TJMG 03/07/2014 -Fc. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Jose Vanderlei Camilo
KCP-4696
L027859358 606-82
Leandro Pereira Dos Santos
JRW-2599
A028328226 503-71
Leandro Pereira Dos Santos
JRW-2599
A028328228 658-00
Leila Teresinha De Oliveira Yoshii
BNJ-8877
L030490642 745-50
Lourdes Neponuceno Alves
MXY-7313 L030489620 745-50
Lourdes Neponuceno Alves
MXY-7313 L030489588 745-50
Luiza Dias Santana
AXA-1176
L030491227 745-50
Maf Locacao Comercio E Transportes Ltda
CVP-9819
L027784095 698-00
Margarete De Souza Da Fonseca
ERU-3516
L030495289 745-50
Maria Da Conceicao Inacio Gomes
DQS-2599
L030493521 745-50
Maria Do Carmo Moraes Costa Dias
BVN-8760
L030493011 745-50
Mattei E Richetti Ltda
AVS-5976
L027873547 683-12
Meloti cia Ltda Me
MTG-2019 L027905444 683-12
Mercia Dos Santos Tavares Me
HSU-4395
L027824272 698-00
Nadir Nogueira Biazoto
JYE-1868
L030493543 746-30
Natal Dos Reis Carvalho Junior
CYS-0085
A028661951 676-91
Nayara Viviane Bandeira
JKL-1026
L030495428 745-50
Noldon Pedro Alves
OLN-6969
L030484088 745-50
Olivio Eler E Evaldo M Eler
MQU-3357 L030475890 745-50
Osmar Jose Bito
JJB-3514
A028517677 672-61
Osvando Moreira Lopes
JIJ-4402
L030496807 745-50
Passarela Transportes Ltda Me
FFW-2451
L027834873 698-00
Passarela Transportes Ltda Me
FFW-2451
L027838831 698-00
Plas Lonas Industria E Comercio De Plast
DEW-3325 L030489048 745-50
Poliana Marques Silva
JFQ-8822
A028632597 659-92
Polpas Alice Prod Artesanal Prod Alim
EVE-2238
L030474735 746-30
Raphael Pego Fonseca
HJH-0124
L027892159 683-12
Raquel Stropa
KDW-1764 L030488142 745-50
Rasul Industria E Comercio De Racoes Ltd
ADE-4237
L027843442 683-13
Rasul Industria E Comercio De Racoes Ltd
ADE-4237
L027843443 689-00
Rasul Industria E Comercio De Racoes Ltd
ADE-4237
L027871851 683-12
14/06/2014
12:02
02/05/2014
09:40
02/05/2014
09:40
31/05/2014
18:26
30/05/2014
23:40
31/05/2014
02:33
08/06/2014
14:30
11/06/2014
21:36
06/06/2014
20:35
03/06/2014
11:13
01/06/2014
12:13
16/05/2014
05:01
11/06/2014
12:58
09/06/2014
16:25
04/06/2014
08:13
07/06/2014
21:20
06/06/2014
14:38
26/05/2014
15:06
19/05/2014
13:09
12/06/2014
07:40
06/06/2014
14:18
09/06/2014
08:55
09/06/2014
06:56
31/05/2014
15:15
06/04/2014
09:15
18/05/2014
15:26
09/06/2014
08:32
03/06/2014
20:25
08/05/2014
09:47
08/05/2014
09:47
09/05/2014
10:37
Reflorestadora Goias Ltda
OGQ-3386
L027790920 683-12
12/06/2014
Renilde Angelica De Almeida Silva
CIC-3071
A028677767 501-00
21/05/2014
Renilde Angelica De Almeida Silva
CIC-3071
A028675926 691-20
21/05/2014
Renivaldo Santos De Oliveira
GYJ-6908
L030453703 746-30
30/04/2014
Ricardo Catardo Caetano
DDU-2891
L030494182 745-50
03/06/2014
Rinare Comercio De Produtos Agropecuario
IQO-3154
L027838709 683-12
28/05/2014
Roberto Santinato
FHC-4170
L030493657 745-50
03/06/2014
Ronaldo Cesar Horsth
ODC-2701
L030477486 746-30
19/05/2014
Rovilson Cornetta
DBP-7932
L030493688 746-30
03/06/2014
San Martim Transportes Ltda Me
FLC-3445
L027824260 698-00
09/06/2014
Sidinei De Oliveira Silva
FAX-0530
L030493528 745-50
03/06/2014
Silvio Carlos Lopes
EIC-2850
L027663065 683-12
10/06/2014
Souramonti Transp Inter Ltda
CPN-2497
L030495176 746-30
04/06/2014
Teones Oliveira Da Costa
OCX-6341
A028691809 734-00
31/05/2014
Tfr Transportes E Servicos Ltda
CUE-4221
L030485541 745-50
26/05/2014
Transportadora Alves Ltda
JFQ-1967
A028663432 691-20
09/06/2014
Transportadora Alves Ltda
JFQ-1967
A028663433 672-61
09/06/2014
Transportadora Alves Ltda
JFQ-1967
A028663434 661-02
09/06/2014
Transportadora E Comercio Lunardi Ltda
EJV-2248
L027859090 683-12
07/06/2014
Transportes Magalhaes Ltda
NGA-8815
L027790739 683-12
04/06/2014
Transviana Transportes Ltda Me
JLJ-6690
L027663073 683-12
10/06/2014
Valentim Roberto Bartolomeu
ETL-8835
L030493615 745-50
03/06/2014
Walace Silveira Lima
GYU-8915
A028635182 672-61
16/05/2014
Walace Silveira Lima
GYU-8915
A028635183 691-20
16/05/2014
Washington Willim Mayrink Dias Junior
LPE-0084
L030494508 746-30
05/06/2014
Zelia Dias Pereira
EIN-4587
L030474025 745-50
18/05/2014
Zenon Francisco De Araujo
MWD-0940 L027720843 683-12
29/05/2014
17:00
10:30
10:30
01:56
18:24
10:37
12:06
14:47
10:46
12:18
10:29
08:32
22:48
16:00
16:00
09:00
09:00
09:00
15:24
08:36
15:56
09:13
09:45
09:45
06:35
13:48
12:42
Total de autuações publicadas nesse Edital: 127
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
02 579014 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
Abril/2014
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
354
3.990.575,26
270.479,80
320.672,31
145.930,20
354,14
99.337,83
4.628.673,88
715
23
8.832.912,17
53.130,00
86.232,87
151,20
38.215,73
0,00
0,00
0,00
9.446.368,19
62.031,20
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
134.081,90 354.925,52
0,00
8.750,00
Maio/2014
354
3.975.205,31
271.465,88
327.638,59
268.010,49
971,28
99.337,83
4.743.953,72
714
23
8.815.382,92
53.130,00
274.223,54
1.446,67
39.882,68
1.177,13
13.566,75
0,00
9.597.912,18
64.503,80
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
134.136,71 347.853,08
0,00
8.750,00
Junho/2014
355
4.634.389,39
294.991,44
377.779,19
0,00
5,07
118.937,29
5.188.227,80
713
23
10.800.579,99
52.404,00
134.363,38
0,00
347.105,88
8.750,00
476.066,14
3.304,77
97.863,19
1.100,00
1.200,86 11.854.777,72
0,00
65.558,77
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
02 579072 - 1
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, III e XVI,
alínea f, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando os objetivos da Defensoria Pública expressos no art. 3º-A, incisos I, II e III, da
Lei Complementar nº 80, de 1994; considerando, finalmente, a insuficiência de inscrições voluntárias, e tendo em vista o disposto nos §§4º e
5º do art. 1º da Resolução nº 096/2014;
RESOLVE:
Art. 1º O plantão será realizado, nos termos da Resolução n.º 096/2014,
na 6ª Delegacia de Polícia Noroeste (Alípio de Melo), pelos Defensores
Públicos, nos dias e horários a seguir especificados: no dia 04 de julho:
EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Madep 0694, das 12h às
18h, presencial; DANIELE RODRIGUES DE SOUZA, Madep 0700,
das 18h às 24h, presencial; THAÍSA AMARAL BRAGA FALLEIROS,
Madep 0717, das 14h às 20h, sobreaviso; ANA CRISTINA CUNHA,
Madep 0676, das 18h às 24h, sobreaviso; no dia 12 ou 13 de julho:
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
REGISTRA a desistência da opção de remoção para a Advocacia
Regional do Estado em Juiz de Fora conforme relação tornada pública
pelo ATO AGE Nº 1723 publicado no “MG” de 31 de maio de 2014
do Procurador do Estado Marco Túlio Gonçalves Gannam, Masp
1.211.086-2.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
Com fundamento no §1º, do art. 66, da Lei n.º 869, de 5 de julho de
1952, resolve prorrogar, a pedido, por 30 (trinta) dias, o prazo para
posse no cargo de Procurador do Estado, a contar de 27.6.2014, do candidato Gabriel Silvestre Goitia Garcia, inscrição n.º 1670.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 17.6.2014, Férias Prêmio - Concessão,
referente a Masp 668.572-1, Murilo Soares de Oliveira Pletikoszits,
onde se lê: três meses, leia-se: seis meses.
Retifica publicação no “MG” de 19.6.2014, Férias Prêmio - Concessão, referente a Masp 1.076.987-5, Michelli Carla Cunha Costa Tomaz,
onde se lê: três meses, leia-se: seis meses.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 616.205-1, Rosalia Silva Bicalho, Advogado Autárquico, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28.6.2014.
Masp 1.098.217-1, Alessandro Fernandes Braga, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11.6.2014.
Masp 1.098.371-6, Luciano Neves de Souza, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21.6.2014.
Masp 1.099.586-5, João Augusto de Moraes Drummond, Advogado Autárquico, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
26.6.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à Masp 1.274.085-8, Raquel Ferreira de Oliveira, a partir de
11.6.2014.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias à Masp 1.120.532-5, Marco Antônio Lara
Rezende, a partir de 17.6.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
Masp 1.365.848-9, Maria Daguia Sousa Silva, a partir de 7.6.2014.
02 578809 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Expediente
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
2º Trimestre/2014
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Adicionais Vantagens Vantagens Vantagens
Ref. Pagamento
Vencimento
Nº Pagamentos
Tempo de
Cargo /
Totais
/ Situação
Básico
Eventuais
Atrasadas Anulações
Serviço
Função
Dispõe sobre a escala dos plantões da Defensoria Pública relacionados
à “Copa do Mundo FIFA 2014”, incluindo o destinado a resguardar os
direitos e garantias fundamentais, e dá outras providências.
Advocacia-Geral
do Estado
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 212/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto na Lei
Complementar Federal nº 64, de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências; na Lei
Federal nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições; e
tendo em vista o requerimento do interessado;
AUTORIZA o afastamento remunerado do servidor IZAURO JOSÉ
DE CALAIS FILHO, Masp 902.759-0, por 03 (três) meses, a partir de
04 de julho de 2014 e até 04 de outubro de 2014, observado o disposto
no art. 3º da Resolução nº 070/2014.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública Geral
02 578827 - 1
RESOLUÇÃO Nº 097/2014
Minas Gerais - Caderno 1
CONRADO DE CARVALHO ARAÚJO, Madep 0673, das 12h às 18h,
presencial; DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES, Madep
0689, das 18h às 24h, presencial; AENDER APARECIDO BRAGA,
Madep 0666, das 14h às 20h, sobreaviso; DIANA DE LIMA PRATA
CAMARGOS, Madep 0682, das 18h às 24h, sobreaviso.
Art. 2º O plantão será realizado, nos termos da Resolução n.º 096/2014,
no Juizado Especial Criminal da Capital, pelos Defensores Públicos,
nos dias e horários a seguir especificados: no dia 04 de julho: ALEXANDRE TAVARES COSTA, Madep 0735, das 12h às 18h, presencial; FERNANDO LUIS CAMARGOS ARAÚJO, Madep 0685,
das 18h às 24h, presencial; no dia 08 de julho: CAROLINA AINDA
LOPES ALVES, Madep 0704, das 12h às 18h, presencial; CAMILA
GRISSI PIMENTA, Madep 0667, das 18h às 24h, presencial.
Art. 3º O plantão será realizado, nos termos da Resolução n.º 096/2014,
no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator da capital, pelo Defensor Público AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES,
Madep 0463, das 07h às 13h, nos dias 05 e 13 de julho.
Art. 4º Os defensores públicos Daniele Rodrigues de Souza, Ana Cristina Cunha, Conrado de Carvalho Araújo, Dayanne Carla Mazzon Dias
Mendes, Aender Aparecido Braga, Diana de Lima Prata Camargos,
Alexandre Tavares Costa, Fernando Luis Camargos Araújo, Carolina
Ainda Lopes Alves e Camila Grissi Pimenta foram convocados nos termos do art. 1º, §4º, da Resolução 96/2014, tendo sido o sorteio previsto
no §5º do mesmo dispositivo realizado na presença da Assessoria da
Corregedoria-Geral.
Art. 5º Os Defensores Públicos que efetivamente atuarem no plantão
farão jus à compensação do dia trabalhado, nos termos do disposto no
art. 8º da Resolução nº 096/2014.
Parágrafo único. Na hipótese de não classificação da Seleção Brasileira
de Futebol para as etapas seguintes da Copa do Mundo FIFA Brasil
2014, fica sem efeito a convocação ora realizada, inclusive para fins
de plantões futuros.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
02 579107 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.425 - no uso de suas atribuições, dispensa o Bel. Afrânio Lúcio Vasconcelos, MASP 293.268-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, de
responder pela Chefia da Divisão Especializada de Proteção ao Meio
Ambiente/DIOPF.
63.426 - no uso de suas atribuições, dispensa a Belª. Maria José Mendes Quintino, MASP 343.872-8, Delegada de Polícia, código DL, nível
Especial, de responder pelo expediente da Delegacia Especializada de
Investigações de Crime Contra a Fauna.
63.427 - no uso de suas atribuições, dispensa a Belª. Silvana Fiorilo
Rocha de Resende, MASP 346.652-1, Delegada de Polícia, código DL,
nível Especial, das Funções de Assessor Civil na Ouvidoria Geral de
Polícia.
63.428 - no uso de suas atribuições, designa a Belª. Silvana Fiorilo
Rocha de Resende, MASP 346.652-1, Delegada de Polícia, código
DL, nível Especial, para responder pela chefia da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência/
DIOPF, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
63.429 - no uso de suas atribuições, dispensa a Belª. Elizabeth Martins
de Morais, MASP 348.552-1, Delegada de Polícia, código DL, nível
Especial, de responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Sul.
63.430 - no uso de suas atribuições, dispensa a Belª. Margaret de Freitas
Assis Rocha, MASP 381.136-1, Delegada de Polícia, código DL, nível
Especial, de responder pela Chefia da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência.
63.431 - no uso de suas atribuições, designa a Belª. Margaret de Freitas
Assis Rocha, MASP 381.136-1, Delegada de Polícia, código DL, nível
Especial, para responder pela chefia da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/DIOPF, procedente de Divisão Especializada de
Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência.
63.432 - no uso de suas atribuições, designa o Bel Marcelo Mandel,
MASP 386.044-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Sul/1º Deptº., procedente de Pirapora.
63.433 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, o Bel Rodrigo
Marques Colen, MASP 1.158.184-0, Delegado de Polícia, código DL,
nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada do Plantão
Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/DIOPF, procedente
de Teófilo Otoni.
63.434 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª. Camila da Silva Miller, MASP 1.188.376-6, Delegada de Polícia, código DL, nível II, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher/Vespasiano, procedente de
Manhuaçu.
63.435 - no uso de suas atribuições, designa a Belª. Francione Tavares Lopes Fintelman, MASP 1.331.388-7, Delegada de Polícia, código
DL, nível I, para responder pelo expediente da Delegacia Especializada de Investigação de Crime Contra a Fauna/DIOPF, procedente de
Vespasiano.
63.436 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Jorge Luiz Durães de Oliveira, MASP 344.020-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente da 1ª Depol/Contagem.
63.437 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Robson Cândido Fraga, MASP 546.997-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 3ª
Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente da 1ª
Depol/Contagem.
63.438 - em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública Estadual e Autarquias, que concedeu antecipação de
tutela ao servidor na ação ordinária nº 1600742-59.2014.8.13.0024, e
usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de
23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Resolução SEPLAG Nº
04, de 19 de janeiro de 2012, Márcio Wallace Santana Prado, MASP
1.243.172-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP II,
nível I, lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil/Poços de Caldas,
a partir de 08/05/14, data do desligamento do servidor.
63.439 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Rafael de Oliveira Rodrigues, MASP 1.351.794-1,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/
DIOPF, procedente da Divisão Especializada de Orientação e Proteção
a Criança e ao Adolescente.
*Retificação:
*No ato 63.417 publicado no “Minas Gerais” do dia 01 de julho de
2014.
Onde se lê: 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/14º
Depto.
Leia-se: 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º Depto.
*No ato 63.418 publicado no “Minas Gerais” do dia 01 de julho de
2014.
Onde se lê: para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Pirapora/12º Depto.
Leia-se: para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Pirapora/14º Depto.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 180/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial PCnet nº 2013479-002882-001-002182333-87, protocolizado na CGPC sob o nº
206.912/2013, noticia que o servidor I.P.N., Escrivão de Polícia II,
Nível I, MASP 1.233.635 – 0; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e IV; art.
150, incisos XV, XX, XXIII e XXXII; art. 151, inciso III c/c art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e V; art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 181/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 141.167/2008, noticia que o servidor C.P.R., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
341.630 – 2; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149 e art. 150, incisos
XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I,
II e III; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, c/c art. 116, parágrafo único, da Lei Complementar nº 129/13; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 182/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 205.119/2013, noticia que o servidor I.S., Investigador de Polícia II, Nível “T”, MASP
352.110 – 1; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 e art. 150,
incisos IV, XV, XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III c/c art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos
II, VII, IX e X, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 183/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que expediente protocolizado nesta Casa Corregedora
sob nº 186.323/2012, noticia que o servidor A.U.R.P., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.242.277 – 0; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos
III e V c/c art. 149 e art. 150, incisos IV, VIII, XXIV e XXXIII; art.
151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158,
inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual