Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4065 382 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 0000592-54.2016.8.12.0105/50001 Comarca de 5ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Elisabeth Rosa Baisch Recorrente: Wander Sousa de Paula Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Recorrido: Ministério Público

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 238 ADV: KALINE LOPES R. MOREIRA (OAB 34344/CE), VANDA MARIA LOPES DE SOUSA (OAB 9882/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0148439-49.2016.8.06.0001/01 - Embargos de Declaração - Acidente de Trânsito - EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. - EMBARGADO: Manoel Willian Silva de Almeida - A revisão nos termos pretendidos, impli

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3049/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2016, de 25 de outubro de 2016 - Divulgada no D.E.J.T. de 27/10/2016, pág. 02; D.E.J.T. de 28/10/2016, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 03/11/2016, pág. 02) Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. Direito Coletivo / Contribuição / Taxa Assistencial. Ao acolher a restituição dos desconto

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1243 Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial" (ID Ante o exposto, considero manifestamente inadmissível a pretensão d18519a) de rescisão do v. Aresto, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 216, V, do Regimento Interno deste E não é só. Regional, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485

Publicações Judiciais ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

7. Nem o caráter alimentar dos honorários advocatícios nem o deferimento da gratuidade judiciária são óbices à compensação, nos termos do enunciado 306, da Súmula desta Corte. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1411168/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 25/06/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Nascimento - Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a presunção de hipossuficiência de declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Vejamos: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA. JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUN�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3088 115 “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA. JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da decl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3277 279 ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA. JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requeren

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 112 3.2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A Turma julgadora destacou que a prova oral produzida não 3.2.1 Preliminar de nulidade DO ACÓRDÃO / AUSÊNCIA DE evidenciou o labor em sobrejornada alegado, não se desincumbindo PRESTAÇÃO JURISDICIONAL o autor de seu ônus processual, à luz do art. 818 da CLT. Alegações: Destacou a Turma que, muito embora inexista registro de

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3 requerentes. 10ª Região, 1ª Seção Especializada, AR 00322-2012-000-10-00-6, Postulam, assim, o pagamento de indenizações por danos morais e Rel. Des. José Leone Cordeiro Leite, julgado em 21/5/2013, materiais em decorrência do sinistro. publicado no DEJT em 24/5/2013). Pois bem. O que se extraí da argumentação expendida pela parte é que esta "AÇÃO RESCI