibilidade econômica do que o autor trabalhava em torres de 50 metros de altura, as quais ofensor". eram escaladas apenas com auxílio braçal (depoimento da única Ainda que o colendo TST entenda que não cabe à parte, mas ao testemunha ouvida nos autos

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3892 CC/1916 e divergência jurisprudencial). Este Tribunal vem Código Civil, dispositivo que consagra a teoria do risco da atividade entendendo que a atividade bancária exercida pelo reclamante, se empresarial, de modo a dispensar a perquirição em torno da culpa, enquadra como atividade de risco, a atrair a aplicação da tal qual fixado no acórdão regional, e confirm

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 162 - violação do(s) inciso I do artigo 21; do artigo 118, da Lei 8.213/91. entre o benefício recebido pela previdência e o salário outrora - violação da (o) inciso I, do artigo 373 do Código de Processo Civil auferido, bem como contra o montante arbitrado à título de danos de 2015; artigos 157 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. morais. - ofensa à

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 63 controvérsia, inclusive sendo capazes de alterar o seu desfecho. provimento jurisdicional postulado - aliás, a questão está superada Malgrado os argumentos articulados pelo recorrente, é cediço o pela iterativa jurisprudência do TST, conforme revela a OJSBDI-1 nº entendimento sedimentado na jurisprudência pátria no sentido de 130". que o órgão julgador,

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 165 consideração, os prejuízos da estética com as cicatrizes e Por consequência lógica, o redutor deveria considerar o grau de amputação dos membros. culpa do trabalhador, e não do empregador, nos termos do art. 945 Em sexto lugar, no valor atribuído à indenização por danos danos do Código Civil. Na verdade, houve uma inversão dos percentuais morais, já s

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 10384 o que não foi observado. permanente em 52,5%, em relação ao período posterior à alta No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes do previdenciária, o reclamante possui direito ao pagamento de Tribunal Superior do Trabalho: TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, indenização por dano material (lucros cessantes) no valor Relator Ministro Cláudio Masca

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 960 "Posto isso, com fulcro no artigo 950 do CCB, requer indenização por lucro cessante, no valor correspondente a 20% do salário do Autor, ou seja, R$5.364,59 x 20% = R$ 1.072,92 multiplicado Alegação(ões): por 22 anos, totalizando R$ 283.250,88 (Duzentos e oitenta e três - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos V e X do artigo 5º; mil duzentos e cinquen

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 838 Constituição Federal. A dor moral é presumida (in re ipsa), nos casos de acidente do - violação da(o) artigos 186, 944 e 945 do Código Civil. trabalho ou doença equiparada. É a conclusão que se extrai da O Recorrente alega que o quantum indenizatório aplicado em corrente doutrinária que defende que tal dano existe segundo grau se mostra ínfimo, sustentand

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região efetivamente trabalhadas. 3489 seja aquela utilizada para situações como idas ao banheiro influencia no cálculo do PIV. Salientou, ainda, que o PIV do INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO supervisor é influenciado pela parcela recebida pelo funcionário, do ORGANIZACIONAL. que se depreende haver cobranças para que sejam evitadas tais O dano moral se traduz na