TRT15 06/07/2021 -Fc. 17148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
definido na fase de liquidação e diante do recente posicionamento
17148
PAULINIA/SP, 06 de julho de 2021.
adotado pelo Excelso STF no julgamento da ADC 58, deverá ser
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC, a qual já
Juíza do Trabalho Titular
contempla os juros e a correção monetária, na fase judicial.
NEP
Assim, intime-se o autor para retificar seus cálculos, no prazo de
oito dias.
Cumprido, tornem os autos conclusos para análise.
PAULINIA/SP, 06 de julho de 2021.
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Juíza do Trabalho Titular
HAM
Processo Nº ATOrd-0011076-33.2016.5.15.0126
AUTOR
JARDESON DELGADO DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RÉU
SJ SISTEMAS DE INCENDIO EIRELI
ADVOGADO
ADEMIR SERGIO DOS
SANTOS(OAB: 179328/SP)
RÉU
BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL
HEALTH DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDESON DELGADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d0f981
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo(a) reclamante JARDESON DELGADO DA
SILVA é tempestivo. Regular a representação.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
Processo Nº HTE-0010724-02.2021.5.15.0126
REQUERENTES
JOEL DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
ANTONIO BEZERRA DE LUCENA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
ORLANDO LUCHI
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
OSMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
DEMICIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
ROMULO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
CLEIDE WILTON RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
SARA BATISTA DA SILVA BUENO
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
JORGE VICENTE
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
JOANA DALIA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
JOSE NILTON ALVES PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
GILVANI DE SOUZA COQUEIRO
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
JOSILEI DONIZETTI GALINARI
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
GLEISON ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
OSVALDIR GARCIA
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
WILSON FERRARINI
ADVOGADO
GUILHERME AMADOR CARA(OAB:
381577/SP)
REQUERENTES
VIACAO PASSAREDO LTDA
ADVOGADO
MARIO ANTONIO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 197870/SP)
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
PAULINIA/SP, 06 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169275
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO PASSAREDO LTDA