Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1615 Pública", confiou que lograria êxito em seu processo administrativo desistência de processamento do Recurso Ordinário formulado pela e requereu a desistência do recurso, já que esta era uma condição Reclamante, Sra. MARIA ROSÂNGELA NEVES DAMASCENO, para o sucesso de sua pretensão, tendo a EBSERH asseverado cujo pedido tem aceitação expressa da EMPRESA BRAS

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 5 dispositivo, sob pena de empobrecimento do instituto ora analisado. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por Acontece que a Autora, quando do ajuizamento da Reclamatória impedimento ou suspeição. Trabalhista tombada sob o nº 0000819-38.2011.5.20.0011postulou Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente indenização por dan

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 8 que pode ensejar ação rescisória calcada no inciso VIII do art. 966 Carreiras e Remunerações. do CPC de 2015 (inciso IX do art. 485 do CPC de 1973), é apenas Entretanto, da análise às fichas financeiras juntadas aos autos (Id. aquele que se coloca como premissa fática indiscutida de um 2bf8cfd) verifico o regular pagamento da parcela ao reclamante, silogismo

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 5 61.2016.5.11.0004, ajuizada pela ora autora em desfavor de MEDIC 502462f, embora conste como nome da peticionante pessoa LAB SERVIÇOS E ATIVIDADE MÉDICA LTDA. Sustenta a autora, estranha aos presente autos, uma vez que os fundamentos da em síntese, que laborou para a reclamada MEDIC LAB SERVIÇOS referida petição se coadunam com a matéria objeto da presente E AT

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 132 confissão ficta caso as alegações da inicial sejam contraditórias A autora também questiona a verossimilhança da alegação da ré de com as provas dos autos ou o pedido esteja desacompanhado de que recebia R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês ao exercer a elemento de prova essencial para o reconhecimento do direito, o função de cuidadora, afirmando que o val

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 530 acordo judicial firmado com a empresa Portocel Terminal Esp. Barra anulação, nos termos da lei." Riacho S/A no valor total de R$6.102.534,57 (seis milhões, cento e Neste mesmo sentido, o artigo 393 do NCPC alterou dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete substancialmente a previsão contida no artigo 352 do codex centavos). anterior, já que

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 30 (DELGADO. Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7.ed. em recente julgado, o Tribunal Pleno desta Corte assentou São Paulo: LTr. p. 1054.). entendimento no qual não se admite Ação Rescisória utilizada como Na hipótese em apreço, o reclamante requer o pagamento do sucedâneo de recurso. auxílio alimentação durante o período de gozo do benefício As

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 9 erro de fato verificado no V. Acórdão rescindendo reside no fato de pela leitura dos incisos do art. 475, acerca da 'correta' valoração da que o Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça até os dias prova produzida ou da lei aplicada." (Ação rescisória. RePro 40/136, atuais, contudo, ao aplicarem a multa por litigância de má-fé, com a out.-dez./8

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do artigo 966 do NCPC. 2130 sentença injustas não-rescindíveis é a das sentenças que apreciarem, sem exatidão, a prova". (in Ação Rescisória no Nos dizeres do doutrinador Mauro Schiavi, "a proteção à coisa Processo do Trabalho, Ed. Ltr, 3a. Ed., 1992, pág. 275). Não logrou julgada tem assento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI, da CF), a autora demonstra

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 212 Coqueijo Costa em sua obra "Ação Rescisória", Ltr, 6a. Edição, A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame pág, 75: é rescindível a sentença em que o juiz aplicou regra de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda jurídica que não cabia ser aplicada, mesmo se uma das partes a (negritei). invocara: é na aplica