TJBA 06/10/2022 -Fc. 537 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 537
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
INTIMAÇÃO
8000812-39.2022.8.05.0059 Regularização De Registro Civil
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Edson Moura Cerqueira
Advogado: Mirla Augusta Moura De Souza (OAB:BA59792)
Requerido: Neuza Maria Da Silva Moura
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
Processo: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000812-39.2022.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
REQUERENTE: EDSON MOURA CERQUEIRA
Advogado(s): MIRLA AUGUSTA MOURA DE SOUZA (OAB:BA59792)
REQUERIDO: NEUZA MARIA DA SILVA MOURA
Advogado(s):
DESPACHO
1. Compulsando-se os autos, não se verifica qualquer situação de vulnerabilidade (art. 98 do ECA) capaz, mesmo em tese, de atrair a
competência desta Justiça Especializada da Infância e Juventude.
2. Inclusive, observa-se da própria petição inicial que a parte Autora faz o endereçamento à Vara de Família, Orfãos e sucessões, do
que se conclui que houve evidente erro no momento do protocolo da ação no sistema PJE.
4. Sendo assim, reconhecida a competência da Vara de Família, DETERMINO a remessa deste feito à Vara Cível desta Comarca.
5. Após, REMETAM os autos conclusos para decisão urgente.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 29 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
INTIMAÇÃO
8000812-39.2022.8.05.0059 Regularização De Registro Civil
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Edson Moura Cerqueira
Advogado: Mirla Augusta Moura De Souza (OAB:BA59792)
Requerido: Neuza Maria Da Silva Moura
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
Processo: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000812-39.2022.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
REQUERENTE: EDSON MOURA CERQUEIRA
Advogado(s): MIRLA AUGUSTA MOURA DE SOUZA (OAB:BA59792)
REQUERIDO: NEUZA MARIA DA SILVA MOURA
Advogado(s):
DESPACHO
1. Compulsando-se os autos, não se verifica qualquer situação de vulnerabilidade (art. 98 do ECA) capaz, mesmo em tese, de atrair a
competência desta Justiça Especializada da Infância e Juventude.
2. Inclusive, observa-se da própria petição inicial que a parte Autora faz o endereçamento à Vara de Família, Orfãos e sucessões, do
que se conclui que houve evidente erro no momento do protocolo da ação no sistema PJE.
4. Sendo assim, reconhecida a competência da Vara de Família, DETERMINO a remessa deste feito à Vara Cível desta Comarca.
5. Após, REMETAM os autos conclusos para decisão urgente.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 29 de setembro de 2022.