TJMG 16/04/2014 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 16 de Abril de 2014 Diário do Executivo
OQX-2976
L030294355 745-50
01/01/2014
Wilson Benedito Gregorio
90,45
HEU-4715
L027804305 683-12
21/01/2014
Wilson Benedito Gregorio
90,45
HEU-4715
L027804309 683-12
21/01/2014
Wilson Carlos Da Silva
85,13
CDJ-5845
L030294265 745-50
01/01/2014
Wilson Cristovam Dos Reis
127,69
GRR-0565
A028489881 664-50
13/01/2014
Wilson Da Silva Marciano
127,69
OMG-4863 L030299882 746-30
02/01/2014
Wilson Dos Reis
85,13
COI-9737
L030297885 745-50
04/01/2014
Wilson Ernani Couto
127,69
GXG-5020
L030297271 746-30
05/01/2014
Wilson Ferreira
85,13
HOD-1634
L030299543 745-50
03/01/2014
Wilson Inocencio Neves
85,13
OWN-9225 A028570260 555-00
11/01/2014
Wilson Jose Vieira
127,69
HJK-8907
L030298950 746-30
04/01/2014
Wilson Jose Vieira
127,69
HJK-8907
L030296559 746-30
04/01/2014
Wilson Luis Soares
90,45
BWP-6049
L027778007 683-12
16/01/2014
Wilson Rodrigues
85,13
OLV-0298
L030294320 745-50
01/01/2014
Wilson Santiago Lopes
85,13
GZM-3572 L030299253 745-50
03/01/2014
Wilton Osvaldo Gomes Da Silva
127,69
OPS-6789
L030294014 746-30
02/01/2014
Wjj Veiculos Ltda
127,69
HIP-3505
L027782662 606-82
18/01/2014
Wjo Representacoes Ltda
85,13
HCQ-8684
L030297260 745-50
09/01/2014
Wn Refrigeracao Riobr Ltda Me
90,45
GXH-0722
L027724557 683-11
09/01/2014
Wolney Goncalves De Resende
85,13
CRR-5212
L030296614 745-50
01/01/2014
Wyldensor Martins Soares
85,13
HES-3569
L030296106 745-50
03/01/2014
Wynnie Silva Pinto
85,13
HDH-8161
L030295358 745-50
01/01/2014
Wysmither E Silva Ltda me
85,13
OWM-6442 L030299852 745-50
08/01/2014
Yara Maria Rodrigues Oliveira
85,13
HNE-3959
L030297743 745-50
08/01/2014
Yasmin Turismo Ltda
127,69
DAH-5949
A028538602 583-50
16/01/2014
Yasmin Turismo Ltda
85,13
DAH-5949
A028538604 728-50
16/01/2014
Yasmin Turismo Ltda
85,13
DAH-5949
A028538601 686-61
16/01/2014
Zander Avelar Barreto
85,13
HDK-7253
L030300307 745-50
04/01/2014
Zeiza Graziele Ozito
85,13
GMW-9641 L030294279 745-50
01/01/2014
Zema Auto Locadora
85,13
OQL-6479
L030297125 745-50
05/01/2014
Zenaide De Carvalho Oliveira
127,69
GZO-7438
L024584880 518-51
17/01/2014
Zeze E Viola Art Para Presentes
127,69
OPL-3200
A028488220 664-50
20/01/2014
Zila De Fatima Silva
85,13
HMS-9298
L030297559 745-50
03/01/2014
Zilda Pereira De Sousa
127,69
OQV-6782
A028499955 518-51
12/01/2014
Zildete Pimentel Prates
85,13
GVG-9607
L030295744 745-50
03/01/2014
Zilza Maria Da Silva
127,69
HKH-1906
L030297244 746-30
08/01/2014
Zuleica Maciel Soares
127,69
HEB-8831
A028577058 604-11
16/01/2014
Zyon Technologys Com Ltda
95,77
OQJ-5691
L027826631 683-12
16/01/2014
3m Mineira De Montagens E M Ltda
85,13
HNX-8595
L030298281 745-50
11/01/2014
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 5.590
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
15 546495 - 1
pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e
considerando decisão judicial nos autos de nº 0024.01.541815-5,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, como
requisito à supressão da gratificação de adicional trintenário atribuída
às aposentadas MPC, RMF, JBS e EFM, em obediência aos princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla
defesa.
Art. 2° - Ficam designados os seguintes servidores para encarregarem-se dos trabalhos até final conclusão:
Bel.ª Roselmira Barros Barcelos, Masp M-1.018.621-1, que presidirá
os trabalhos;
Bel.ª Nanci Geralda Carvalho de Oliveira, Masp 348.026-4; e
Bel.ª Ana Maria Barbosa de Amorim, Masp M-1.275.138-4.
Art. 3° - O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de
até 3(três) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria, e
concluído no prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de seu início.
Art. 4° - Os servidores processantes poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO COSTA IANNOTTI
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG
Rescisão de Contrato Administrativo CA 009/2013 com fulcro no
Inciso III do art. 13 da Lei 18.185 de 2009. Glauco Fernandes de Oliveira Nunes, MASP: 1.348.150-2, publicado no dia 29/08/2013, no
cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no DEOP-MG.
15 546489 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, LUIS CLAUDIO BARBOSA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-17 ID1100009, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral do IDENE
15 546612 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG
PORTARIA Nº. 836 DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Instaura Processo Administrativo e designa Comissão
processante.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia
Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, LIBIA AZEVEDO AUGUSTO, Masp 365.717-8, do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais,
Nível IV, Grau C, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 7 de abril
de 2014.
15 546568 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
6ª Def. Pública de Direitos Humanos, coletivos e socioambientais
8ª Def. Pública de Direitos Humanos, coletivos e socioambientais
3ª Def. Pública de Urgência Criminais
1ª Def. Pública do Consumidor
17ª Def. Esp. de 2ª instância e Tribunais Superiores - Criminal
18ª Def. Esp. de 2ª instância e Tribunais Superiores - Criminal
19ª Def. Esp. de 2ª instância e Tribunais Superiores - Criminal
Ipatinga
1ª Def. das Famílias
1ª Def. Criminal
Montes Claros
3ª Def. Criminal
Ponte Nova
Def. Criminal
RESOLUÇÃO Nº 043/2014
Dispõe sobre a remoção proveniente da Res. 035/2014, sobre oferta de novas vagas para remoção voluntária e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III e VII e fundamento
nos artigos 59 e 71, caput e § 1º, todos da Lei Complementar n° 65/2003, tendo em vista os requerimentos de remoção apresentados com fundamento
na Resolução nº 035/2014, o interesse em garantir a continuidade, qualidade e eficiência do serviço, RESOLVE remover os defensores públicos constantes no Anexo I e ofertar as vagas relacionadas no Anexo II para remoção voluntária, conforme segue:
Art. 1º. Ficam removidos os Defensores Públicos relacionados no Anexo I desta resolução para os órgãos de atuação respectivos.
Art. 2º. O início de exercício nos órgãos de atuação providos por esta resolução será fixado em ato a ser expedido oportunamente.
Art. 3º. São oferecidas as vagas relacionadas no Anexo II desta resolução.
Art. 4º. Estão habilitados à remoção todos os Defensores Públicos que tenham ultrapassado o estágio probatório.
Parágrafo único. As vagas oferecidas nas Defensorias assinaladas acumularão, provisoriamente, a cooperação nas comarcas respectivamente referidas, e/ou estão vinculadas ao Projeto Libertas, para atuação prioritária no âmbito da execução penal.
Art. 5º. As remoções serão requeridas exclusivamente pela internet, nos quinze dias seguintes ao da publicação deste edital, diretamente por meio
do SIGED.
§ 1º. O edital será cadastrado no SIGED, com a abertura de aba liberando as vagas oferecidas para preenchimento.
§ 2º. É recomendável a leitura do manual de instruções, que estará disponível na intranet, e o eventual suporte deverá ser solicitado por e-mail à
Superintendência de Gestão da Informática.
§ 3º. No requerimento de remoção o Defensor Público mencionará a vaga que pretende preencher, dentre aquelas relacionadas no Anexo II desta
resolução, sem limitação do número de opções, em ordem de preferência.
§ 4º. Serão considerados os requerimentos apresentados até 23h59min do dia de encerramento do prazo, sendo de exclusiva responsabilidade do
interessado assegurar o recebimento e a tempestividade do pedido.
Art. 6º. Havendo mais de um candidato à remoção para a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da Lei
Complementar n° 65, de 2003.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
ANEXO I – Resolução nº 043/2014 – Remoção
Órgão de atuação
Defensor Público
Belo Horizonte
Def. de Registros Públicos
Débora Carvalho de Oliveira Leite
7ª Def. de Família
Alessandra Corradi Drummond Albuquerque
1ª Def. de Sucessões
Deborah Maia Carneiro Costa
4ª Def. Pública - Defesa da Mulher Vítima de Violência
Richarles Caetano Rios
3ª Def. Pública de Direitos Humanos, coletivos e socioambientais
Ana Cláudia da Silva Alexandre
Edileuza Frernandes Moraes
Alexandre Heliodoro dos Santos
Wesley Soares Caldeira
Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel
ANEXO II – Resolução nº 043/2014 – Oferta de vagas
Órgão de atuação
Vagas
Belo Horizonte
13ª Def. Cível
01
31ª Def. Cível
01
5ª Def. de Família
01
10ª Def. de Família
01
1ª Def. Criminal
01
17ª Def. Criminal
01
1ª Def. do Tribunal do Júri
01
4ª Def. Pública de Direitos Humanos, coletivos e socioambientais
01
1ª Def. Pública de Urgência Criminais
01
8ª Def. Esp. de 2ª instância e Tribunais Superiores - Criminal
01
Betim
1ª Def. das Famílias
01
Contagem
Def. de Execuções Penais
01
João Monlevade
Def. de Coop. e Conflitos
01
Montes Claros
2ª Def. Criminal
01
Pirapora
Def. Criminal
01
Ponte Nova
Def. Cível e das Famílias
01
Uberlândia
Def. Coop. e Conflitos
02
Def. Coop. e Conflitos
01
Vinculação
Libertas
15 546623 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 24
DE ABRIL DE 2014, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADOS conforme publicação inserta no
Diário Oficial n. 56, de 26 de março de 2014.
A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer, no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, nos endereços que a Região da Polícia
Militar (RPM) disponibilizou conforme tabela de locais de posse anexa.
No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
l) apresentar Certidão Criminal Negativa emitida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Fiscais e JEF emitida pelo Polícia Federal, atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº869/52;
n) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.
O candidato que por qualquer motivo não consiga tomar posse na data acima estipulada, deverá comparecer nos locais abaixo relacionados para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos quais não foi possível concretizar o referido ato, em
cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
Júnia Roman Carvalho
Aylton Rodrigues Magalhães
Karina Rodrigues Maldonado
Ana Luíza Aragão Bracarense Rios
Ricardo Villela Martins Ferreira
Luciana Murta Duarte Cantão
Neusa Guilhermina Lara
EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PARA PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS - EDITAL Nº 02/2013
CIDADE/RPM
UNIDADE DE POSSE
ENDEREÇO
BELO HORIZONTE
Centro de Administração de Pessoal Rua Álvares Maciel n. 58 – Bairro Santa Efigênia – Belo
– 1ª RPM
da PMMG (CAP)
Horizonte/MG
Rua Igaraçu, 215, Bairro Novo Eldorado, Contagem/
CONTAGEM – 2ª RPM 2ª Região de Polícia Militar
MG
VESPASIANO-3ª RPM 3ª Região de Polícia Militar
Rua Bahia, 314, Bairro Célvia, Vespasiano/MG.
Rua Tenente Guimarães, 535, Bairro Nova Era, Juiz de
4ª RPM – JUIZ DE FORA
Fora/MG
Rua
Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 555,
21º BPM - UBÁ
Bairro São Sebastião - Ubá/mg
JUIZ DE FORA -4ª RPM
Rua
José
de Freitas Lima, s/nº, Bairro Safira - Muriaé/
47º BPM - MURIAÉ
MG
6ª CIA PM IND - LEOPOLDINA
Av. Getúlio Vargas, 743, Centro - Leopoldina/MG
Magalhães Pinto n. 530 – Bairro Fabrício
105ª Cia ET/4ºBPM - UBERABA Praca
– Uberaba/MG
Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães n. 100 - Jardim
37º BPM - ARAXÁ
Natália – Araxá/MG
UBERABA – 5ª RPM
Rua Elísio Martins n. 305 - Novo Horizonte – Frutal/
4ª CIA PM IND - FRUTAL
MG
3ª CIA PM IND - ITURAMA
LAVRAS -6ª RPM
DIVINÓPOLIS-7ª RPM
GOVERNADOR
VALADARES – 8ªRPM
Rua São Paulo n. 630 – Centro – Iturama/MG
Rua Comandante Nélio nº 111, Bairro Bicame – Lavras/
MG
Alameda Coronel Fulgêncio, Vila Militar, Bom Bespa7º BPM – BOM DESPACHO
cho /MG
Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Afonso Pena, Divinópolis/
23º BPM - DIVINÓPOLIS
MG
Rua Nossa Senhora da Abadia, 745, Bairro N. Sra. Apa13ª CIA PM IND - FORMIGA
recida, Formiga/MG
19ª CIA PM IND – PARÁ DE Rodovia BR 262, km 404, Bairro Serra Verde, Pará de
MINAS
Minas/MG
6ª RPM - LAVRAS
28ª CIA PM
SERRANA
8ª
RISP–
VALADARES
IND
–
NOVA Avenida José Batista Filho, nº 3500, Bairro Francisco
Lucas,
GOVERNADOR Avenida Minas Gerais, nº 2.100, Bairro Maria Eugênia,
Governador Valadares/MG
Av. Governador Milton Campos, nº 2974 – Centro
25ª CIA PM IND. - GUANHÃES
– Guanhães/MG
TELEFONE
((31)3071-2324
3307-0440
(31)2191-5100
(31)2191-5121
(31)3036-8356
(32)3315-6250
(32)3539-2672
(32)3696-3250
(32)3441-2046
(34)3318-3800
(34) 33183847
(34) 32011200
(34) 32011232
(34) 34298400
(34) 34298406
(34) 34150587
(34) 34116821
(35)3829-3200
(37)3521-9700
(37)3301-0100
(37)3329-2550
(37)3231-0700
(37) 3226-3814
(33)3202-7201
(33)3202-7211
(33)3421-7613