TJMG 26/03/2019 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
AI
Misael Batista dos Santos
061517/2017
CPF: 113.900.766-10
Virmon Neves Lamoglia
012879/2016
CPF: 042.182.336-40
Jair Quintania
090345/2017
CPF: 855.566.378-49
Joselena Maria dos Santos
076779/2017
CPF: 068.249.716-93
Higor José Fagundes Vicente Jacob
062345/2019
CPF: 133.445.546-54
7 cm -25 1208006 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL Nº 191000852 (SEF/MG) / 13/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0002517/2019-72
Partes: SEF/MG e Município de Muzambinho. Objeto: Cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Av. Dr. Américo Luz, nº 377 –
Centro – Muzambinho/MG, de propriedade de Lourdes Imaculada
dos Santos Sales, atualmente locado pelo Município de Muzambinho,
sob Contrato nº 013/2019, firmado em 02/01/2019, com vigência até
02/01/2020, destinado à instalação da Administração Fazendária/3º
Nível/Muzambinho. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 23/12/2018, e com sua vigência adstrita à duração do Contrato
nº 013/2019, e eventuais prorrogações. Gustavo de Oliveira Barbosa,
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício - 25/03/2019.
* Ficam convalidados todos os atos praticados desde
23/12/2018 até a data de publicação deste instrumento.
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO/
SIAD Nº. 009181234, (serviços).
18
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Satélite Segurança Eletrônica Eireli EPP. Objeto: Alterações das Cláusulas: Terceira – Do Preço: O valor
mensal a ser pago pelo contratante será de R$2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais) - Quarta – Do Prazo: 23/03/2019 a 22/03/2020 e
Nona – Do Valor Estimado: R$35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos
e quarenta reais). Wagner José da Silva Júnior – Chefe da AF/1º Nível/
Uberaba. Uberaba, 22 de março de 2019.
19
CIR Águas
Formosas
214
06/02/2019
20
CIR Alfenas/
Machado
237
15/01/2019
21
CIR Araxá
226
13/03/2019
22
CIR Caratinga
270
06/02/2019
23
CIR Caratinga
273
19/02/2019
24
CIR Coronel
Fabriciano
245
19/02/2019
25
CIR Coronel
Fabriciano
246
12/03/2019
26
CIR Curvelo
244
03/12/2018
27
CIR Frutal/
Iturama
259
13/03/2019
28
CIR Frutal/
Iturama
260
13/03/2019
29
CIR Frutal/
Iturama
261
13/03/2019
30
CIR Ipatinga
362
19/02/2019
31
CIR João
Pinheiro
81
05/02/2019
32
CIR Mantena
225
11/03/2019
CIR Montes
33 Claros/Bocaiuva
440
08/02/2019
34
CIR Nanuque
148
05/02/2019
35
CIR Padre
Paraíso
156
06/02/2019
36
CIR Patos
de Minas
219
05/02/2019
37
CIR Santa Maria
do Suaçuí/São
João Evangelista
247
11/03/2019
38
CIR Teófilo
Otoni/
Malacacheta/
Itambacuri
300
09/10/2018
39
CIR Teófilo
Otoni/
Malacacheta/
Itambacuri
301
09/10/2018
40
CIR Teófilo
Otoni/
Malacacheta/
Itambacuri
305
05/02/2019
41
CIR Ubá
346
05/02/2019
42
CIR Uberaba
302
12/03/2019
43
CIR Unaí
256
11/03/2019
44
CIR Varginha
214
06/02/2019
Aderente: Município de Pimenta. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF: 07/02/2019. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda Varginha - 25/03/2019.
1
CIRA Centro
2
CIRA Centro
3
CIRA Centro
4
CIRA Centro
5
CIRA Centro
6
7
8
CIRA
Jequitinhonha
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 9179764/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a
Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais
um período de 08 (oito) meses, a partir de 04/04/2019. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Dotações Orçamentárias:
2241.18.544.120.4291.0001.3.3.90.39.99.0.24.1
2241.18.544.120.4291.0001.3.3.90.39.99.0.31.3
Data de Assinatura: 22/03/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Rafael Decina Arantes – Representante Legal – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE
3 cm -25 1207795 - 1
CIRA
Jequitinhonha
CIRA
Jequitinhonha
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIR E CIRA - MARÇO DE 2019
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO
PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Habilitação dos serviços de Alta Com- SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de
plexidade em Terapia Nutricional Ente- Alta Complexidade. Parecer Técnico nº
436
14/01/2019
ral/Parenteral para o Hospital Imaculada 08/2019, datado de 08 de março de 2019.
Conceição de Curvelo.
Readequação da estrutura física da Uni- SUBPAS/SRAS/Coordenadoria Estadual
dade
de Pronto Atendimento (UPA)do de Urgência e Emergência. Parecer Téc443
08/02/2019
município deItabira de acordo com a Por- nico nº 10/2019, datado de 21 de fevereiro
taria nº 3.583 de 05/11/2018.
de 2019.
Ajuste da Grade de Vinculação da Rede SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria
Cegonha: Alto Risco da Região de de Atenção à Saúde das Mulheres e Crian444
08/02/2019
Saúde de Curvelo para o Hospital Sofia ças. Parecer Técnico nº 02/2019, datado
Feldman.
de 19 de fevereiro de 2019.
SUBPAS/SRAS/Coordenadoria Estadual
Pactuação
da
redestinação
do
prédio
da
de
Urgência e Emergência. Parecer Téc445
08/02/2019
UPA de Curvelo.
nico nº 11/2019, datado de 21 de fevereiro
de 2019.
Remanejamento de Urgência de Alta SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
449
13/03/2019
Complexidade de cateterismo da Região 31/2019, datado de 14 de março de 2019.
de Saúde de Sete Lagoas.
214
214 A
215
08/02/2019
12/03/2019
08/02/2019
9
CIRA Leste
256
15/02/2019
10
CIRA Noroeste
70
08/02/2019
11
12
13
CIRA Noroeste
CIRA Norte
CIRA Norte
71
321
322
08/02/2019
28/09/2018
28/09/2018
14
CIRA Oeste
144
05/02/2019
15
CIRA Oeste
146
15/02/2019
16
CIRA Sudeste
454
07/02/2019
17
CIRA Sul
32
07/02/2019
22/02/2019
8 cm -25 1207896 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CIRA e CIR
220
AF 3º Nível Piumhi
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 20 DE MARÇO DE 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas na 250ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos
vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, conforme Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
Minas Gerais - Caderno 1
CIRA Triângulo
do Norte
Pactuaçãodo fluxo de referência e contra
referência para os serviços de Assistência Odontológica Hospitalar da Região
Ampliada de Saúde Jequitinhonha.
Remanejamento de Urgência da Cardiologia de Alta Complexidade da Região de
Saúde deDiamantina e Região de Saúde
deMinas Novas/Turmalina/Capelinha das
FOGs 040601 (Cirurgia Cardiovascular),
40602 (Cirurgia Vascular), 40603 (Cirurgia intervencionista), 40604 ( Cirurgia
Endovascular), 40607 (Cateterismo),
alocadasno município de Belo Horizonte
para o município de Diamantina.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de
Saúde Bucal. Parecer Técnico nº 02/2019,
datado de 07 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
33/2019, datado de 14 de março de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
Pactuação da readequação da área física Estadual de Urgência e Emergência nº
da UPA do município de Diamantina.
13/2019, datado de 27 de fevereiro de
2019.
Exclusão do Hospital AMINAS em Bom
Jesus do Galho no Programa Rede Res- SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
posta e inclusão do Hospital São Sebas- Estadual de Urgência e Emergência nº
tião de Inhapim como Nível IV no Rede 24/2019, datado de 07 de março de 2019.
Resposta.
Pactuação quanto a continuidade do pro- SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de
cesso de habilitação do Hospital Regional Alta Complexidade. Parecer Técnico nº
Antônio Dias em Unidade de Assistência
datado de 26 de fevereiro de
de Alta Complexidade em Terapia Nutri- 06/2019,
2019.
cional Enteral/Parenteral.
Pactua o fluxo de referência e contra SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de
referência para os serviços de Assistên- Saúde Bucal. Parecer Técnico nº 01/2019,
cia Odontológica Hospitalar da Região datado de 01 de março de 2019.
Ampliada Noroeste.
Pactuação da mudança na classifcação SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadodo nível IV para o nível III do Hospital ria Estadual de Urgência e Emergência
de Coração de Jesus (Hospital Municipal nº 248/2018, datado de 19 de março de
São Vicente de Paulo), conforme Resolu- 2019.
ção nº 4.448/2014.
Pactuação da mudança na classifcação SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadodo nível IV para o nível III do Hospi- ria Estadual de Urgência e Emergência
tal de Manga (Hospital FUNRURAL nº 249/2018, datado de 19 de março de
de Manga,) conforme Resolução nº 2019.
4.448/2014.
Aprovação da Habilitação do Hospital SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria
Atenção à Saúde das Mulheres e CrianSão João de Deus em Gestação de Alto de
ças. Parecer Técnico nº 03/2019, datado
Risco Tipo II.
de 19 de fevereiro de 2019.
Pactuar alocação de recurso do IAM SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
(Infarto Agudo do Miocárdio)do Pro- Estadual de Urgência e Emergência nº
grama Estadual Rede de Resposta às 27/2019, datado de 14 de março de 2019.
Urgências no município deFormiga.
Solicitação de Habilitação e Financia- SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria
mento Federal de custeio da Casa de Ges- de Atenção à Saúde das Mulheres e Criantante, Bebê ePuérpera (CGBP) do Hospi- ças. Parecer Técnico nº 04/2019, datado
tal Regional Dr. João Penido.
de 07 de março de 2019.
Pactuação de Casa da Gestante, bebê e SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria
Atenção à Saúde das Mulheres e Crianpuérpera (CGBP) para a Santa Casa de de
ças. Parecer Técnico nº 01/2019, datado
Misericórdia de Lavras.
de 19 de fevereiro de 2019.
Remanejamento de Urgência/Tomogra- SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
fia/Alta Complexidade de 786 tomogra- 20, datado de 26 de fevereiro de 2019.
fias deUberlândia para Ituiutaba.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria
Metas Assistenciais do CEAE para o ano de Atenção Especializada Ambulatorial.
de 2019.
Parecer Técnico nº 03/2019, datado de 08
de março de 2019.
Remanejamento de urgência do municí- SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
pio de Campestre - Região de Saúde de 30/2019, datado de 13 de março de 2019.
Alfenas/Machado.
Remanejamento de Urgência SIH Média
Complexidade de Campos Altos.
Solicitação de Remanejamento de Urgência do Grupo 02 Procedimentos com
Finalidade Diagnóstica - 02 Diagnóstico
em Laboratório Clinico solicitado pelos
municípios de Piedade de Caratinga,
São Domingos das Dores, Santa Rita de
Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre,
retirando do pacto atual município de
Inhapim e remanejando para o município
de Caratinga- CIR da Região de Saúde de
Caratinga.
Pactuação de remanejamento de urgência
de SIH de média complexidade retirando
do município de Bom Jesus do Galho,
motivo rescisão do contrato entre hospital
Aminas e Estado MG, dos municípios de
origem Bom Jesus do Galho, Caratinga,
Imbé de Minas, Inhapim, Santa Rita de
Minas, Santa Bárbara do Leste, Vargem
Alegre e Vermelho Novo.
Pactuação de remanejamento de urgência
de SIH de média complexidade retirando
do município de Bom Jesus do Galho,
motivo rescisão do contrato entre hospital
Aminas e Estado MG, dos municípios de
origem Cel. Fabriciano e Pingo Dágua.
Remanejamento de urgência de SIH de
média complexidade dos municípios
Marliéria, Antônio Dias eCórrego Novo,
da região de saúde de Coronel Fabriciano/
Timóteo, retirando suas PPI SIH do município de Bom Jesus do Galho por rescisão
contratual do estabelecimento AMINAS.
Pactuação do Plano de Ação da Rede de
Atenção Psicossocial da Região de Saúde
deCurvelo.
Remanejamento de Urgência de AIH’s de
Obstetrícia de Média Complexidade de
Carneirinho.
Remanejamento de Urgência de AIH’s
de Obstetrícia de Média Complexidade
de Iturama.
Remanejamento de Urgência de AIH’s de
Obstetrícia de Média Complexidade de
União de Minas.
Pactuação de remanejamento de urgência
de SIH de média complexidade retirando
do município de Bom Jesus do Galho,
motivo rescisão do contrato entre hospital
Aminas e Estado MG, dos municípios de
origem Braúnas.
Solicitação de pactuação de remanejamento de urgência referente ao recurso da
média complexidade hospitalar (eletiva e
urgência) dos municípios que compõem a
região de saúde de João Pinheiro.
Remanejamento de urgência do município de Central de Minas, que compõem
Região de Saúde de Mantena.
Remanejamento de urgência de recurso
do SIH de Média Complexidade pactuado por Engenheiro Navarro em Patos de
Minas, para o município de Bocaiúva.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
45/2019, datado de 19 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
25/2019, datado de 08 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico
nº 24/2019, datado de 26 de fevereiro de
2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico
nº 23/2019, datado de 26 de fevereiro de
2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
44/2019, datado de 18 de março de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
Estadual de Saúde Mental. Parecer Técnico nº 02/2019, datado de 18 de fevereiro
de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
40/2019, datado de 15 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
39/2019, datado de 15 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
38/2019, datado de 15 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico
nº 12/2019, datado de 25 de fevereiro de
2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
26/2019, datado de 11 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
28/2019, datado de 12 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico
nº 22/2019, datado de 26 de fevereiro de
2019.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria
Metas Assistenciais do CEAE para o ano de Atenção Especializada Ambulatorial.
de 2019.
Parecer Técnico nº 02/2019, datado de 08
de março de 2019.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria
Metas Assistenciais do CEAE para o ano de Atenção Especializada Ambulatorial.
de 2019.
Parecer Técnico nº 04/2019, datado de 11
de março de 2019.
Solicitação de pactuação de remanejamento de urgência referente ao recurso da SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
média complexidade hospitalar (eletiva e 32/2019, datado de 14 de março 2019.
urgência) dos municípios que compõem a
região de saúde de Patos de Minas.
Pactuação ad referendum do SIH de
média complexidade de urgência dosmunicípios de Paulistas, Santa Maria do Sua- SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
çuí e São José do Jacuri, que compõema 29/2019, datado de 12 de março 2019.
Região de Saúde de Santa Maria do Suaçuí/São João Evangelista.
Proposta de Emenda Parlamentar para SUBPAS/SAPS/DEAPS. Parecer Técnico
reforma do Centro de Saúde do municí- nº 03/2019, datado de 13 de fevereiro de
pio de Franciscópolis - CNES: 2210649, 2019.
no valor de R$ 75.165,00.
Proposta de Emenda Parlamentar para
reforma e ampliação do Centro de Saúde SUBPAS/SAPS/DEAPS. Parecer Técnico
de Santa Cruz do município de Francis- nº 03/2019, datado de 13 de fevereiro de
cópolis - CNES 6617719, no valor de R$ 2019.
124.817,00.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria
Metas Assistenciais do CEAE para o ano de Atenção Especializada Ambulatorial.
de 2019.
Parecer Técnico nº 05/2019, datado de 08
de março de 2019.
Parecer Técnico
Remanejamento de Urgência do municí- SUBREG/SPA/DPPI.
13/2019, datado de 19 de fevereiro de
pio de Piraúba com pacto proposta Ubá. nº
2019.
Remanejamento de urgência SIH Média
Complexidade de Sacramento.
Solicitação de pactuação do Remanejamento de Urgência do SIH de MC da PPI/
Assistencial 1º semestre de 2019, competência abril de 2019, dos municípios da
Região de Saúde de Unaí.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
41/2019, datado de 15 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
47/2019, datado de 19 de março de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
Plano de Ação da Rede de Atenção Psicos- Estadual de Saúde Mental. Parecer Técsocial da Região de Saúde de Varginha. nico nº 06/2019, datado de 01 de março
de 2019.
94 cm -25 1207910 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 40421/2014 (antigo
39.971/2013, 40.018/2013) de locação de imóvel, firmado entre o
Estado de Minas Gerais e a Construtora Vale Verde LTDA, CNPJ nº
21.062.047.0001-50, representada por seu sócio proprietário Sr. Adício
Dias Soares, CPF nº 134.305.646-20, neste ato, tendo como Procurador
Legal, Azevedo Duarte Ltda, CNPJ nº 01.980.768/0001-31, representada pelo Sr. Marcelo Martins de Azevedo, CPF nº. 735.817.806-82,
e Jacqueline Duarte Lage, CPF nº. 879346716-87. Em conformidade
com o Processo de Compras nº 1321022-03/2014 (antigo 132102219/2013, 1321022-033/2013). Dispensa de Licitação. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses a partir de 26/03/2019 a
25/03/2020. O valor anual permanece em R$ 245.636,04 (duzentos
e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos). D.O: IAG: 0 - 4291.10.122.180.4486.0001 – 339039 – 10.1.
Data da assinatura: 22/03/2019. Gestor: Eliana Maria Torres Horta
Guerra Lage – Masp 367.520-4– Gestor Substituto: Geraldo Maurício
Alvim Figueiredo, masp 914.903-0. Fiscal: Gildete do Carmo Ferreira
Andrade, Masp: 349.641-1. Fiscal Substituto: Geraldo Maurício Alvim
Figueiredo, masp 914.903-0.
5 cm -25 1207559 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº. 323/2018.
Objeto: Dietas, Fórmulas e Suplementos para Atendimento a Ações
Judiciais.
A SES/MG torna público aos interessados o DEFERIMENTO do
recurso
apresentado pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda, para o
lote 04,
com fulcro no MEMORANDO Nº 3942228/2019, declarando inabilitada a empresa Fresenius Kabi
Brasil Ltda., para os lotes 04 e 05.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903252158200128.
3 cm -25 1207462 - 1