3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
1 - HOMOLOGO os cálculos ID nº 8ace782 e fixo o débito da
reclamada em R$ 8.157,27, atualizados até o dia 09.10.2020, tendo
em vista a concordância do exequente (ID nº c774bb3).
2 - Desnecessária a intimação do reclamante na forma do art. 878
da CLT, vez que a classe CumSen já constitui manifesto interesse
na execução da sentença coletiva genérica pelo exequente.
3 - Em homenagem ao princípio da celeridade e agilidade
processual, diante da homologação dos valores reconhecidos pela
executada, fica a executada CITADA para, no prazo de 48 horas,
pagar espontaneamente o crédito líquido da execução, diretamente
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
79
M.D.R.M.
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
M.A.D.S.
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
M.E.D.S.
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
Z.L.C.D.O.
H.V.D.C.
U.F.(.R.
S.D.T.E.E.N.E.D.R.
L.F.B.D.S.
H.V.E.Z.C.A.
L.F.B.A.A.
O.M.F.
na conta do advogado do Autor, Banco do Brasil, Agência nº 2290X, Conta Corrente nº 61195-6, CPF nº 529.950.972-34, de
titularidade de Caio Sérgio Campos Maciel. O recebimento de
valores deverá ser comprovado nos autos, inclusive comprovada a
transferência para o exequente da parte correspondente ao seu
crédito.
4 - Sem informação de pagamento por qualquer das partes, expeçase ordem de bloqueio no BACENJUD, independente de novo
despacho.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.R.D.J.
- G.D.O.D.
- L.D.N.G.N.
- L.G.
- M.A.D.S.
- M.D.R.M.
- M.E.D.S.
- O.B.D.S.
- T.F.V.
- U.D.M.
4.1 - Efetuado o pagamento espontâneo pela executada,
considerando o teor do provimento nº 003/2011 que regulamenta o
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 57cbfd0.
recolhimento do crédito previdenciário no âmbito desta Justiça, bem
como que constitui obrigação personalíssima da executada,
concedo a esta o prazo supletivo de10 dias para comprovar nos
autos o recolhimento dos encargos previdenciários por meio de
GFIP (código 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade
Social, sob pena de incidência de multa de R$1.000,00, a ser
revertida em favor de entidade beneficente.
5 - Cumprida a obrigação na forma dos itens 3 e 4, façam os autos
conclusos para extinção da execução.
PORTO VELHO/RO, 04 de novembro de 2020.
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº AEC-0000931-87.2020.5.14.0001
AUTOR
O.B.D.S.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
T.F.V.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
G.D.O.D.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
U.D.M.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
E.R.D.J.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
L.G.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
AUTOR
L.D.N.G.N.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA(OAB: 6523/RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158724
Processo Nº ATOrd-0000933-57.2020.5.14.0001
SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS
PASSAG NO EST DE RONDONIA
ADVOGADO
IVI PEREIRA ALMEIDA(OAB:
8448/RO)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
ADVOGADO
LARISSA GOES TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 10751/RO)
AUTOR
LUIS SILVA MENDES
ADVOGADO
IVI PEREIRA ALMEIDA(OAB:
8448/RO)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 2003/RO)
ADVOGADO
LARISSA GOES TEIXEIRA
ORLANDO(OAB: 10751/RO)
RÉU
IDEAL LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA
RÉU
CONSORCIO DO SISTEMA
INTEGRADO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM
RÉU
CENTRAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS SILVA MENDES
- SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE
RONDONIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO