TRT13 18/02/2021 -Fc. 267 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
267
defesa nos autos e na forma da lei, especificando, inclusive, as
provas que pretende(m) produzir (CPC, art. 336), no prazo de
PODER
quinze dias, sob pena de revelia;
JUDICIÁRIO
II - Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar
proposta conjunta eletrônica, cabendo ainda ao interessado,
Ficam as partes intimadas para tomar ciência das planilhas de
facultativamente, entrar em contato com a Secretaria da Vara
cálculos dos IDs. e69aea2 e f3c1338, referente à decisão doID.
(telefones disponíveis no sitio do TRT-13 na internet, na aba
09ea9db.
“Plantão TRT13 - Covid-19”, ou no endereço eletrônico:
JOAO PESSOA/PB, 18 de fevereiro de 2021.
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r / i n f o r m e se/noticias/2020/03/2020/03/2020/04/2020/04/2020/04/veja- os-
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
telefones-diretos-de-todas-as-varas-do-trabalho-e-servidores-
Diretor de Secretaria
responsaveis), com vistas à marcação de audiência de conciliação
telepresencial;
Processo Nº ATOrd-0000150-55.2021.5.13.0002
AUTOR
JOAO FRANCISCO DE FRANCA
ADVOGADO
MICHEL COSTA CARVALHO(OAB:
22062/PB)
RÉU
MARIA CRISTINA FEITOSA DE
VASCONCELOS FRANCO - EPP
III - Perfectibilizada a citação e acostada a defesa, afastada a
hipótese do acordo prevista no item II acima, dê-se vista à parte
autora dos documentos apresentados com a(s) defesa(s),
observado o prazo de prazo de 15 dias, oportunidade em que
deverá informar as provas que pretende produzir. Findo este prazo,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FRANCISCO DE FRANCA
será feita conclusão ao magistrado para eventual julgamento
conforme estado do processo ou da avaliação da necessidade de
realização de audiência, tudo nos termos do art. 2o do Provimento
PODER
JUDICIÁRIO
01/2020 da Corregedoria Regional;
IV - Os prazos processuais para apresentação de contestação, atos
de audiência e outros que exijam a coleta prévia de elementos de
prova somente serão suspensos se, durante a sua fluência, a parte
INTIMAÇÃO
informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab15b88
modo que o prazo será considerado suspenso na data do protocolo
proferido nos autos.
da petição com essa informação (art. 1o § 4o, do Provimento
DESPACHO
01/2020 da Corregedoria Regional).
Diante do cenário de isolamento social, imposto pela pandemia da
Cumpra-se.
COVID-19, a Corregedoria do TST, através do ATO No 11/ GCGJT,
JOAO PESSOA/PB, 18 de fevereiro de 2021.
de 23 de abril de 2020, permitiu a aplicação subsidiária do art. 335
do CPC aos processos trabalhistas (art. 6o), prescindindo-se,
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
quando for o caso, da prática de audiências. Tal foi procedimento foi
Juiz do Trabalho Titular
chancelado pela Corregedoria Regional, nos termos do Provimento
no 01/2020.
Merece também destaque arecente edição do ATO TRT SGP N.º
51, de 11 de fevereiro de 2021, que disciplina o funcionamento das
unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região a partir do dia 01 de março de 2021, com a
deflagração da “Fase 2” do Plano de Retomada da Atividade
Processo Nº CumSen-0000148-85.2021.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE
RADIODIFUSAO E TV EST PB
ADVOGADO
JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:
7807/PB)
EXECUTADO
RADIO TABAJARA
SUPERINTENDENCIA DE
RADIODIFUSAO
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Presencial.
Intimado(s)/Citado(s):
Assim sendo,e considerando o dispostono ATO n.º 11/ GCGJT, de
- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO E TV
EST PB
23 de abril de 2020, e no Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria
Regional,DETERMINA-SE:
I - A expedição de citação postal à(s) reclamada(s) para ofertar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163167