TJGO 14/02/2017 -Fc. 1132 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
VA. FEITA VISITA A RESIDENCIA, CONSTATOU-SE QUE AS CRIANCAS ESTAV
AM SEM FREQUENTAR A ESCOLA, SEM ALIMENTACAO E HIGIENE ADEQUADAS.
VERIFICOU-SE QUE A GENITORA E BENEFICIARIA DO PROGRAMA BOLSA FAMI
LIA, POREM TODOS OS VALORES AUFERIDOS SAO DESTINADOS A AQUISICAO
DE DROGAS, DE MODO QUE OS FILHOS FICAM DESPROVIDOS DO MINIMO EXIS
TENCIAL. NO ENSEJO, AS CRIANCAS FORAM ABRIGADAS, CAUTELARMENTE, J
UNTO A CASA LARES REBECCA JENKINS, CONFORME RELATORIO DE ACOLHIME
NTO TRAZIDO A FL. 06. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.
05/16. NOVOS DOCUMENTOS AS FLS. 19/30. A DECISAO DE FLS. 31/35 DE
TERMINOU O ACOLHIMENTO DAS CRIANCAS NA CASA LARES REBECCA JENKINS
, APLICANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 101, II, II
I E V, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. DECLARACOES DE DU
AS TIAS DOS MENORES A FL. 58 INFORMANDO O INTERESSE EM OBTEREM A
GUARDA PROVISORIA, A FIM DE QUE ELES PUDESSEM RECEBER MELHORES CU
IDADOS. EM SEGUIMENTO, FOI CONCEDIDA A GUARDA PROVISORIA DOS MENO
RES PARA AS PRETENDENTES (FLS. 62/67). A FL. 81 A GUARDIA ANA CLA
UDIA DA SILVA COMPARECEU AO MINISTERIO PUBLICO INFORMANDO QUE NAO
TEM MAIS INTERESSE NA GUARDA DOS MENINOS, JA QUE ELES TEM LHE CA
USADO VARIOS TRANSTORNOS E ELA AINDA TEME UMA POSSIVEL REACAO DA
GENITORA, SRA. MARIA DA GLORIA DA SILVA, QUANDO ESTIVER SOB EFEIT
OS DE DROGAS. RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR A FL. 83 CONFIRMANDO
AS INFORMACOES PRESTADAS PELA GUARDIA JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO
. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. NAS ACOES
RELATIVAS AOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, DEVE-SE CONSID
ERAR, ACIMA DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, O PRI
NCIPIO DO MELHOR INTERESSE COMO GARANTIDOR DO RESPEITO AOS DIREIT
OS FUNDAMENTAIS TITULARIZADOS POR ELES. DEVE-SE RESSALTAR QUE MEL
HOR INTERESSE NAO E O QUE O MAGISTRADO ENTENDE SER O MELHOR PARA
A CRIANCA, MAS SIM O QUE OBJETIVAMENTE ATENDE A SUA DIGNIDADE, EM
MAIOR GRAU POSSIVEL. NESSE SENTIDO, AS MEDIDAS DE PROTECAO SAO A
PLICADAS SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEGISLACAO DE REG
ENCIA FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS POR ACAO OU OMISSAO DA SOCIEDAD
E OU DO ESTADO, OU, AINDA, POR FALTA, OMISSAO OU ABUSO DOS PAIS O
U RESPONSAVEIS, CONSOANTE O ARTIGO 98 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE AS CRIANCAS, OUTR
ORA EXPOSTAS A GRAVE RISCO, DECORRENTE DAS PRECARIAS CONDICOES EM
QUE SE ENCONTRAVAM NA RESIDENCIA DA GENITORA, FORAM ACOLHIDAS NO
CASA LARES REBECCA JENKINS, DIANTE DA NOTORIA VULNERABILIDADE A
QUE ESTAVAM SUBMETIDAS. NAS VISITAS REALIZADAS PELO CONSELHO TUTE
LAR, VERIFICOU-SE QUE A MAE DESSAS CRIANCAS, USUARIA DE DROGAS E
SEM QUALQUER PREOCUPACAO COM SEUS FILHOS, UTILIZA TODO O DINHEIRO
ORIUNDO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA COM SUBSTANCIAS ENTORPECENTES
E DEIXA TODOS SEM ALIMENTACAO. COM ELA TAMBEM FAZ USO DE DROGAS A
FILHA PRIMOGENITA, LORRANE RODRIGUES DA SILVA, QUE AINDA NAO FOR
A ACOLHIDA, APESAR DE JA DECRETADO TAL ACOLHIMENTO (FL. 33). VISA
NDO DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 19, 3, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE, JA QUE A MANUTENCAO OU REINTEGRACAO DE CRIANCA OU AD
OLESCENTE A FAMILIA TEM PREFERENCIA EM RELACAO A QUALQUER OUTRA P
ROVIDENCIA, FOI CONCEDIDA A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES AS TIAS
, QUE SE MOSTRARAM INTERESSADAS EM PRESTAR TODOS OS CUIDADOS NECE
SSARIOS. NO ENTANTO, TAIS GUARDIAS NAO LOGRARAM EXITO NO OBJETIVO
DE DISPENSAR O ESSENCIAL A ESSAS CRIANCAS, RAZAO PELA QUAL BUSCA
RAM O MINISTERIO PUBLICO COM O INTUITO DE QUE OS MENORES VOLTASSE
M A CASA LARES REBECCA JENKINS. COMO SE VE DOS AUTOS, DIANTE DESS
E TRAGICO CENARIO EVIDENCIADO, VERIFICA-SE QUE A APLICACAO DA MED
IDA DE ACOLHIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 101, INCISO VII, DO ESTATUT
O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E A QUE MAIS RESGUARDA A DIGNIDADE
DOS INFANTES NO ATUAL MOMENTO. NAO SE PODE DEIXA-LOS COM AS GUAR
DIAS QUE NAO DESEJAM MAIS LHES PRESTAR OS CUIDADOS. ASSIM, VISAND
O SALVAGUARDAR A DIGNIDADE DAS CRIANCAS, REVOGO A GUARDA CONCEDID
A AS FLS. 62/67 E DETERMINO O ACOLHIMENTO DE GABRIEL BARBOSA DA S
ILVA, VICTOR BARBOSA DA SILVA, MARIA VITORIA DA SILVA, MIGUEL ARC
ANJO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA E ANA JULIA DA SILVA, EM C
ARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, NA UNIDADE CASA LARES REBECCA JE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1132 de 3891