TJMG 01/08/2017 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT- Nº 510-G11289 - Microcomputador
Workstation. Abertura da sessão pública 11/08/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT- Nº 510-G11296 - Elemento separador.
Abertura da sessão pública 11/08/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -31 992290 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do VI Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010678
Portal de Compras nº 009047606 / Processo de
Compras nº 1191001.000007/2015
Partes: EMG/SEF e Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. Objeto:
Alteração da Cláusula Décima – “Do Valor Estimado” R$ 7.893.433,23
e do Anexo III – “Relação dos Locais e Respectivas Áreas”. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão
e Finanças-SGF – 31/07/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010772
Processo de Compra nº 1191001 42/2017
Partes: EMG/SEF e RCI Consulting – Consultoria Administração e
Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico
e atualização de licenças do software IBM COGNOS BUSINESS
INTELLIGENCE com a possibilidade de utilização em nuvem, de
acordo com as especificações consignadas no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1191001 - 42/2017. Vigência: 12 meses, a contar da
data de sua publicação. Valor Estimado: R$116.480,13. Dotação Orçamentária nº: 1191 04 126 014 2017 0001 339039, fontes 10.1 e/ou 29.1
– Recursos do Custeio. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI – 31/07/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL
Autorizado CNPJ n°19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927 AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que, em 31 de julho de 2017, pagará a 59ª parcela de
remuneração, equivalente a juros no valor de R$2,332225 (dois reais,
trezentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e cinco milionésimos)
por debênture, bem como a 53ª parcela de amortização, no valor de
R$ 109,00 (cento e nove reais). Esse pagamento corresponde ao período de 01 de julho de 2017, inclusive, a 31 de julho de 2017, exclusive. A partir de 31/07/2017, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração
da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte,
28 de julho de 2017.Walmir Pinheiro de Faria Diretor de Relação com
Investidores.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SEMAD/SUPRAM-LM
Extrato de contrato nº 1371056000016/2016
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Minas Gerais e Desenvolvimento Sustentável / Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro. Contratada: Geremias Gonçalves Sena 55267092649 ME. Objeto: prestação
de serviços contínuos de transcrição na íntegra de áudio e elaboração
de atas com textos em linguagem formal, para atendimento às reuniões ordinárias e extraordinárias da URC COPAM Leste Mineiro, que
serão realizadas no município de Governador Valadares/MG. Valor
Total: R$18.688,80 (dezoito mil seiscentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos). Data da Assinatura: 31/07/2017. Vigência: 12 meses.
Dotação orçamentária: 1371.18.122.701.2.002.0001.3.3.90.39.99.0.31
.1. Assinam: pelo Estado de Minas Gerais: Thiago Higino Lopes da
Silva (Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro);
pela Geremias Gonçalves Sena 55267092649 ME: Geremias Gonçalves Sena (representante).
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COMUNICADO
A SEMAD comunica que TORNA SEM EFEITO a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no dia 28/07/2017, página 25, referente
ao Pregão Eletrônico nº 1371001-02/2017, objeto: Prestação de serviço de gravação, sonorização e suporte operacional. Uberlândia, 31
de julho de 2017. JAIROJOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - MG.
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Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e EMÍLIO JÚNIOR PACHECO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das Águas Vertentes. Vigência de
04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária
1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de
julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ANTÔNIO VENÂNCIO GUIMARÃES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e CAIO RICHARDELLI ROCHA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ÉLIDA CRISTINA CASTRO
SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JOÃO DE FÁTIMA BRANDÃO
SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ANA LÚCIA APARECIDA
FABIANO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e CELMA APARECIDA SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e MAURÍCIO WAGNER PEREIRA
FARIA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e LEANDRO DOS SANTOS GOMES.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.
1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JOSÉ FRANCISCO NEVES SILVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA das
Águas Vertentes. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1
.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Instituto Estadual de Florestas
O Instituto Estadual de Florestas - IEF, por intermédio de seu Diretor Geral, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, no uso de suas
atribuições legais, consubstanciado no parecer jurídico proferido pela
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE e manifestação
técnica da Comissão de Licitação, decide pela NÃO REUTILIZAÇÃO da previsão legal disposta no art. 48, §3º da Lei Federal 8.666/93,
igualmente, ANULAR o julgamento da proposta comercial da empresa
RMG Construções e de todos os atos posteriores à mencionada decisão,
por arrastamento, tornando público que, de acordo com a legislação em
vigor, a licitação - Concorrência Pública nº 2101003000026/2014 foi
FRACASSADA.O pleito tem como objeto a contratação de concessão
administrativa destinada à Gestão de Áreas de Unidades de Conservação: Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual
Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Estadual Peter Lund, adotando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer nº
15.808, de 13 de dezembro de 2016, da Advocacia Geral do Estado
de Minas Gerais – AGE, bem como, manifestação técnica da Comissão Especial de Licitação, de 03 de março de 2017. Informamos que
os documentos encontram-se anexados ao processo e disponíveis para
vista dos interessados, sendo observados, de todo modo, os princípios
do contraditório e da ampla defesa
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do IEF
Contrato COTEP nº 2101016000001/2017 de prestação de serviço de
vigilância, monitoramento e segurança eletrônica, que entre si celebram
o Instituto Estadual de Florestas-IEF e a empresa Araújo Serviços LtdaLTDA. Objeto: Prestação de serviços de comodato/instalação e manutenção/monitoração por 24 horas diárias durante a vigência do contrato,
que deverá ser instalado na Av. Mário Cordeiro, nº 550, Bairro Serra
Verde, Teófilo Otoni/MG, no Viveiro Florestal do Escritório Regional
Nordeste do IEF/Contratante. Vigência: 12 meses sem alterações, a partir da data da publicação. O valor global é de R$1.200,00(hum mil e
duzentos reais).Valor mensal de R$100,00 (cem reais). O valor das despesas diretas e estimadas referente ao período de agosto a dezembro de
2017 é de R$500,00(quinhentos reais). Dotação Orçamentária 2017: 21
01.18.122.701.2002.0001.33.90.39.62.0.31.1
Data da assinatura: 31 de julho de 2017.
Teófilo Otoni, 01 de agosto de 2017.
(a) Moacyr Afonso Figueiredo - Chefe Regional Nordeste Substituto
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 199/2013 Contratante SES/MG Contratada
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda. CNPJ 37.396.017/0001-10. Após a empresa efetuar o pagamento
da multa no Processo Administrativo Punitivo 199/2013 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 231/2013 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ
06.234.797/0001-78. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 231/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 185/2013 Contratante SES/MG Contratada Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ
44.734.671/0001-51. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 185/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE
ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e RONAN PEREIRA, representante legal da UNICEL-UNIÃO
IND & COM DE RAÇÃO E CEREAIS LTDA - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE CATAGUASES. ESPÉCIE:
1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2312/2015 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CATAGUASES, para prestar serviços de LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária
de Humanização do Atendimento, e WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,
representante legal do MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 128/2013 Contratante SES/MG Contratada Glaxosmithkline Brasil Ltda. CNPJ 33.247.743/0001-10. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 128/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
PARTES:EMG/SEAP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2342/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, para prestar serviços de capina
e manutenção de limpeza das vias públicas, bem como manutenção
agropecuária em áreas do Município de Juiz de Fora. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de Trabalho e
Ensino, e JEFFERSON RODRIGUES JUNIOR, representante legal do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 320/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda. CNPJ
06.628.333/0001-46. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 320/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 06/2014 Contratante SES/MG Contratada
Laboratório Teuto Brasileiro S/A. CNPJ 17.159.229/0001-76. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 06/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.
2320310.214/17 “produtos químicos” às 09:00h do dia 17/08/17, a
realizar-se no site www.compras.mg.gov.br, hora e data limite para
cadastramento das propostas no site. Edital disponível na R. Grão Pará
882, sala 501, Santa Efigenia, BH/MG, de 2ª a 6ª, de 08 as 17 h, ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 31/07/17.
2 cm -31 992067 - 1
Fundação Ezequiel Dias
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que TORNA
SEM EFEITO a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no dia
27/07/2017, página 44, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032162/2017, objeto: Unidade de tratamento de ar (Fan Coil). Belo Horizonte, 31de julho de 2017.
2 cm -31 992013 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 39/2017, Processo Nº 319/2017, referente
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DE INFORMÁTICA NO HIJPII, com início da sessão de pregão
no dia 21 DE AGOSTO DE 2017 às 10:00 horas; no site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017.
3 cm -31 992006 - 1
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará o
seguinte Pregão Eletrônico: Processo 68/2017, dia 16/08/2017 às 09:00
horas para a Aquisição de bancadas, lavatórios e divisórias em granito.
Edital disponível no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou
no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel.(32)33392643 – e-mail: chpb.compras@fhemig.mg.gov.br.
2 cm -31 992066 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: Pro-Rad Consultores em Radioproteção
CNPJ: 87.389.086/0001-74
Contrato nº: 9050976
Nota Fiscal nº: 20177024 Valor: R$ 5.134,68
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br.
3 cm -31 992301 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e VILDREX ARTEFATOS DE VIDROS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2252/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUARANÉSIA/GUAXUPÉ, para prestar serviços de montagem de caixa
de papelão e embalagens de parafusos e porcas. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e ANDERSON PASCHOALINI LOPES, representante
legal da VILDREX ARTEFATOS DE VIDROS EIRELI-ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2490/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS I, para prestar serviços de auxiliar de
serviços gerais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANA MARIA FURTADO
DE SOUZA, representante legal da SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE CARATINGA. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2520/2016 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Presídio de Caratinga, para prestar serviços de
manejo ambiental – contra a dengue. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento,
e WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA, representante legal do
MUNICÍPIO DE CARATINGA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MERCEARIA ESQUINÃO DA AVENIDA
LTDA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2540/2016. OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUANHÃES, para prestar serviços de carga e descarga, vigia de estacionamento e limpeza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ELIZARDO
CÉZAR FERREIRA, representante legal da MERCEARIA ESQUINÃO DA AVENIDA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2552/2016 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, para prestar
serviços MANUTENÇÃO DE CURRAL, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E SERVIÇOS MECÂNICOS. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA, representante
legal do MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2553/2016 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, para prestar serviços
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DE
TERRENOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA, representante legal do MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CASTRO E ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2561/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE FORMIGA, para prestar serviços de envase
de tintas, estoques, carregamento e auxiliar de produção. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e DEYVID CASTRO ARANTES, representante legal da
CASTRO E ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2531. PARTES:EMG/SEAP e GEANE RODRIGUES DE SOUSA
ME na Unidade PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data,
o Termo de Compromisso nº 2531, por solicitação do PROPONENTE
de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e UNICEL-UNIÃO IND & COM DE RAÇÃO E
CEREAIS LTDA - EPP. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2291/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE FORMIGA, para prestar serviços de FABRICAÇÃO
PARTES:EMG/SEAP e FUED MANSUR KFURI. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2711, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESÍDIO DE
MANHUAÇU, para a prestação de serviços de faxina e manutenção
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.