DOEPE 27/12/2018 -Fc. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

III - A Portaria 3.088/11 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde com definição de pontos de atenção a saúde
mental, claros e organizados de forma hierarquizada;

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

06111891000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE AGUAS 11209720000118002
BELAS

125.000,00

0000

10301201520YL0001

BOM
CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOM
CONSELHO

10800021000118010

125.000,00

0000

10301201520YL0001

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11421766000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARNAIBA

11431858000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

CORTES

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORTES

10373148000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

DORMENTES

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11207731000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE FEIRA
NOVA

11472134000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à segunda parcela do ano de 2019.

GARANHUNS

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

09342856000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores BIPARTITE Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais
e considerando,

GRAVATA

GRAVATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE

10710822000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

IATI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IATI

11209728000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

INAJA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11266869000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

IPUBI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11391568000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

ITAIBA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ITAIBA

11826158000118015

125.000,00

0000

10301201520YL0001

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE

10417698000118007

125.000,00

0000

10301201520YL0001

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE

10417698000118008

125.000,00

0000

10301201520YL0001

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMBE

10417698000118009

125.000,00

0000

10301201520YL0001

ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

JUPI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

09099349000118008

125.000,00

0000

10301201520YL0001

MANARI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11819732000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11434981000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11434981000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

PASSIRA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11294475000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

I - O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

QUIPAPA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
QUIPAPA

11299001000118004

125.000,00

0000

10301201520YL0001

II - A Seção I – Do Programa Academia da Saúde – Capítulo I – Da Promoção da Saúde – Título I – Da promoção, proteção e Recuperação
da Saúde da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as ações de aperfeiçoamento na área
de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Academia da Saúde;

SANHARO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANHARO

10725387000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

III - O Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

SANHARO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANHARO

10725387000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

IV - O Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento Fundo a Fundo
para Execução de Obras e respectivas regulamentações e alterações;

SANTA
FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11415674000118002

125.000,00

0000

10301201520YL0001

SANTA
FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

11415674000118003

125.000,00

0000

10301201520YL0001

SAO JOSE DO
EGITO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO

11503081000118007

125.000,00

0000

10301201520YL0001

SAO JOSE DO
EGITO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO

11503081000118008

125.000,00

0000

10301201520YL0001

Art. 1º Aprovar ad referendum os cadastros realizados pelos Municípios do Estado de Pernambuco, no Sistema de Propostas do Fundo
Nacional de Saúde – SISPROFNS, para o recebimento de incentivos financeiros de investimento destinado a construção de Polos do
Programa Academia da Saúde – modalidade intermediária.

SAO JOSE DO
EGITO

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO

11503081000118009

125.000,00

0000

10301201520YL0001

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

10342688000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

IV - A Portaria Nº 148 de 31 de janeiro de 2012 que define as normas técnicas de funcionamento e habilitação dos serviços hospitalares
de Referência e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;
V - A Resolução CIB PE Nº 1944, de 07 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para remodelagem da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do Estado de Pernambuco;
VI - A Resolução CIB/PE Nº 2537 de 07 de Março de 2014, que aprova o desenho da rede de atenção Psicossocial (RAPS) na VI região
de Saúde de Pernambuco e que na mesma o Hospital Psiquiátrico não considera este tipo de estabelecimento de saúde como ponto de
atenção em saúde mental.

AFRANIO

Ano XCV • NÀ 238 - 33

AGUAS BELAS

RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar ad referendum o Termo de Compromisso e Responsabilidade dos Leitos Integrais em Saúde Mental, entre os municípios
da VI Região de Saúde, no Hospital Ruy de Barros Correia, localizado no município de Arcoverde.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores BIPARTITE CIB/PE
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5068 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 07 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 18 de dezembro de 2018, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à segunda parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5069 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova ad referendum o cadastro realizado pelos Municípios do Estado de Pernambuco, de propostas para o recebimento
de incentivos financeiros de investimento destinados à construção de Pólos do Programa Academia da Saúde modalidade
intermediária.

V - A Portaria nº 3.582/GM/MS, de 06 de novembro de 2018 que dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7
de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde,
crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde;
VI - Portaria Nº 4.059, de 18 de dezembro de 2018 que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de
capital destinados à execução de obras de construção.
RESOLVEM

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

Repartições Estaduais

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ANEXO
Portaria Nº 4.059, DE 18 de dezembro de 2018

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS FUNDO
A FUNDO DE CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC: 001554 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
O Presidente da CPRH intima a empresa SERPE FERRAMENTAS
E MÁQUINAS EIRELI EPP, CNPJ nº 07.512.253/0001-93 para
apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias, nos termos do
art. 29, II do Decreto Estadual 42.191, de 1/10/ 2015, no Processo
de Aplicação de Penalidade instaurado pelo descumprimento
da cláusula doze do contrato nº 030/17 Eduardo Elvino DiretorPresidente.

MUNICÍPIO

AFRANIO

ENTIDADE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)

PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA

06111891000118001

125.000,00

0000

10301201520YL0001

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 169/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1.
Dispensar, a pedido, o servidor GEORGE AUGUSTO FRAGA DE
OLIVEIRA, Mat. 277.761-4, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-1, da Unidade de Autos e Infrações Ambientais - UAIA/CJU;
2. Dispensar, a pedido, o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER,
Mat. 279.598-1, da Função Gratificada de Apoio - FGA-3, da
Seção de Recepção e Protocolo - SCREP/ULIA/CJU; 3. Designar
o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER, Mat. 279.598-1, para
a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de
Autos e Infrações Ambientais - UAIA/CJU; 4. Designar a servidor