Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1450 da parte, fixar multa diária cominatória contra a Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer” (AgRg no 657.992-RS, Min. João Otávio de Noronha). Prejudicadas as demais questões dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando a antecipação da tutela concedida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 270 CONFECÇÕES LTDA - - ALBANO MAGLIANI NETO - - Celia Ribeiro Magliani - Vistos. 1) Fl. 388: Recolha custas e, após, expeça-se mandado. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 2) Concedo derradeiros dois dias para cumprimento do item 1 da decisão de fls. 375/380. Intimem-se. - ADV: EDUAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 232 Processo 1001298-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - San Martino Transportes Ltda. - Paranapanema S.a. - - Cdpc Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) enviado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 210 SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP) Processo 0057291-22.2018.8.26.0100 (processo principal 1003752-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celia Regina Bottaro - Paulo Szymonowicz - - Leonor Kasinsky Szymonowicz - Vistos. Trata-se de impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 1714 caso de descumprimento da medida pelo(a) requerido(a). Nesse sentido se posicionou o STJ, “in verbis”: “pode o magistrado, de ofício, ou por meio de requerimento da parte, fixar multa diária cominatória contra a Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer” (AgRg no 657.992-RS, M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1522 patrimoniais (proventos) de qualquer espécie. Não há riquezas novas disponíveis, mas reparação, em pecúnia, por perdas e danos. Na indenização, como é pacífico, há compensação, em pecúnia, por dano sofrido. Noutros termos, o direito ferido é transformado numa quantia de dinheiro. O patrimônio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 272 vez que pagaram R$ 50.200,00 e não 52.200,00 como constou da sentença; deve ser esclarecido sobre qual valor foi deferida a medida antecipatória, se em relação ao valor total da condenação, de R$ 25.200,00, ou com relação ao valor incontroverso, de R$ 13.280,00; se a rescisão do contrato se deu por culpa dos autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 187 contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No mais, defiro a pesquisa de veículos em nome da executada supracitada, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Intimem