TJMG 30/05/2019 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Maio de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-Masp 288.286-8, Eduardo Cravo Galvão, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/6/2019;
-Masp 288.308-0, Luiz Antônio Borges, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/6/2019;
-Masp 288.750-3, Heldo Luiz Costa, AFRE, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 288.755-2, Jerônimo Lopes de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2019;
-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima Castro Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 296.438-5, Paulo César Marques da Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 296.443-5, Stela Maria Carvalho da Silva Comunian, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 297.642-1, Antônio Augusto do Carmo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 297.644-7, Cândido Tadeu de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 297.661-1, Gilmar Camelo Sebe, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 297.900-3, Tobias de Santa Mônica Martins, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 301.441-2, Ernesto Álvares de Campos Cordeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 307.320-2, Ana Maria Vieira Maffra, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/6/2019;
-Masp 307.793-0, José Arildo de Matos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 309.414-1, Fernando Xavier, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 310.044-3, Mamoru Matsui, AFRE, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 310.050-0, Paulo César Pinto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 11/6/2019;
-Masp 326.413-2, Geraldo Armando Martins, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 326.516-2, Marina Rodrigues Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 326.675-6, Marcelo Nardelli Cambraia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 331.939-9, Licélia Freire Loyola, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2019;
-Masp 331.971-2, Angela Maria Ricetto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 334.014-8, Marina Rosa Queiroz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 335.325-7, José Antônio Vieira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 337.794-2, Junia Patrícia Ruas Deluca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 339.844-3, Suzana Bizzotto, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 17/6/2019;
-Masp 339.848-4, Valéria Marques Gomides, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/6/2019;
-Masp 339.867-4, Rosângela Carvalho de Oliveira Bahia, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 340.404-3, José Geraldo Cruz, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 14/6/2019;
-Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigues Flores, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2019;
-Masp 341.451-3, Francisco Eustáquio de Sena, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 341.548-6, Juliano Macedo de Oliveira Leite, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/5/2019;
-Masp 341.548-6, Juliano Macedo de Oliveira Leite, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/6/2019;
-Masp 346.438-5, Maria Cristina Rezende dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 351.439-5, Rosângela Carvalho da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2019;
-Masp 355.595-0, Antônio Carlos Menezes de Resende, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 355.685-9, Antônio Martinho Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 357.807-7, Ilan Delane de Oliveira Prince, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º decênio, a partir de 12/6/2019;
-Masp 358.254-1, Joaquim Lúcio Pereira Neto, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 359.537-8, Marco Antônio Martins da Silveira, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 362.424-4, Sônia Maria Veiga Souza Campos, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2019;
-Masp 370.819-5, Rogério Cardinali de Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/6/2019;
-Masp 371.102-5, Meire Morais Loureiro Martins, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 386.936-9, Fausto Cesar de Figueiredo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 387.156-3, Boris Lipovetsky, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 455.435-8, Cláudio Gomes Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 455.461-4, Fernando Tadeu Pedro, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 457.368-9, Fátima dos Santos Faria, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 457.454-7, Luciane Mucci Costa Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 458.126-0, Flávio Geraldo Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 556.033-9, Jorge Luiz Gonçalves da Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/6/2019;
-Masp 668.290-0, Rozelita dos Reis Ramos Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 668.311-4, Neimar José Rodrigues Alves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/6/2019;
-Masp 668.380-9, Ubiratan Souza Aranha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 668.468-2, José Tavares dos Santos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/6/2019;
-Masp 668.848-5, André Roman Cerqueira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 668.853-5, Claudiana Elias Madruga, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 669.594-4, Kátia Elaine Silva Campelo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/6/2019;
-Masp 752.189-1, Ordália Aparecida de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/6/2019;
-Masp 752.199-0, Raquel Godinho Freitas Santos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 752.215-4, Marco Antônio Pinto Domingues Arthuso, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 752.217-0, Luciano Flabis Leali, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 3/6/2019;
-Masp 900.444-1, Rosa Maria Campos Paes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/6/2019;
-Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva e Azevedo, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
-Masp 945.262-4, Anita Azevêdo Xavier, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/6/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 1º/5/2019, na parte referente às servidoras:
-Masp 244.538-5, Maria Elizabeth Leite Sampaio, GEFAZ, a partir de 2/5/2019, conforme solicitação, SEI 6012/2019-88, datado em
6/5/2019;
-Masp 860.840-8, Janice Maria da Silva, TFAZ, a partir de 2/5/2019,
conforme solicitação datada em 16/5/2019;

ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 10/5/2019, na parte referente aos servidores:
-Masp 357.778-0, Humberto Ribeiro de Carvalho, TFAZ, a partir de
6/6/2019, conforme solicitação datada em 21/5/2019;
-Masp 363.141-3, Silvana Patrícia Sander Morais, OSO, a partir de
3/6/2019, conforme solicitação datada em 17/5/2019;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 16/5/2019, na parte referente à servidora:
-Masp 668.938-4, Zulmelinda Vargas Alves, GEFAZ, a partir de
11/4/2019, conforme solicitação datada em 16/5/2019;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
29 1233532 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO Nº: 064/2019 (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA: 01.000172322.93
Senhor Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme Termo de Rerratificação de Lançamento.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento
com as reduções previstas.
O PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária acima identificada.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
Procurador: Thiago Branquinho de Sousa e outros – OAB/MG 110894
Endereço: Aeroporto de CONFINS, Rodovia LMG 800, KM 7,9, S/N
Cidade: Confins –MG - CEP: 33.500.900
Sujeito Passivo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
- INFRAERO
Belo Horizonte, 30 de maio de 2019
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva - MASP 668.954-1
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO Nº: 64/2019 (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA: 01.000948646.49
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V. S.ª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido processo será arquivado. Para outras informações, ou vista no
PTA, V.S.ª deverá procurar a AF/BH-2 situada à Rua da Bahia, 1816, 2º
andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, onde se encontra o PTA.
Procurador: Thiago Urias Rodrigues Cota
Identificação: OAB/MG 115.428
Endereço: Rua Cuiabá, 488, 2º andar, Prado, Belo Horizonte/MG
Sujeito Passivo: Rauston Transportes Ltda.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva - MASP 668.954-1
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
EDITAL 012.633/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003133161.00-79 WBEER FABRICACAO LTDA
448359022.00-17 RESTAURANTE PAZ & PRONTO LTDA
Terça-feira, 28 de Maio de 2019.
Chefe da AF em exercício: Aparecida de Lourdes Silva Santos
29 1233526 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000029524.48, de 09/04/2019, para apresentação no prazo de
05 (cinco) dias dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-33311692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/02/2017 a 31/05/2018.
SUJEITO PASSIVO: LATICINIO INHAPIM EIRELI
IE: 309986370.00-39 CNPJ 02.682.432/0001-55
Endereço: Cor. São Silvestre, 0, Zona Rural - Inhapim/MG - CEP
35330-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: MARIO CARLOS GOMES CHAGAS
CPF: 010.800.916-53
Endereço: Rua Osvaldo Silva Araujo, 533 - Centro - Inhapim/MG CEP 35.330-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de dados: Simples Nacional ICMS ST Destacado x Recolhido. Verificar recolhimento de ICMS/ST
destacado nos documentos fiscais.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: Em face das inconsistências apontadas por meio do portal SIARE - AUTORREGULARIZAÇÃO não
terem sido solucionadas, requisitamos a apresentação, no prazo de 05
dias úteis, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na
Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Centro, Manhuaçu, CEP 36.900103, da seguinte documentação:
- Os comprovantes dos recolhimentos efetuados no período fiscalizado
referentes ao ICMS/ST retido/destacado.
Manhuaçu, 29 de maio de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF/IPATINGA/DF 2º NÍVEL IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO/ PTA N°: 01.001201892-49
Sujeito Passivo: CHAMON LOCADORA LTDA
CNPJ: 11.604.403/0001-66
Endereço: Rua Buritis, 237 – Sl 03 - Horto -MG - CEP: 35160-321

Sujeito Passivo: alexandre martins barbara
CPF: 041.140.326-57
Endereço: Rua Vinte e três, 230 – Apt 102 – Santos Dumond – Governador Valadades-MG - CEP: 35020-330
Sujeito Passivo: aycha mara queiroz chamon
CPF: 069.121.406-96
Endereço: Rua Buritis, 237 – Apt 101 – Horto -Ipatinga-MG - CEP:
35160-321
Sujeito Passivo: MARIA APARECIDA CALASANTE
CPF: 996.849.696-00
Endereço: Rua Seringueira, 26 – Horto -Ipatinga-MG - CEP: 35160316
Ipatinga, 28 de maio de 2019.
Vilma Mendes Alves Stoffel - MASP 666365-2
Delegada Fiscal/DF Ipatinga
29 1233528 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo cientificado que o Fisco Estadual, promoveu
juntada de documentos nos autos concernentes ao Processo Tributário Administrativo – PTA 01.000853529-59 em nome formalizado contra o contribuinte A Churrasqueira Ltda., IE: 062.440936-0085, CNPJ
20.001.764/0001-09.
Fica concedido a V.S.ª o prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, do recebimento deste, para vistas aos autos, nos termos do disposto no que prevê o artigo 140, § 1º do Regulamento do Processo
e dos Procedimentos Tributários administrativos – RPTA, aprovados
pelo Decreto n.º 44.477 /08.
Para maiores esclarecimentos, os sujeitos passivos deverão dirigir-se à
Administração Fazendária 1º Nivel Juiz de Fora, localizada na Rua Halfeld, 422, – Centro – Juiz de Fora – MG – CEP 36.010-000.
-PTA Nº: 01.000853529-59 de 28/09/2017.
Coobrigado: Francisco Vasconcelos Caetano, CPF 131.981.736-04, Rua
Carvalhais de Paiva, n.º 81 – Cidade Nova – Belo Horizonte – MG.
Juiz de Fora, 29 de maio de 2019.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – 262.535-8
Chefe AF1º Nível - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029674-70, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do
recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST),
referente às aquisições de mercadorias provenientes de outras unidades da federação para o período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a
31/12/2015. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco dias
úteis), as notas fiscais e os respectivos comprovantes de recolhimento
do ICMS (DAE/GNRE) das aquisições de mercadorias destinadas à
comercialização oriundas de outras UF’s, no período fiscalizado.
COMERCIAL MADEIRALDO LTDA
IE: 077160386.00-77 CNPJ: 04.864.259/0001-31
BR 381, SN, KM 400, Zona Rural, Bom Jesus do Amparo-MG
Juiz de Fora, 29 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
29 1233529 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001235154-90
Sujeito Passivo: CRBS S/A
IE/CPF/CNPJ: 001.878.557.21-36
End: Rodovia BR-262, S/N, KM 203, João Monlevade/MG.
Uberlândia, 29 de maio de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001245772-60
Sujeito Passivo: William de Freitas Nunes
IE/CPF/CNPJ: 001.087.387.00-69

End: Rua Dr. Manoel Thomaz Teixeira de Souza,397 Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001245772-60
Sujeito Passivo: William de Freitas Nunes
IE/CPF/CNPJ: 052.684.306-37
End: Rua Belchior Pires de Andrade, nº 88, Uberlândia/MG
Uberlândia, 28 de maio de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art. 29,
V e XI, e Art.29 §1° e 3° e Resolução CGSN 140/2018 de 22/05/2018,
Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento do crédito tributário formalizado pelo
Auto de Infração, não havendo impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação
desfavorável ao contribuinte, a exclusão do Simples Nacional surtirá
os efeitos previstos no Art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
na repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar,
Centro.
1. PTA: 01.001245772-60
Sujeito Passivo: William de Freitas Nunes
IE/CPF/CNPJ: 001.087.387.00-69
End: Rua Dr. Manoel Thomaz Teixeira de Souza, 397, Uberlândia/
MG.
Uberlândia, 28 de maio de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
29 1233530 - 1

Minas Gerais Participações
S/A - MGI
PORTARIA Nº 009/2019
O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos da Norma de Serviço NS GEGAB 01 01, RESOLVE, alterar a
Portaria 047/2018, que instituiu a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para atuar nos processos de licitação na modalidade Pregão,
na forma Eletrônica e Presencial. 1. Exercerão a função de PREGOEIRO os seguintes empregados: Adrielle Frade Candido, Juliana Aparecida Rocha da Silva, Jander Luiz Malheiros. 2. Comporão a Equipe
de Apoio, os seguintes empregados: Adrielle Frade Candido, Jander
Luiz Malheiros , Juliana Aparecida Rocha da Silva, Amanda de Oliveira Simões, Melquisedeque Silva Santos, Marcio Fernandes da Silva,
Jefferson Lucas de Melo, Agmar Francisco Guedes Santos, Claudia
Garcia Cunha. 3. O edital indicará, para cada certame, o Pregoeiro e
seu suplente, para funcionar na falta justificada deste ou em caso de
impedimento e, no mínimo, três membros da Equipe de Apoio dente os
servidores destacados acima. 4. A Comissão deverá observar o disposto
na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, no Decreto 44.786 de 18/04/2008, na
Lei 13.303/2016 de 30/06/2016, no Regulamento Interno de Licitações
e Contratos – RILC da companhia, aprovado na Reunião do Conselho
de Administração de 29/06/2018 e legislação aplicável. Fica revogada
a Portaria 047/2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31/12/2019. Belo Horizonte, 27 de maio de
2019. Antônio Eustáquio da Silveira - Diretor Presidente.
29 1233270 - 1
PORTARIA Nº 008/2019
O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos
da Norma de Serviço NS GEGAB 01 01, alterar a Portaria 053/2018
que instituiu a Comissão de atendimento à Lei de Acesso à Informação - LAI, nos termos abaixo: Composição da Comissão: Micilene
Assis Miranda – Presidente, Ricardo Lopes de Alvarenga - Membro
e substituto do Presidente em ausências ou impedimentos, Carlos Eduardo Rezende Moreira – Membro Efetivo, Christiane Paula Coutinho
de Lima – Membro Efetivo, Cláudia Garcia Cunha – Suplente, Melquisedeque Silva Santos – Suplente, Sérgio Augusto Furtado de Mello
– Suplente. Fica revogada a Portaria 053/2018. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31/12/2019. Belo
Horizonte, 27 de maio de 2019. Antônio Eustáquio da Silveira - Diretor Presidente.
29 1233268 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01
de 14/02/2019, registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito)
dias, ao servidor(a) MARIA DAPIEDADE SOUSA, MASP 1047126-6,
admissão 01, a partir de 28/04/2019. Belo Horizonte, 27 de maio de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
29 1233252 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ATO Nº 061- DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
1047030-0
1175281-3
1201363-7
1045644-0
1047049-0
1061934-4
1161386-6
1046200-0
1160998-9
1045923-8
1047036-7
1243669-7
1045774-5
1046229-9
1174937-1
1062122-5

Servidor
Almeriza Pereira da Silva
Anna Patrícia Dias Silva Assis
Arleide Soares Silva
Cláudio Macedo
Cléa Márcia de Oliveira
Débora Gonçalves Monteiro de Castro
Helena Maria da Silveira
Hélia Zilca Soares Lopes
Igor de Oliveira Godinho
Justo Lucrécio de Queiroz
Laudicéia Nunes Lopes
Luara Silva Veloso
Maria de Jesus Soares Ramos
Maria José Oliveira Soares
Mônica Maria Loiola Coutinho da Mata
Waldireny Souza Dias

PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
1281685-6
Aureliano do Carmo Soares Ferro
0575034-4
Maristela Cardoso da Mata

Cargo
AUNIV
TUNIV
AUS
TUNIV
TUNIV
AUNIV
ANU
TUS
AUS
AUNIV
TUNIV
AUS
AUNIV
TUNIV
TUS
TUS
Cargo
TUS
PES

Adm.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Adm.
01
02

Ref. Quinq.
2°
2°
1°
4°
2°
2°
2°
5°
1°
3°
4°
1°
3°
3°
2°
3°
Ref. Quinq.
1°
6°

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905300738450119.

A partir de
05/06/2019
24/06/2019
11/06/2019
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10/06/2019
24/06/2019
13/06/2019
24/06/2019
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03/06/2019
10/06/2019
28/06/2019
07/06/2019
24/06/2019
03/06/2019
03/06/2019

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