TJMS 08/11/2017 -Fc. 146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3915
Recurso Especial nº 2000917-82.2017.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado : Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido : Altair Domingues
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Alzira Campos Santana
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Ana Maria Gonçalves
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Anaíde Maria dos Santos
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Aparecida Vilharva Weis
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Aucélia Centurion Lopes Rocha
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Brigida Dutra Duarte
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Carmem Vanderlei Toigo Serpa
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Cecilia Pereira do Nascimento Romero
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Celso Felipe Junior
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Extraordinário nº 2000917-82.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Proc. do Estado : Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS)
Recorrido : Altair Domingues
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Alzira Campos Santana
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Ana Maria Gonçalves
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Anaíde Maria dos Santos
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Aparecida Vilharva Weis
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Aucélia Centurion Lopes Rocha
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Brigida Dutra Duarte
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Carmem Vanderlei Toigo Serpa
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Cecilia Pereira do Nascimento Romero
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Recorrido : Celso Felipe Junior
Advogada : Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Agravo Em Recurso Especial nº 1403159-63.2017.8.12.0000/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Agravado : Florentino Ribeiro Soares
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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