TJSP 17/07/2017 -Fc. 1893 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2389
1893
manutenção desta em grau de recurso, não ofende o princípio da presunção de inocência (ou não-culpabilidade), expeça-se,
incontinenti, mandado de prisão em desfavor de JEAN MAICK DA SILVA COSTA. - Advs: Almir Candido do Nascimento (OAB:
124977/SP) - Priscilla Pereira Moreira (OAB: 209555/SP) - 7º Andar
Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011242-63.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: C. E. A. F. M. de S. Magistrado(a) Walter da Silva - Não conheceram do pedido revisional. V. U. - Advs: Carlos Augusto Baptista Junior (OAB:
381936/SP) (Procurador) - 8º Andar
Nº 0023766-29.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Cravinhos - Peticionário: Denis Pereira Lima Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Por unanimidade, conheceram a revisão criminal e deferiram parcialmente o pedido, apenas
para reduzir as penas totais para quatro (04) anos e oito (08) meses de reclusão e setenta e sete (77) dias-multa, pela prática
do crime previsto no artigo 12, caput, c.c. artigo 18, inciso IV, ambos da Lei nº 6.368/76, mantendo-se, no mais, a respeitável
decisão de Segundo Grau, com declaração de voto do E. 8º Juiz, Des. Moreira da Silva que apresenta diferentes fundamentos
para alicerçar a mesma conclusão. - Advs: Adriana Vinhas Bueno (OAB: 316375/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0030625-95.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Sumaré - Peticionário: V. O. da S. - Magistrado(a)
Walter da Silva - CONHECERAM EM PARTE a revisão criminal, e, na parte conhecida, INDEFERIRAM o pedido. V.U. - Advs:
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0067290-13.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Sorocaba - Peticionário: Wilson Mariano de Campos
- Magistrado(a) Walter da Silva - Não conheceram do pedido revisional. V. U. - Advs: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0071471-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Luciano Ribeiro da Silva Magistrado(a) Walter da Silva - Não conheceram do pedido revisional. V. U. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/
SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0075268-41.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Guarujá - Peticionário: Cezar Teixeira Soares Magistrado(a) Walter da Silva - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO. V.U. - Advs: Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0083824-32.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Araçatuba - Peticionário: Nathan Quirino Martins Magistrado(a) Walter da Silva - CONHECERAM EM PARTE DO PEDIDO, para reconhecer a atenuante da menoridade relativa
em favor do revisando e reduzir a sua pena para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 550 (quinhentos
e cinquenta) dias multa, no valor mínimo legal. V.U. - Advs: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público)
- 8º Andar
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000828-21.2016.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Vargem Grande do Sul - Embargte:
Kleber Augusto do Nascimento - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram os
embargos de declaração. V.U. - Advs: João Carlos Felipe (OAB: 213715/SP) - 8º Andar
Nº 0000848-57.2016.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pilar do Sul - Apelante: Sidnei de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Edna
Antonia dos Santos Leite (OAB: 307555/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001177-27.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Cleber Rodrigo Pereira
do Nascimento - Apelante: Fabiano Candido de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de: (i) reduzir a sanção dos acusados Cleber Rodrigo Pereira do
Nascimento e Fabiano Cândido de Paula para 2 anos e 6 meses de reclusão, e pagamento de 250 dias-multa e (ii) conceder
ao acusado Cleber Rodrigo Pereira do Nascimento os benefícios da justiça gratuita. Mantida, no mais, a r. sentença. Oficie-se,
comunicando. V.U. - Advs: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público) - Edson Pereira Reis (OAB:
263855/SP) - 8º Andar
Nº 0001554-53.2015.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Werner Dias de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para
fixar o regime inicial semiaberto para o crime de resistência; mantida, no mais, a r. sentença monocrática. Determinado que seja
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