TJMG 14/08/2018 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Agosto de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 904.246-6, Sérgio Luiz Silva Guarçoni, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 1.306.809-3, Eloar Natália Resende Silva, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 03.09.2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §5º do art.
2º da EC 41/03, à MASP 348.782-4, Alda de Almeida e Silva, a partir
de 23.07.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 387.446-8, Márcio dos Santos Silva, Procurador do Estado - PE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24.07.2018.
MASP 1.123.685-8, Érika Gualberto Pereira de Castro, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27.07.2018.
MASP 1.184.688-8, Maiara de Castro Andrade, Procurador do Estado PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27.07.2018.
MASP 1.314.432-4, Fábia Aparecida Rosa, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04.10.2018.
MASP 1.341.296-0, Paulo Rabelo Neto, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2018.
MASP 1.379.112-4, Flávia Bao Travizani Cardoso, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25.05.2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 366.446-3, Lourdes Batista, -DAD-4, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04.08.2018.
MASP 366.976-9, Evelyn Pereira Santos da Paixão, DAD-4, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 29.07.2018.
MASP 387.446-8, Márcio dos Santos Silva, Procurador do Estado –
PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 24.07.2018.
MASP 668.593-7, Antônio Henrique Andrade, DAD-2, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 05.08.2018.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses à MASP 1.309.123-6, Irene Bauer Ferreira
– Laudo SCPMSO n.º 176/2018, a partir de 08.08.2018.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 904.482-7, Francisco José Pereira, pela remuneração do cargo
efetivo de Oficial de Serviços Operacionais - OSO, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-2, a partir de 25.07.2018.
MASP 1.365.610-3, Mateus Henrique Costalonga Amorim Alves, pela
remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental – AGOV,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2,
a partir de 25.07.2018.
MASP 1.366.780-3, Juliano de Oliveira, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental – AGOV, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, a partir de 25.07.2018.
MASP 1.371.037-1, Carla Danielle Lopes dos Reis, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental – AGOV, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3, a partir de
25.07.2018.
MASP 1.433.407-2, Marilene da Silva Andrade Patrocínio, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1,
a partir de 25.07.2018.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
MASP 1.127.029-5, Lucas Pinheiro de Oliveira Sena, a partir de
04.07.2018.
MASP 1.130.164-5, Rogério Antônio Bernachi, a partir de 30.07.2018.
MASP 1.327.259-6, Ricardo Agra Villarim, a partir de 16.07.2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
MASP 1.186.057-4, Bruno Matias Lopes, a partir de 25.07.2018.
MASP 1.369.037-5, Mara Juciane de Sousa Carvalho Souto, a partir
de 27.07.2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à:
MASP 1.269.276-0, André Borges Pires Ferreira, a partir de
19.07.2018.
MASP 1.365.384-5, Isabela Nobre Souza, a partir de 19.07.2018.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora
MASP 1.365.384-5, de Isabela Nobre Souza para Isabela Nobre Souza
Borges.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
13 1133335 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
Deliberação nº 040 de 2018.
Regulamenta a criação e formação do Banco de Temas da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, art. 102, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na
Lei Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, e com base no
procedimento nº 002 de 2018, reunido em sua 3ª sessão extraordinária
de 2018, realizada no dia 02 de agosto, considerando a importância de
se uniformizar a utilização de temas; considerando a necessidade de
adequar temas para fins de recurso aos Tribunais Superiores; considerando a constante evolução da doutrina e da jurisprudência; considerando o grande volume de serviço atribuído aos órgãos de execução,
delibera:
Art. 1. Fica instituído o Banco de Temas da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, a ser gerido pela Escola Superior-Esdep.
Parágrafo único. Para fins desta Deliberação, considera-se tema a fundamentação jurídica de determinado posicionamento, apta a ser utilizada em petições e manifestações judiciais ou extrajudiciais.
Art. 2. O Banco de Temas será constituído de temas elaborados com
padrão objetivo e linguagem concisa, para direta utilização pelos órgãos
de execução no exercício de suas atribuições judiciais e extrajudiciais.
Art. 3. Os temas serão incluídos no Banco após serem devidamente
analisados e aprovados pela respectiva Câmara de Estudos.
Parágrafo único. A Câmara de Estudos, antes de autorizar a publicação do tema pela Escola Superior, abrirá prazo comum de 30 dias para
manifestação dos coordenadores da DESITS e da representação em
Brasília, como forma de adequar o tema a eventual recurso aos Tribunais Superiores.
Art. 4. Todo defensor público poderá enviar sugestões de temas às
Câmaras de Estudos.
§ 1º. As sugestões de temas deverão estar acompanhadas de minuta, e
serão enviadas para o e-mail da respectiva Câmara de Estudos.
§ 2º. As Câmaras de Estudos, após análise, poderão recusar ou aprovar
a inclusão do tema proposto.
§ 3º. Caso haja recusa, o defensor público proponente será informado
das razões de forma motivada.
Art. 5. A Escola Superior incluirá os temas no Banco de forma organizada e didática, respeitando a divisão temática, de forma a propiciar
rápido acesso aos usuários.
Parágrafo único. O Banco de Temas terá um mecanismo de acesso disponibilizado na intranet, na aba pertencente à Escola Superior, e poderá
ser acessado pelos usuários do sistema casa.
Art. 6. A criação do Banco de Temas não vincula os Defensores

Públicos, em razão da independência funcional, tendo caráter consultivo e de orientação técnica.
Art. 7. Eventuais temas ou petições atualmente veiculados em bancos
de dados oficiais deverão ser distribuídos às respectivas Câmaras de
Estudos e submetidos ao procedimento previsto nesta Deliberação, para
serem publicados como temas no Banco de Temas.
Art. 8. A criação do Banco de Temas não impede os Defensores Públicos de realizarem o livre trânsito de petições ou temas de forma individualizada ou por bancos privados.
Art. 9. A critério das Câmaras de Estudos, mediante provocação por
qualquer órgão ou membro da carreira, poderão ser incluídas no Banco
de Temas petições paradigmáticas, em caráter didático.
Art. 10. A Escola Superior dará ampla e contínua divulgação à criação
do Banco de Temas, de forma a estimular que os Defensores Públicos
enviem propostas às Câmaras de Estudos.
Parágrafo único. Após a publicação, a Escola terá o prazo de 30 (trinta)
dias para implementar a presente Deliberação.
Art. 11. Os casos omissos serão disciplinados pela Escola Superior.
Art. 12. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
13 1132979 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 317/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, designa, o Defensor Público Luiz Roberto Costa
Russo, MADEP n. 908-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri da Comarca de Belo Horizonte, referente aos autos n.
0024.15.165.270-8, na defesa do réu M.H.A.E.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1132978 - 1
RESOLUÇÃO N. 195/2018
Dispõe sobre o número de vagas do programa de estágio não obrigatório direto.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII, da
Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e, com fundamento
no art. 5º, §2º, “a”, da Deliberação n. 006/2011 do Conselho Superior;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em 450 (quatrocentos e cinquenta) o número de vagas no
programa de estágio não obrigatório direto.
§ 1º - O preenchimento das vagas supracitadas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
o art. 1º da Resolução n. 20/2018.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1133443 - 1
Deliberação nº 042 de 2018
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso VI e § 2º, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º,
da Lei Complementar Federal nº 80/94 e fundamento no Procedimento
Administrativo Disciplinar nº 0994-211-2016-0-004, reunido em sua 4ª
sessão extraordinária de 2018, realizada no dia 03 de agosto, delibera:
Art. 1º. À unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, também à
unanimidade, dar provimento ao recurso interposto no referido procedimento, para fins de absolver a defensora pública MCFC da imputação
contra ela formulada na portaria inaugural.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
13 1132982 - 1
RESOLUÇÃO Nº196/2018
Retifica a Resolução nº 170/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o anexo I da Resolução 170/2018 para dele se
excluir a Comarca de Ribeirão das Neves.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução
170/2018.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1133470 - 1
Deliberação nº 041 de 2018.
Trata da escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, art. 102, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na
Lei Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, e com base na
Resolução nº 155 de 2018, reunido em sua 3ª sessão extraordinária de
2018, realizada no dia 02 de agosto, Delibera:
Art. 1º. Indicar novos integrantes das Câmaras de Estudos.
I - Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva:
- Roger Vieira Feichas, escolha da Defensoria Pública-Geral;
- Rachel Aparecida de Aguiar Passos, escolha da Corregedoria-Geral;
- Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, escolha do Conselho Superior;
- Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, escolha do Conselho
Superior;
- Júnia Roman Carvalho, escolha do Conselho Superior.
- Roger Vieira Feichas, coordenador
II - Câmara de Estudos de Tutela das Famílias:
- Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha, escolha da Defensoria PúblicaGeral;
- Ana Cláudia Almeida Costa Leroy, escolha da Corregedoria-Geral;
- Gilvan de Oliveira Machado, escolha do Conselho Superior;
- Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha, coordenadora
III - Câmara de Estudos de Infância e Juventude:
- Rebeca Breves de Melo e Silva, escolha da Corregedoria-Geral;
- Marcos Lourenço Capanema de Almeida, escolha do Conselho
Superior.
- Ana Paula Coutinho Canela e Souza, coordenadora
IV - Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal:
- Vanessa Maria de Miranda Pontes, escolha do Conselho Superior;
- Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues, escolha do Conselho Superior;
- Aender Aparecido Braga, coordenador
V - Câmara de Estudos de Execução Penal:
- Liliana Soares Martins Fonseca, escolha da Defensoria PúblicaGeral;
- Antonio Carlos Moni de Oliveira, escolha da Corregedoria-Geral;
- Rodrigo Murad do Prado, escolha do Conselho Superior;
- Adriano Marggraff Vital Ferreira, escolha do Conselho Superior.
- Antonio Carlos Moni de Oliveira, coordenador
VI - Câmara de Estudos Institucionais:
- Rodrigo Zouain da Silva, escolha da Defensoria Pública-Geral;
- Evelyn Maria Pereira Santa Bárbara, escolha da Corregedoria-Geral;
- Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, escolha do Conselho Superior.
- Evelyn Maria Pereira Santa Bárbara, coordenadora
VII - Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público:
- Vinícius Paulo Mesquita, escolha da Corregedoria-Geral;
- Leandro Coelho de Carvalho, escolha do Conselho Superior;
- Bruno Freire de Jesus, escolha do Conselho Superior;
- Péricles Batista da Silva, escolha do Conselho Superior.
- Vinícius Paulo Mesquita, coordenador
Art. 11. Serão abertos novos editais para preenchimento das vagas
remanescentes.
Art. 12. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
13 1132980 - 1

Deliberação nº 043 de 2018.
Dispõe sobre a confirmação e permanência
na carreira da Defensoria Pública.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na Lei
Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso XXI, reunido em
sua 4ª sessão extraordinária de 2018, realizada no dia 03 de agosto,
Delibera:
Art. 1º. Decidir pela confirmação e permanência na carreira da Defensoria Pública dos seguintes membros em estágio probatório e após o
transcurso do prazo de 03 (três) anos contados de 22/09/2015: Adriano
Marggraff Vital Ferreira, madep 0874, André Ricardo Nery, madep
0869, Antônio Carlos Moni de Oliveira, madep 0864, Beno Benveniste
Koatz, madep 0877, Breno Tadeu de Melo Silveira, madep 0917, Bruna
Márcia da Veiga Pessanha, madep 0900, Bruno Braga Lima, madep
0846, Bruno Freire de Jesus, madep 0872, Camila Machado Umpierre,
madep 0885, Camila Sousa dos Reis Gomes, madep 0863, Cantídio Dias
de Freitas Filho, madep 0888, Carolina Morishita Mota Ferreira, madep
0855, Ellon Agostini Rodrigues dos Santos, madep 0862, Emmanuel
Botelho Calili, madep 0842, Fábio Bruno da Silva, madep 0867, Fábio
Gandara Bettoni, madep 0878, Fábio Moisés Iwamizu Silva, madep
0907, Filipe Gomes Benjamim Pereira, madep 0898, Fellippe Moreira
Fávilla, madep 0904, Frederico Guilherme Dornellas Piclum, madep
0848, Gabriel Freitas M. Garcia de Carvalho, madep 0844, Guilherme
Andrade Carneiro Deckers, madep 0851, Gustavo Araújo Teles, madep
0916, Gustavo de Lima Leite, madep 0853, Gustavo Gonçalves Martinho, madep 0873, Henrique Matheus Mariani Sossai, madep 0850,
Iam Maul Meira de Vasconcelos, madep 0893, Isabela Salomão Silva,
madep 0852, Janaina dos Santos Damas Ribeiro, madep 0889, Jeanne
Maria Lopes de Carvalho, madep 0914, Jefferson Guimarães Soares,
madep 0838, José Sanches Aranda Neto, madep 0895, Juliana Nunes
Telésforo, madep 0899, Leonardo Bicalho de Abreu, madep 0857, Leonardo Monteiro do Amaral, madep 0913, Lincoln Jotha Soares, madep
0860, Lucas de Ávila Chaves Borges, madep 0879, Luís Felipe Rocha
Mascarenhas, madep 0839, Luísa Pacheco de Melo Souza, madep
903, Luiz Carlos Santana Delazzari, madep 0918, Luiz Roberto Costa
Russo, madep 0908, Maikon André Oliveira Dias, madep madep 0856,
Marcos Guilherme Eliseu Macedo, madep 0868, Marcos Lourenço
Capanema de Almeida, madep 0859, Mariana de Araújo Alvares Marinho, madep 0854, Mariana Ladeira Vieira, madep 0858, Mateus Nascimento Avelar, madep 0849, Mirelle Morato Gonzaga, madep 0835,
Nestor Saraiva Pereira Neto, madep 0894, Paulo Cesar Azevedo de
Almeida, madep 0883, Paulo Henrique Drummond Monteiro, madep
0836, Pollyana Oliveira Melo, madep 0897, Raphael da Rocha Mattos
Silveira, madep 0841, Rebeca Breves de Melo e Silva, madep 0876,
Renata Afonso Godinho, madep 0901, Rodrigo Parente Ferreira Dias,
madep 0887, Rômulo Luís Veloso de Carvalho, madep 0847, Sâmara
Soares Damato, madep 0875, Sara Cordeiro Matoso, madep 0881,
Saulo Duette Prattes Gomes Pereira, madep 0912, Sheila Santos Nunes,
madep 0902, Tamires Gomes Brandão, madep 0909, Thiago Coutinho
Yamane, madep 0915, Thiago Pereira Guerra, madep 0910, Vanessa
Rodrigues Melo, madep 0911, Victor Luiz Silva de Faria, madep 0886
e Vinicius Braga Sobral, madep 0892.
Art. 2º. Decidir pela confirmação e permanência na carreira da Defensoria Pública dos seguintes membros em estágio probatório e após o
transcurso do prazo de 03 (três) anos contados de 23/10/2015: Izabella
Nogueira Lopes, madep 0921 e Thiago Calixto Morais Guimarães,
madep 0920.
Art. 3º. A confirmação e permanência na carreira da Defensoria Pública
está condicionada a não ocorrência de eventual hipótese de suspensão do estágio probatório no período compreendido entre a sessão de

confirmação e o término de 03 (três) anos, contados de 22/09/2015 e
23/10/2015, respectivamente.
Art. 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
13 1132983 - 1
RESOLUÇÃO Nº 194/2018
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício das funções de Coordenação Local da Defensoria de Pedro
Leopoldo-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e art. 42, caput, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003 e no art. 10 da Deliberação n. 011/2009 do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar os Defensores Públicos Thiago Dutra Vaz, Madep
706, e Manoel Luiz Ferreira, Madep 827, do exercício das funções de
Coordenador Local e de Coordenador Local Substituto da Defensoria
de Pedro Leopoldo-MG, respectivamente.
Art. 2° - Designar o Defensor Público Manoel Luiz Ferreira, Madep
827, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de
Pedro Leopoldo-MG.
Art. 3º - Designar o Defensor Público Vinicius Braga Sobral, Madep
892, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto da
Defensoria de Pedro Leopoldo-MG.
Art. 4º - A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1132999 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Extrato de Portaria: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
n.º 112.773, de 16Jul18. Processado: N.F.S., n.º 167.686-5, ocupante do
cargo professor efetivo PEB1A-24, lotada no CTPM – Bom Despacho/
MG. Admissão: 26/02/2016. Infração: em tese, incisos I e II do artigo
216 da Lei Estadual n.º 869, de 05Jul1952, c/c o inciso II do artigo
172 da Lei Estadual n.º 7.109, de 13/10/1977. Comissão Processante:
Presidente: n.º 151.088-2, 1º Ten PM Lorena Evelin de Azevedo Barbosa; Membros: n.º 072.710-7, 2º Ten PM Rogério Soares Chein e n.º
112.093-0, 2º Sgt PM Leila Maria Marçal. Polícia Militar de Minas
Gerais/7º BPM – Bom Despacho/MG.
13 1133308 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
- CG - ATO DE DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA
competência aos militares indicados, para atuar como Ordenador de Despesas Titular e Ordenador de Despesa Suplente a partir de 27 DE JULHO
DE 2018.
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR – 6º COB - 1400030
NOME
MATRÍCULA
CPF
Delega
Capitão BM Geraldo Aparecido Coelho
128.981-8
042.457.666-03

Delega

ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 6º COB - 1400030
NOME
MATRÍCULA
Capitão BM Douglas Martins Soares
132.814-5

CPF
088.455.527-56

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 13Ago18. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
13 1133393 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4647. Processo Interno
nº 388/16. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Oliveira Andrade Serviços de Monitoramento de Informações Ltda-EPP,
CNPJ n° 07.290.137/0001-77. Objeto: Prorrogação da vigência em 12
meses com reajuste do valor com aplicação do INPC. Data da Assinatura: 08/08/18.
2 cm -13 1133368 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Oficial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publicação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PASSANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos eventuais pelo e-mail atendimento@casacivil.mg.gov.br ou
pelos telefones (31) 3916-7047 e (31) 3916-7098.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 103/2018. Ratifico o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação de n° 14/2018, nos termos do Parecer Jurídico nº
155/2018, à luz do artigo 25, inciso II c/c art. 13 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a inscrição das funcionárias

Maria Augusta Ribeiro Leite, Célia Aparecida Ferreira e Marlene Tadinha Gonçalves no VIII Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, a ser realizar nos dias 15
a 17 de agosto de 2018, em Belo Horizonte/MG, no valor total de R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais), orçamentário nº 3041 20 122 701
2002 0001 3390 39 24 74 1 0. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº.283/2014– 5º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte-ASSPROM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. Valor: R$ 270.711,54. Data de
Assinatura: 13/08/2018. Vigência: 07/10/2018 a 06/10/2018. Assinam:
(a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Carlos A.de Araujo Cateb,
Cristiane Natalio B.Abate Soares e Rosânia A.Teles- ASSPROM.
Nº. 272/2016 - 2º TA - Partes: EPAMIG e Alternativa Verde Dedetização Belo Horizonte Ltda -ME. Objeto: Prorrogar o prazo e alterar o
valor do contrato original. Valor: R$ 5.106,96. Assinatura: 08/08/2018.
Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque-EPAMIG; (b) Glauce Theozires F. Duarte - Alternativa Verde
Dedetização.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº
2371036.000041/2018 Tipo: menor preço. Objeto: Serviço de calibração de equipamentos e instrumentos de precisão. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 27/08/2018, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: Fabrizio Froes - GLA (fabrizio.froes@ima.mg.gov.
br) e compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Fabrizio Froes.
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