TJMG 16/01/2019 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
Controladoria-Geral do Estado
Carreira de Procurador do Estado - PE
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Marlene Costa Val Rodrigues, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
COGE nº 23/2018, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 29
de março de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA, durante oito dias consecutivos, os servidores relacionados a
seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante
esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8929, no horário de 10:00 às 16:00 horas,
no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 249 e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob
pena de REVELIA:
Everlaine Nogueira Santos Silva, Recrutamento Amplo, lotada na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Thales Rezende Coelho Alves, quando exercia cargo de Diretor Geral
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço, Recrutamento Amplo.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019
09 1182624 - 1
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo nº 01/2018, oriundo do Corpo
de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG, com fundamento no
art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, DETERMINAA INSCRIÇÃO
DA EMPRESASTILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA, CNPJ nº
12.211.392/0001-17,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de24 (vinte e quatro)
meses, contado a partir de 04/10/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 15 de
janeiro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
15 1184106 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004
e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Advogado Autárquico, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, ao
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
1.074.016-5
ANEXO I
Carreira de Advogado Autárquico - AA
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR
V
C
Progressão
Nível Grau
V
D
Data de vigência
Dia Mês Ano
1
1
2019
RESOLUÇÃO AGE Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
MASP
1
1.404.804-5
NOME
Nível
I
HAYLA MARQUES FRANCA
Situação Anterior
Grau
A
Progressão
Nível Grau
I
B
Data de vigência
Dia Mês Ano
20
12 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Oficial de Serviços Operacionais – OSO
MASP
1
900.658-6
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.208.987-6
1.228.461-8
1.206.832-6
1.073.834-2
1.206.014-1
1.211.136-5
1.208.781-3
1.207.263-3
1.138.447-6
664.878-6
1.121.043-2
NOME
JOAQUIM MARIA DOS SANTOS
Situação Anterior
Nível
Grau
IV
F
ANEXO II
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
ALAN FABRICIO DE SOUZA
II
A
CLAYTON DE OLIVEIRA GONÇALVES
I
B
EDSON GIOVANNI ALVES E SILVA
II
A
KATIA REGINA FRANÇA
II
A
LAYANE SILVA OLIVEIRA NEIVA
II
A
LUCIANO DA SILVA
II
A
MERIELEM SOARES DAMASCENO COSTA
II
A
PATRÍCIA HUBNER DO ESPIRITO SANTO
II
A
PATRÍCIA VIRIDIANA FERREIRA SANTOS
II
A
SINVAL DE DEUS VIEIRA
II
A
TATIANA VIEIRA DE SOUSA
II
A
1
1.120.494-8
Situação Anterior
NOME
Progressão
Nível
Grau
ALANA LÚCIO DE OLIVEIRA
II
C
II
Nível Grau
ALOÍSIO VILAÇA CONSTANTINO
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
D
12
1
2019
2
355.267-6
IV
C
IV
D
12
1
2019
3
1.345.920-1
AMANDA ASSUNÇÃO CASTRO
I
B
I
C
1
1
2019
4
1.350.236-4
ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA
I
B
I
C
1
1
2019
5
1.182.113-9
ANA MARIA JEBER CAMPOS
II
C
II
D
12
1
2019
6
373.251-8
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
IV
B
IV
C
12
12
2018
7
1.122.386-4
ANAMÉLIA DE MATOS ALVES
II
C
II
D
12
1
2019
8
1.099.514-0
ANGELA REGINA SOARES LEITE
III
B
III
C
12
12
2018
9
1.133.067-7
CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA
II
C
II
D
12
1
2019
10
1.115.954-8
CORNÉLIA TAVARES DE LANNA
II
C
II
D
12
1
2019
11
348.648-7
DANIEL BUENO CATEB
IV
C
IV
D
12
1
2019
12
1.125.889-4
DIMAS GERALDO DA SILVA JÚNIOR
I
B
I
C
1
1
2019
13
1.127.737-3
FERNANDA CARVALHO SOARES
II
C
II
D
12
1
2019
14
1.345.995-3
GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA
I
B
I
C
1
1
2019
15
1.050.969-3
GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
III
B
III
C
12
12
2018
16
1.186.054-1
JOÃO PAULO PINHEIRO COSTA
II
C
II
D
12
1
2019
17
374.700-3
JOSÉLIA DE OLIVEIRA PEDROSA
III
C
III
D
12
1
2019
18
1.356.034-7
JÚLIO CÉSAR AZEVEDO DE ALMEIDA
I
B
I
C
1
1
2019
19
1.120.530-9
KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA
II
C
II
D
12
1
2019
20
377.052-6
LARISSA MAIA FRANÇA
III
C
III
D
12
1
2019
21
1.120.529-1
LUCAS RIBEIRO CARVALHO
II
C
II
D
12
1
2019
22
1.327.162-2
MARCO OTÁVIO MARTINS DE SÁ
I
B
I
C
1
1
2019
23
1.120.527-5
MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA CASTRO
II
C
II
D
12
1
2019
24
1.123.677-5
MÔNICA STELLA SILVA FERNANDES
II
B
II
C
12
12
2018
25
288.323-9
NALDO GOMES JÚNIOR
III
C
III
D
12
1
2019
26
348.654-5
PATRÍCIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO
IV
C
IV
D
12
1
2019
27
1.116.627-9
PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS
II
C
II
D
12
1
2019
28
1.181.946-3
RAFAEL REZENDE FARIA
II
C
II
D
12
1
2019
29
879.085-9
RANIERI MARTINS DA SILVA
III
C
III
D
12
1
2019
30
373.218-7
ROMEU ROSSI
IV
B
IV
C
12
12
2018
31
1.121.372-5
SAULO DE FREITAS LOPES
II
C
II
D
12
1
2019
32
598.222-8
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
IV
C
IV
D
12
1
2019
33
1.081.996-9
SORAIA BRITO DE QUEIROZ GONÇALVES
III
C
III
D
12
1
2019
34
1.182.174-1
TATIANA SALES CÚRCIO FERREIRA
II
C
II
D
12
1
2019
35
1.345.894-8
TIAGO SANTANA NASCIMENTO
I
B
I
C
1
1
2019
36
1.182.181-6
WENDELL DE MOURA TONIDANDEL
II
B
II
C
12
12
2018
DESPACHO
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a
Procuradora do Estado Cristiane de Oliveira Elian, para substituir a
Procuradora do Estado Liana Portilho Mattos, na Sindicância instaurada pela Portaria nº 20/2018, publicada em 29/12/2018, em razão de
sua nomeação para Chefiar o Gabinete desta Advocacia-Geral, conforme publicação no “Minas Gerais” em 05/01/2019.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
15 1184299 - 1
ATO AGE N° 2.405
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004,
nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005 e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador do Estado THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS, Masp
1.327.064-0, para responder pela Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae-MG, no período de 14/01/2019 a 01/02/2019, tendo em
vista afastamento legal da Advogada Autárquica Cíntia Rodrigues Maia
Nunes, Masp 1.081.340-0.
15 1184295 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Nº
MASP
15 1184220 - 1
Concede Progressão após conclusão de estágio probatório na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e
Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 18 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionada no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
Nº
Progressão
Nível Grau
IV
G
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
1
1
2019
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à:
MASP 1.128.631-7, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, a partir de
15.12.2018.
MASP 1.211.249-6, Nayra Rosa Marques Colares, a partir de
21.12.2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias à
MASP 1.365.232-6, Alita Maria Gonçalves, a partir de 22.12.2018.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 598.222-8, Sérgio Pessoa de Paula Castro, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de Advogado-Geral do Estado, a
partir de 02.01.2019.
MASP 1.120.503-6, Danilo Antônio de Souza Castro, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de Advogado-Geral Adjunto do
Estado, a partir de 08.01.2019.
MASP 1.098.371-6, Luciano Neves de Souza, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Advogado-Geral Adjunto do Estado,
a partir de 08.01.2019.
MASP 598.204-6, Ana Paula Muggler Rodarte, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de Procurador-Chefe, a partir de
14.01.2019.
MASP 665.718-3, Liana Portilho Mattos, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-9, a partir de 14.01.2019.
MASP 1.127.048-5, Leandro Almeida Oliveira, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado - PE, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Advogado Regional do Estado, a partir de 14.01.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
15 1184405 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Progressão
Nível Grau
II
B
I
C
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
Data de vigência
Dia Mês Ano
1
1
2019
7
1 2019
4
1 2019
7
1
2019
1
1
2019
7
1 2019
1
1 2019
1
1 2019
1
1 2019
1
1 2019
1
1 2019
RESOLUÇÃO AGE Nº 04, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, da Defensora Pública:
ATO Nº 540/2018
0545, Luciana Leão Lara Luce, Defensor Público de Classe I – Nível II,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2007, ficando
retificado o Ato publicado no “MG” de 09/01/2008, para: onde se lê
18/04/2005, leia-se 18/05/2005.
ATO Nº 014/2019
0545, Luciana Leão Lara Luce, Defensor Público de Classe III, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2012, ficando retificado o Ato Nº 050/2013, publicado no “MG” de 26/02/2013.
ATO Nº 541/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a Defensora Pública:
0545, Luciana Leão Lara Luce, Defensor Público de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2017.
15 1184397 - 1
RESOLUÇÃO Nº 13/2019
Dispõe sobre a Coordenadoria Local da Defensoria Pública da Comarca
de Muriaé/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínead, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Carlos Eduardo de Oliveira,
Madep. 721-D/MG, da função de Coordenador Local da Defensoria
Pública da Comarca de Muriaé/MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público José Geraldo Mafia Júnior,
Madep. 772-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local da
Defensoria Pública da Comarca de Muriaé/MG.
Art. 3º. Dispensar o Defensor Público José Geraldo Mafia Júnior,
Madep. 772-D/MG, da função de Coordenador Local Substituto da
Defensoria Pública da Comarca de Muriaé/MG.
Art. 4º. Designar o Defensor Público André Luiz Campos Vieira,
Madep. 479-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública da Comarca de Muriaé/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1184401 - 1