TJMG 26/04/2018 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Abril de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado

ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 18, de 24 de abril de 2018)
PLANo iNDiviDuAL DE AtiviDADES DE mAGiStÉrio

Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
NOME: Clique aqui para digitar texto.

Expediente

MASP: Clique aqui para digitar texto.

DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 46.812/2015, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/NUCAD/
AST/SEE nº 52/2016, publicada no diário oficial de 13/05/2016, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 40/2018 e o julgamento proferido, ABSOLVE Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior, Masp:
1.040.449-9, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, admissão 2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, da
acusação de ter praticado a conduta descrita no artigo 249, inciso II,
da Lei nº 869/52.

OAB: Nº da OAB/MG

Cargo efetivo: ☐ Procurador do Estado

☐ Advogado Autárquico

Cargo em Comissão: Clique aqui para digitar texto.

Código: Clique aqui para digitar texto.

Lotação/classificação: Clique aqui para digitar texto.

Exercício: Clique aqui para digitar texto.

PERÍODO: ☐1º Semestre

Data da solicitação: Clique para inserir a data.

☐2º Semestre

PORTARIA CGE nº 4/2018
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR Nº 9/2016, instaurado pela
Portaria CGE nº 12/2016, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão
Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias.

DEtALHAmENto DAS AtiviDADES DE mAGiStÉrio A SErEm DESENvoLviDAS

Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado

DISCIPLINAS LECIONADAS:

ANEXO I – Resolução n. 091/2018 – Remoção
25 1090339 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Clique aqui para digitar texto.
Endereço: Clique aqui para digitar texto.

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Responsável/Coordenador: Clique aqui para digitar texto.
Carga horária:

Carga horária efetivamente prestada em sala de aula:

Regime de Trabalho/Vínculo: Clique aqui para digitar texto.
Horário da prestação da atividade na instituição de ensino:
2ª-feira:
4ª-feira:
6ª-feira:
Domingo:

3ª-feira:
5ª-feira:
Sábado:

Breve descrição das atividades:

mANiFEStAÇÃo DA cHEFiA imEDiAtA
Avaliação do Planejamento Individual de Atividades de Magistério:

☐ Compatível

☐ Incompatível

Assinatura:
Local e data:
ANEXO II
(a que se refere o art. 6º da Resolução nº 18, de 24 de abril de 2018)
coNSoLiDAÇÃo DoS PLANEJAmENtoS iNDiviDuAiS DE AtiviDADES DE mAGiStÉrio

Unidade:

Nome

Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 088/2018 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – PEDRO LEOPOLDO/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e
039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Pedro Leopoldo, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2018.
25 1090337 - 1

METROPOLITANA

ATO 167/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a BRUNA
MARCIA DA VEIGA PESSANHA LATGE, MADEP 0900, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 04 dias, no período de 17/04/2018
a 20/04/2018.
25 1090423 - 1

Local e data:

Chefia imediata:

cargo
efetivo

Período

Data da
solicitação

Disciplinas
lecionadas

instituição
de ensino

carga
horária
total

carga horária
efetivamente
prestada em
sala de aula

regime de
trabalho /
vínculo

Avaliação

1
2
3
(...)
Assinatura da Chefia Imediata:
Local e data:
* Republicação em virtude de incorreção verificada no original publicado no “Minas Gerais” de 25/04/2018.
25 1090378 - 1

Regional/Comarca
BELO HORIZONTE
01ª Defensoria
de Família
09ª Defensoria
de Família
06ª Defensoria
Criminal
JEQUITINHONHA
Curvelo

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Assinatura:

Art. 10 Fica mantida a designação contida na Resolução n. 075/2018
quanto ao defensor público RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES, MADEP 0494.
Art. 11. Fica autorizado o defensor público RICARDO SALES CORDEIRO, MADEP 0196, a ausentar-se da instituição no período de 30
de abril a 07 de maio de 2018, devendo, após, retornar ao seu órgão de
atuação, apresentando-se à respectiva Coordenação.
Art. 12. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 28 de abril de 2018.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensor Pública-Geral Do Estado De Minas Gerais
25 1090364 - 1
RESOLUÇÃO N. 091/2018
Dispõe sobre as remoções provenientes da Res. n.º 70/2018 e dá outras
providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
XII, e com fundamento nos artigos 59, caput, e parágrafo único, e 71,
caput e §1º, todos da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, tendo em
vista os requerimentos apresentados com fundamento na Resolução n.º
70/2018, o interesse em garantir a continuidade, qualidade e eficiência
do serviço, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam removidos(as) os(as) Defensores(as) Públicos(as)
relacionados(as) no Anexo I desta Resolução para os Órgãos de Atuação respectivos.
Art. 2º. O início do exercício nos Órgãos de Atuação providos por esta
Resolução será fixado em ato a ser expedido oportunamente, após a
conclusão final dos procedimentos de remoção.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral

RESOLUÇÃO N. 090/2018
Dispõe sobre a dispensa e designação de assessor da CorregedoriaGeral da Defensoria e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, VII, XII,
XXXVIII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no
parágrafo 1º do art. 24 da Lei 22.790/17; CONSIDERANDO a decisão
favorável proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, na Consulta nº 977.671, formulada por esta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a Resolução
n. 53/2018, que dispõe sobre a codificação de cargos comissionados,
funções gratificadas e gratificações estratégicas da Defensoria Pública,
transformados pela Lei 22.790/17; CONSIDERANDO as indicações
contidas no memorando protocolado no Gabinete da Defensoria Pública-Geral sob n. 00525, em 19 de abril de 2018; CONSIDERANDO
os requerimentos apresentados pelos Defensores Públicos Francisco de
Assis de Castro Calcagno, Marcelo Paes Ferreira da Silva e Ricardo
Sales Cordeiro; CONSIDERANDO, por fim, o Ato da Defensoria
Pública Geral n. 100/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o defensor público MARCELO PAES
FERREIRA, MADEP 0572, das funções de Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, e do exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD704, ficando autorizado a ausentar-se da instituição
no período de 30 de abril a 07 de maio de 2018, devendo, após, retornar
ao seu órgão de atuação, apresentando-se à respectiva Coordenação.
Art. 2º Dispensar, a pedido, o defensor público CIRILO AUGUSTO
FIUZA SALDANHA DE VARGAS, MADEP 0440, das funções de
Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, e do
exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD707.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o defensor público FRANCISCO DE
ASSIS DE CASTRO CALCAGNO, MADEP 0452, das funções de
Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, e do
exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD735, ficando autorizado
a ausentar-se da instituição no período de 30 de abril a 07 de maio de
2018, devendo, após, retornar ao seu órgão de atuação, apresentando-se
à respectiva Coordenação.
Art. 4º Dispensar, a pedido, a defensora pública CIBELE CRISTINA
MAFFIA LOPES, MADEP 0719, das funções de Assessora Institucional do Gabinete da Defensoria Pública-Geral;
Art. 5º Designar, em substituição, a defensora pública ALENIZE CORREIA SILVA LOPES, MADEP 0643, para as funções de Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, atribuindo-lhe o
exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD735, o que ocorrerá com
prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade.
Art. 6º Designar, em substituição, a defensora pública CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES, MADEP 0719, para as funções de Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, mantendo o
exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD709, o que ocorrerá com
prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade.
Art. 7º Designar, em substituição, a defensora pública DHEBORA
MARIA CONDE UBALDO, MADEP 0237, para as funções de Assessoramento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, atribuindolhe o exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD704, o que ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua
titularidade.
Art. 8º Designar, em substituição, o defensor público FREDERICO DE
SOUSA SARAIVA, MADEP 0301, para as funções de Assessoramento
da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, atribuindo-lhe o exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD707, o que ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade.
Art. 9º Fica mantida a designação contida na Resolução n. 048/2014
quanto ao defensor público LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES, MADEP 0568, bem como o exercício da função gratificada
FGDP-7 DPFD730.

Órgão de atuação

Defensor Público

Família (1ª Vara)

Aloísio Costa Siqueira

Família (9ª Vara)

Rizzia Jardim Gontijo
de Faria
Riane Soares Lopes
Salvador

Criminal (6ª Vara)

Defensoria Criminal, Jesp Crim., Exe- Sara Cordeiro Matoso
cução Penal e Ato
Infracional

Ribeirão das Neves 1ª Defensoria Criminal (1ª Vara e Júri)
Contagem
Defensoria do Júri
METALÚRGICA
Defensoria
Cível,
Mariana
Família, Jesp Cível e
Infância Cível

Janaina dos Santos
Damas Ribeiro
Vinícius Braga Sobral
Luiz Carlos
Delazzari

Santana

25 1090365 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL em exercício
N. 168/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista nos artigos 11
e 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, redesigna
os (as) Defensores (as) Públicos (as) Ana Paula Machado Nunes, MADEP 0113-D/MG; Alexandre Tavares da Costa - MADEP 0735-D/
MG e Guilherme Lisboa Tambasco – MADEP 0663-D/MG, para,
sob a presidência da primeira, reconstituírem a comissão processante
encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n.
0918.0910.2015.0.004.
Belo Horizonte, 23 de Abril de 2018.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral Em Exercício
25 1090331 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
086738-2 , CEL QOPM Marcelo Martins De Resende , da DINT , a
partir de 19/02/2018
095644-1 , CEL QOPM Helbert William Carvalhaes , da 7 RPM , a
partir de 24/01/2018
095745-6 , CEL QOPM Edvanio Rosa Carneiro , da 12 RPM , a partir
de 14/02/2018
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Coronel
090066-2 , TEN CEL QOPM RANIERI MARCIO DA CRUZ ,
do 47 BPM , a partir de 24/01/2017 , e sua transferência a partir de
25/01/2017
095629-2, TEN CEL QOPM Jose Nilson Da Costa Reis , do CMB, a
partir de 23/01/2018 , e sua transferência a partir de 24/01/2018
095669-8 , TEN CEL QOPM Sergio Papadiamantopoulos Gomes Da
Silva , da 9 RPM , a partir de 28/01/2018 , e sua transferência a partir
de 29/01/2018
Ao Posto de Capitão
095193-9 , 1 TEN QOC Mauricio Marcio Macedo , do 6 BPM , a partir
de 28/11/2017 , e sua transferência a partir de 29/11/2017
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
095699-5 , SUBTEN QPPM Marcilio Alves Moreira , do 19 BPM , a
partir de 23/01/2018 , e sua transferência a partir de 24/01/2018
095956-9 , SUBTEN QPPM Ludmila Siqueira Catalao Oliveira
, do 4 GRS , a partir de 21/02/2018 , e sua transferência a partir de
22/02/2018