Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2990 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010283-28.2017.5.03.0083 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE ADVOGADO THIAGO GUSMAO NUNES(OAB: 130125/MG) RECORRENTE CONSTRUTORA FERRACO LTDA ME RECORRIDO CARLA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 112290/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Inti

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9912 Intimado(s)/Citado(s): contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal - KELLY FABIANA GERONIMO - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro". Importante entendimento jurisprudencial atribui responsabilidade solidária ao empreiteiro principa

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE THIAGO GUSMAO NUNES(OAB: 130125/MG) CONSTRUTORA FERRACO LTDA ME Intimado(s)/Citado(s): - IRIS MONICA FERREIRA DA SILVA - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE 7589 Sentença Processo Nº RTOrd-0010134-95.2018.5.03.0083 AUTOR IVAN ROBERTO SEVERO ADVOGADO HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR(OAB: 97311/MG) RÉU COMPANHIA DE SANEAMENTO DE

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 11979 Assinatura PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0010102-27.2017.5.03.0083 AUTOR FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LEAL DE MELO(OAB: 93521/MG) RÉU WAGNER CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO(OAB: 113639/MG) RÉU CONSULLIDER LTDA - ME ADVOGADO REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO(OAB: 113639/MG) Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TR

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 7588 Despacho Processo Nº RTOrd-0010066-48.2018.5.03.0083 AUTOR CINARA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO VALERIA ADRIANA ALCANTARA E NEPOMUCENO(OAB: 165953/MG) RÉU ELETROSOM S/A ADVOGADO GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO(OAB: 143526/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc, Intimado(s)/Citado(s): À vista da renúncia ao crédito excedente pela exequente, I

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE THIAGO GUSMAO NUNES(OAB: 130125/MG) CONSTRUTORA FERRACO LTDA ME ADVOGADO RÉU 5538 Vistos etc, Registrado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o exequente, na pessoa de seu (sua) procurador (a) para, querendo, promover a execução, com a entrega dos cálculos de liquidação, no Intimado(s)/Citado(s): prazo de dez dias, deven

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1385 Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018 Maria Beatriz Góes da Silva EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do STF, na ADC 16, quando fez uma nova leitura do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, à luz do texto constitucional, a Excelsa Corte não se pronunciou acerca da impossibilidade do reconhecimento de qualquer respo

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2279 Poder Judiciário da União Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 26 de Abril de 2018. 0010972-72.2017.5.03.0083 - RO Maria Stela Alvares da Silva Campos Desembargador(a) do Trabalho RECORRENTES: SIMONE FAGUNDES RUAS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE RECORRIDOS: OS MESMOS CONSTRUTORA FERRAÇO LTDA - ME. Notificação Proc

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2286 Maria Stela Alvares da Silva Campos Desembargador(a) do Trabalho RECORRENTES: SIMONE FAGUNDES RUAS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE RECORRIDOS: OS MESMOS CONSTRUTORA FERRAÇO LTDA - ME. Notificação Processo Nº RO-0010972-72.2017.5.03.0083 Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE ADVOGADO THIAGO GUSMAO NUNES(OAB: 130125/M

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2282 CONSTRUTORA FERRAÇO LTDA - ME. BELO HORIZONTE, 26 de Abril de 2018. Constatando a existência de decisões conflitantes nesta 3ª Região sobre o tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Maria Stela Alvares da Silva Campos TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA Desembargador(a) do Trabalho PROVA", o C. TST proferiu decisão no processo Nº TST-RR0010522