TRT15 12/04/2018 -Fc. 6796 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2452/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6796
INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, IBG CRYO
INDUSTRIA DE GASES LTDA, IBG COMERCIAL LTDA
RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
(1)
Acórdão
Processo Nº RO-0010460-42.2016.5.15.0002
Relator
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE
IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE
GASES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB:
235506/SP)
ADVOGADO
BRUNO MARGATO SGOBBI(OAB:
329953/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RECORRENTE
ANTONIO FELIX DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
Alessandro Alves Bernardes(OAB:
164739/SP)
RECORRIDO
IBG Comercial Ltda
ADVOGADO
DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB:
235506/SP)
RECORRIDO
IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB:
235506/SP)
RECORRIDO
ANTONIO FELIX DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
Alessandro Alves Bernardes(OAB:
164739/SP)
RECORRIDO
IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE
GASES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB:
235506/SP)
ADVOGADO
BRUNO MARGATO SGOBBI(OAB:
329953/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Tratam os presentes de embargos de declaração apresentados pelo
reclamante em face do v. acórdão de Id a980fff.
É o relatório.
VOTO
Os embargos de declaração merecem conhecimento, eis que
presentes os pressupostos de admissibilidade.
Pretende o reclamante, com o intuito de pré-questionar as matérias,
Intimado(s)/Citado(s):
manifestação desta 3ª Câmara a respeito de omissões que entende
- ANTONIO FELIX DOS SANTOS JUNIOR
haver no julgado no tocante à análise do demonstrativo de
diferenças de horas extras e intervalo intrajornada constante das
razões recursais, além dos controles de ponto, inclusive tendo em
PODER JUDICIÁRIO
vista que fundamentado no acórdão que não houve apontamento de
JUSTIÇA DO TRABALHO
tais diferenças em réplica. Ainda, questiona se as funções
desempenhadas pelo autor seriam compatíveis com a originalmente
contratada, de porteiro, e a aplicação do artigo 7º, V, da
Constituição Federal.
Pois bem. A teor do disposto no artigo 1022 do novo Código de
PROCESSO nº 0010460-42.2016.5.15.0002 (RO)
RECORRENTE: ANTONIO FELIX DOS SANTOS JUNIOR, IBG
INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
RECORRIDO: ANTONIO FELIX DOS SANTOS JUNIOR, IBG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117764
Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, os
embargos de declaração são cabíveis para sanar falhas da dicção
jurisdicional consistentes em obscuridade, contradição ou omissão
do julgado, de forma a complementar-se ou a aclarar-se a prestação