TRT15 22/09/2020 -Fc. 13577 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d1522c
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante do silêncio da Autora, HOMOLOGO a conta trazida pela Ré
em ID 21edc3c. Fixo o valor GLOBAL da condenação em R$
255,64 para 30/09/2020.
13577
Processo Nº ATOrd-0010070-42.2017.5.15.0130
JOSE CLAUDIO SANTANA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS GALVAO
MOURA(OAB: 38980/SP)
RÉU
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
RÉU
STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMATICA
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
PERITO
ADILSON MOREIRA CARVALHO
AUTOR
RESUMO DO CÁLCULO atualizado para 30/09/2020:
Intimado(s)/Citado(s):
1) Honorários Advocatícios: R$ 255,64;
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMATICA S.A.
TOTAL = R$ 255,64.
O Imposto de Renda não é devido em virtude da aplicação da IN
RFB 1.127/2011.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes para, no prazo comum e improrrogável de
cinco dias, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo
884 da CLT, sob pena de preclusão.
O Juízo já se encontra garantido por meio de depósitos recursais
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f120b
proferido nos autos.
DESPACHO
efetuados pela Reclamada.
Vistos,
Considerando o disposto na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR
nº 001/2020, ficam as partes intimadas para, no prazo de 48h,
indicar conta bancária para transferência de valores eventualmente
disponíveis nos autos, indicando-se preferencialmente o banco
onde foi realizado o depósito.
Tendo em vista os termos dos acordos/convênios celebrados e a
possibilidade de recusa pela Instituição Financeira de transferência
para contas diversas em razão desses termos, as pessoas naturais
e jurídicas que celebraram “termos de acordo/termos de convênios”
Intimem-se as partes para, no prazo de oito dias, manifestarem-se
sobre o laudo pericial encartado aos autos, sob pena de preclusão,
nos termos do artigo 879 da CLT.
Decorrido o prazo supra, acaso as partes apresentem impugnação,
intime-se o perito judicial para manifestação nos oito dias
subsequentes.
Após, venham conclusos para a verificação e homologação dos
cálculos.
Ciência às partes, nas pessoas de seus advogados.
CAMPINAS/SP, 22 de setembro de 2020.
com o Banco do Brasil e/ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL devem,
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
obrigatoriamente, indicar o número das contas conveniadas para
Juiz do Trabalho
transferência.
MVP
No silêncio das partes, liberem-se os valores a quem de direito,
proceda-se aos recolhimentos cabíveis e arquivem-se os autos.
Deixo de intimar o INSS da presente decisão homologatória,
conforme disposto na Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
Ciência às partes.
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0011212-13.2019.5.15.0130
AUTOR
FRANCISCO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
RÉU
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
PERITO
ARDUINO HEITOR MORANDO
JUNIOR
ARTUR RIBEIRO GUDWIN
Juiz(íza) do Trabalho
RMT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156712
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LIMA DE SOUSA