TRT12 10/07/2018 -Fc. 2907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2907
RECORRENTES: ELSON DOS SANTOS SILVA, S.I.
FLORIANÓPOLIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NET SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO S/A
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRIDOS: ELSON DOS SANTOS SILVA, S.I.
FLORIANÓPOLIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NET SERVIÇOS
Relatora
DE COMUNICAÇÃO S/A
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
Acórdão
Processo Nº RO-0000435-80.2015.5.12.0036
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
ELSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
S.I. FLORIANOPOLIS
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRENTE
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
ELSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRIDO
S.I. FLORIANOPOLIS
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
PERITO
VANIO CARDOSO LISBOA
TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO
ART. 62 DA CLT. O controle de jornada de trabalhador externo,
ainda que por meios indiretos, autoriza o pagamento de horas
extras, impedindo a inserção na excepcionalidade do inciso I do art.
62 da CLT. Sendo este o caso dos autos, devidas as
suplementares. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no
tópico.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
- S.I. FLORIANOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA
ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. ELSON DOS SANTOS SILVA 2. SI
FLORIANÓPOLIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (PRIMEIRA RÉ)
e 3. CLARO S.A. (SEGUNDA RÉ) e recorridos 1. SI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANÓPOLIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, 2. CLARO S.A.
e 3. ELSON DOS SANTOS SILVA.
Irresignados com a sentença de fls. 519-28, proferida pelo Exmo.
Juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, que acolheu,
parcialmente, os pedidos formulados na inicial, recorrem os
litigantes.
PROCESSO nº 0000435-80.2015.5.12.0036 (RO)
Em suas razões, o autor insurge-se contra os seguintes tópicos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121240