TRT13 01/10/2021 -Fc. 413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
413
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
prescrição intercorrente.
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
prescrição intercorrente.
ao arquivo definitivo.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
Intimem-se as partes.
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
HFB
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001485-25.2016.5.13.0022
AUTOR
JOSE BORGES DA SILVA IRMAO
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
RÉU
TECNOLIX - SOLUÇÕES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RÉU
TECNOLIX - SOLUCOES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BORGES DA SILVA IRMAO
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001485-25.2016.5.13.0022
AUTOR
JOSE BORGES DA SILVA IRMAO
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
RÉU
TECNOLIX - SOLUÇÕES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RÉU
TECNOLIX - SOLUCOES
INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TECNOLIX - SOLUÇÕES INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb4787
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb4787
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
SENTENÇA
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172044