Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 218 EMENTA VOTOS PUBLICAÇÃO DO RJU. SÚMULA 01 DESTE REGIONAL. Em face Acórdão Processo Nº RO-0001616-58.2013.5.07.0026 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE GLORIA MARIA LIMA MOTA ADVOGADO FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA(OAB: 16190/CE) RECORRIDO MUNICIPIO DE MOMBACA ADVOGADO ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA(OAB: 22083-B/CE) do que dispõe

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1430 deferimento judicial de créditos, é inconstitucional a cobrança dos conforme fundamentação que integra a presente decisium. honorários advocatícios ou periciais. Custas de R$ 1.544,27, calculadas sobre o valor arbitrado à causa Além disso – e essa é a segunda questão – a previsão de de R$ 77.213,68, pelo reclamante. Dispensadas ante a concessão uti

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1150 Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei nº 13.105/2015 - CPC). Assim, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os Processo Nº ATOrd-0001696-12.2019.5.07.0026 RECLAMANTE JOSE MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO(OAB: 24754/CE) ADVOGADO LAZARO VIC

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 955 parágrafo 2º, do NCPC. Intimem-se as partes. ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Cumpra-se. Juiz do Trabalho Substituto Despacho Assinatura Iguatu, 20 de Janeiro de 2020 ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº ATOrd-0001616-58.2013.5.07.0026 RECLAMANTE GLORIA MARIA LIMA MOTA ADVOGADO FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA(OAB: 16190/CE)

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA(OAB: 22192/PE) ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE(OAB: 5786/CE) BRUNA GOMES QUEIROZ JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 530 ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA(OAB: 22083-B/CE) MARIA DO SOCORRO SUGETTE RODRIGUE

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3525 de Souza, pleiteando as verbas constantes da inicial. como litigantes JOSE EVANGELISTA CARNEIRO DA SILVA e É o relatório. RECLAMADO: João Alves de Souza, diante da ausência de FUNDAMENTAÇÃO. pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE válido e regular do processo, conforme dispõe o artigo 48

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BRIAN O NEAL ROCHA(OAB: 28474/CE) NARCISO LOPES DA COSTA FILHO(OAB: 26050/CE) SARA EVANGELISTA PINHEIRO(OAB: 32037/CE) 1078 seu recolhimento e comprovação nos autos em 05(cinco) dias, pena de execução. Notificação pelo município, ficando com o prazo de 05(cinco) dias para Processo Nº RTOrd-0001372-56.2018.5.07.0026 RECLAMANTE ANTONIA EL

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 221 Recurso ordinário parcialmente conhecido e não provido. FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Relator DISPOSITIVO VOTOS Acórdão ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, em parte (com exceção do pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1735 Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991." Pelos motivos anteriormente expostos, fica claro que referido Assinatura dispositivo já nasceu padecendo de inconstitucionalidade, ao adotar Iguatu, 19 de Dezembro de 2018 índice que não reflete a corrosão inflacionária da moeda. Dessa feita, declaro a inconstitucionalidade do §7º do art. 879 CHRISTIA

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 222 Recurso ordinário parcialmente conhecido e não provido. PROCESSO nº 0001616-58.2013.5.07.0026 (RO) RECORRENTE: GLORIA MARIA LIMA MOTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOMBACA RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RELATÓRIO EMENTA O Juízo da Única Vara do Trabalho de Iguatu declarou a incompetência da Justiça do trabalho para processar o feito, exting