TJSP 21/02/2019 -Fc. 3443 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
3443
Processo 0000462-74.2010.8.26.0464 (464.01.2010.000462) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Orminda Alves Lisboa e outros - Vistos. Fls. 700. Proceda-se conforme o requerido. - ADV: LUCIANO ALVES
DA SILVA (OAB 176923/SP), CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (OAB 5415/PB), ALBERTO DOMINGOS GRISI
FILHO (OAB 4700/PB), CRISTINIANO FERREIRA DA SILVA (OAB 17596BP/I)
PONTAL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2019
Processo 1001175-79.2017.8.26.0466 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.E.P.S. - A.L.B.S. - Manifeste-se a
parte autora acerca do AR negativo (fls. 228), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2019
Processo 0002247-41.2017.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.F.S. - Designo o
dia 14 de março de 2019, às 14 horas e 45 minutos para audiência de justificação, nos termos da Súmula nº 265 do Superior
Tribunal de Justiça. Intimem-se a adolescente, seus pais ou responsável legal e seu defensor. No mais, oficie-se ao CREAS de
Pontal, informando o quanto solicitado às fls. 190. Ciência ao MP. - ADV: MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP)
Processo 0002414-38.2017.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - C.L.P. e outro - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, e o faço para reconhecer a prática de ato infracional equiparado ao delito
previsto nos artigo 180, caput, do CP, pelo adolescente C. L. P., e lhe aplico medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, de
acordo com o disposto nos artigos 112, inciso VI, e 122, inciso II, ambos da Lei n.º 8.069/90 (ECA). A internação será por prazo
indeterminado, nos termos do art. 121, § 2º, da Lei n.º 8.069/90 (ECA). Expeça-se guia de recolhimento para execução da
medida aplicada, requisitando-se com urgência, se necessário for, vaga em estabelecimento adequado. Oficie-se à Fundação
Casa. Não há custas. P. R. I. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
Processo 0002636-69.2018.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - C.L.P. - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, e o faço para reconhecer a prática de atos infracionais
equiparados aos delitos previstos nos artigo 147, caput, e 331, ambos do Código Penal, pelo adolescente C. L. P., e lhe aplico
medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, de acordo com o disposto nos artigos 112, inciso VI, e 122, inciso II, ambos da Lei
n.º 8.069/90 (ECA). No mais, ABSOLVO o adolescente C. L. P. da imputação que lhe foi feita pela prática de ato infracional
equiparado ao crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo
Penal. A internação será por prazo indeterminado, nos termos do art. 121, § 2º, da Lei n.º 8.069/90 (ECA). Expeça-se guia de
recolhimento para execução da medida aplicada, requisitando-se com urgência, se necessário for, vaga em estabelecimento
adequado. Não há custas. P. R. I. - ADV: RICARDO JOSE FAVARETTO (OAB 41726/SP)
PORANGABA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2019
Processo 0003305-47.2017.8.26.0470 (processo principal 3001352-36.2013.8.26.0470) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - DAUNIBIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALÉRIO - MARCIO APARECIDO RODRIGUES - Vistos,
Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da
Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º