TJAL 20/03/2020 -Fc. 378 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2551
378
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PIRANHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2020
ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA (OAB 9846/PB), ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE (OAB 4952A/PB) - Processo
0000688-89.2010.8.02.0030 (030.10.000688-4) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Gileno de Lima - Por
essas razões, REVOGO a prisão preventiva de GILENO DE LIMA e determino o cumprimento, mediante o compromisso, das seguintes
medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) proibição de se ausentar ou se
mudar do seu domicílio; c) recolhimento domiciliar, nos fins de semana, no período noturno; Expeça-se alvará de soltura, devendo ser
posto em liberdade tão somente se por outra razão não estiver preso. Deverá o acusado ser cientificado das medidas cautelares acima
decretadas, com a advertência no sentido de que o descumprimento de qualquer das determinações apontadas sujeitará o demandado
a medidas coercitivas diversas, não descartada a hipótese de decretação de eventual prisão preventiva. Esta decisão servirá como
termo de compromisso,consignando aadvertênciade que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de
ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em
cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, § 4º, CPP). Comunique-se essa decisão ao Ministério Público e à
Defensoria Pública. Intime-se e cumpra-se. Piranhas , 19 de março de 2020. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0700062-77.2020.8.02.0030 - Monitória - Espécies
de Contratos - AUTOR: M.dias Branco S.a Comercio e Industria - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 81, no prazo de 15 (quinze)
dias. Piranhas, 19 de março de 2020. Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Assistente Judiciário
Elvira Carmen Farias Agra Leite (OAB 4952A/PB)
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL)
Rossandro Farias Agra (OAB 9846/PB)
Comarca de Porto Calvo
Vara do 1º Ofício de Porto Calvo - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE MENDONÇA FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ SANTANA VENÂNCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
ADV: FRANCINE MARIA DOS SANTOS GURGEL GOMES (OAB 13890/AL) - Processo 0800035-76.2019.8.02.0050 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Edvaldo José da Silva e outros - : Antonio Sebastiao da Silva - Autos nº: 080003576.2019.8.02.0050 Ação: Inquérito Policial Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Vítima: Antonio Sebastiao da
Silva DECISÃO Presentes os requisitos definidos no art. 41 do CPP e, não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art.
395 do CPP-, recebo a denúncia - oferecida contra ELIANDRO SILVA DE SOUZA e EDVALDO JOSÉ DA SILVA, RODRIGO SÚCINO
DA SILVA, - devidamente qualificados - pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Assim sendo,
diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do CPP, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e fotocópias autenticadas
da exordial acusatória, os denunciados ELIANDRO SILVA DE SOUZA e EDVALDO JOSÉ DA SILVA, RODRIGO SÚCINO DA SILVA ,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação descrita na denúncia, através de advogado (a). Com o intuito
de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, §2º, do CPP, caberá ao Oficial de Justiça indagar ao
denunciado se tem condições de constituir advogado ou se quer ser defendida por DEFENSOR PÚBLICO, fazendo consignar a resposta
na respectiva certidão. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se os denunciados, citados, não constituirem defensor, nomeio
desde já o Defensor Público Atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, concedendo-lhe vista dos autos. Acolho
os requerimentos ministeriais de fls. 02, devendo a Secretaria adotar as medidas de praxe. Modifique-se a classe processual. Publiquese. Cite-se. Cumpra-se. Porto Calvo , 25 de abril de 2019. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito
Francine Maria dos Santos Gurgel Gomes (OAB 13890/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE MENDONÇA FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ SANTANA VENÂNCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2020
ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS (OAB 5899/AL), ADV: MARIA
FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILLELA (OAB 2679B/AL), ADV: RODRIGO DE MOURA BARBOSA (OAB 30802/PE), ADV:
RODRIGO SABINO SOARES (OAB 26463/PE), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: CARLA
DANIELLE FERREIRA (OAB 35965/PE) - Processo 0700658-40.2016.8.02.0050 (apensado ao processo 0700501-04.2015.8.02.0050)
- Embargos à Execução - Capitalização / Anatocismo - EMBARGANTE: Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Al.
- EMBARGADO: Banco Rural S.A - Intimação por Carta - Genérico Autos nº: 0700658-40.2016.8.02.0050 Ação: Embargos À Execução
Embargante: Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Al. Embargado: Banco Rural S.A Thiago Moura Alves Rua
Sá e Albuquerque, 235, Jaraguá Maceió-AL CEP 57035-010 Srs. Advogados. CARTA DE INTIMAÇÃO Ficam intimados do início dos
trabalhos periciais que ocorrerão a a partir dia 31/03/2020, sendo perita nomeada a sra. Luana Pereira Rezende Corrêa (Rua José
Pontes de Magalhães, 70, salas 506/509 JTR Empresarial, Torre Itália Jatiúca - Maceió/AL - 57036-250 Brasil, Contato: (82) 3026-6769
(82) 99812-8180 Correio Eletrônico: pericia@casadoperito.com.Br/ contato@casadoperito.com.Br), conforme informações nos autos de
fls. 266. Porto Calvo, 19 de março de 2020 Maria José Santana Venâncio Analista Judiciária Chefe Secretaria 1ª Vara
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