Seção III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 ERIAL NO JULGADO, A REJEIçãO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS é MEDIDA IMPERATIVA, MáXIME QUANDO RESTAR CONFIGURADO QUE O EMBARG ANTE ALMEJA SOMENTE A REDISCUSSãO DE TODA A MATéRIA EXPOSTA NA SE NTENçA RECORRIDA. POR OUTRO LADO, AO RECURSO ACLARATóRIO NãO é DA DO DESCONSTITUIR O JULGADO, PELO QUE A INCIDêNCIA DE EFEITOS INFR INGENTES é ADMITIDA EM CASOS

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ADOS P ELO EMBARGANTE, ENTRETANTO, NAO CONSTITUEM CONTRADICAO, OM ISSAO O U OBSCURIDADE APTOS A ENSEJAREM OS PRESENTES EMBARGOS PER CEBE-SE , QUANTO AS DEMAIS PREMISSAS ALEGADAS NOS PRESENTES EMBAR GOS, QUE A INTENCAO DO EMBARGANTE E A REAPRECIACAO DA MATERIA, PR OCEDENDO -SE COM UM NOVO CALCULO E ANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONTUDO, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NCIONADOS, MISTER SE FAZ A IMPOSICAO AO IMPETRADO A OBRIGACAO DE PROPORCIONAR A PARTE BENEFICIARIA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANC A, O MEDICAMENTO NECESSARIO PARA GARANTIR A SUA VIDA E SAUDE. POR FIM, EM RELACAO A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA DO IMPETRANTE, O NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE SER D ESNECESSARIA ESSA PROVA, POIS, TRATA-SE DE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 EXECUTADO : ALDEMIR PEREIRA ADV EXEQTE : 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR ADV EXECDO : 36465 GO - JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201404453410 NATUREZA: EXECUCAO DECISAO TRATA-SE DE A CAO DE EXECUCAO AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE A LDEMIR PEREIRA, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. COMPULSANDO O S AUTOS, VERIFICO QUE SE DECIDIU PO

Seção III ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2013 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JULIANA BIZINOTTO DE FREITAS BUIATTI JUIZ DE DIREITO : KARINNE THORMIN DA SILVA ==================================================

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PRESSUPOSTOS RECURSAIS DA TEMPESTIVIDADE, DA PATENTE LEGITIMIDADE E DO INTERESSE. O ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPO E QUE: ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER D ECISAO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONT RADICAO; II - SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEV IA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUE

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : O ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MAURICIO DE CASTRO AMORIM DESPACHO : PROTOCOLO N 201402207845 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO ANTE O QUE RESTOU CERTIFICADO A FLS. 11-V, EFETUE A DEVOLUCAO DA DEPR ECATA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 15 DE JANEIR O DE 2015. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A PARTE BENEFICIARIA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E PORTADOR A DE PROBLEMAS DE SAUDE QUE DEMANDAM DE UTILIZACAO DE MEDICAMENTO S DE USO CONTINUO E ALTO CUSTO. NESSE DIAPASAO, O PROBLEMA DE SAU DE E A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS RESTARAM CONFIGURADOS. O ART. 65 E 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL ELENCA OS DIREITOS SOCIAIS A SA UDE, ENFATIZANDO QUE SE TRATA DE UM DIREIT

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NHAM SE DESLOCADO DE SUAS SEDES. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 343/S TF. 5. O ORGAO JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE A APLICACAO DA SUMULA 343/STF, QUANDO NAO FOR O CASO DE SUA INCIDE NCIA. AO SUSCITAR UM OBICE DE NATUREZA SUMULAR, A FALTA DE MENCAO AO ENUNCIADO CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE FORA IMPLICITAMENTE REJEI TADA SUA APLICACAO. 6. EMBARGOS DE DECLARAC

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 AZAO PELA QUAL O CONHECO PASSO A ANALISE DO MERITO RECURSAL O ART IGO 1 022 DO CPC DISPOE: ART 1 022 CABEM EMBARGOS DE DECLAR ACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL PARA: I ESCLARECER OBSCURID ADE OU ELIMINAR CONTRADICAO () NESSE JAEZ, O CABIMENTO DOS EMBARG OS DE DECLARACAO DEPENDE DA EXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADICA O OU OMISSAO, NO PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPUGNA