TRT18 15/04/2016 -Fc. 479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1958/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
É como voto.
479
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO-0011748-40.2014.5.18.0122
RELATOR(A) : JUIZA CONVOCADA ROSA NAIR DA SILVA
ACÓRDÃO
NOGUEIRA REIGS
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
RECORRENTE(S) : PEDRO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
ADVOGADO(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso da
RECORRENTE(S) : SJC BIOENERGIA LTDA
Reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
ADVOGADO(S) : CAROLINA MONICA CABRAL RESENDE
Participaram do julgamento o Excelentíssimo Desembargador
ADVOGADO(S) : JOSE AIRTON OLIVEIRA JUNIOR
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e os
ADVOGADO(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE
Excelentíssimos Juízes convocados ROSA NAIR DA SILVA
RECORRIDO(S) : PEDRO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
NOGUEIRA REIS e ISRAEL BRASIL ADOURIAN. Presente na
ADVOGADO(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público
RECORRIDO(S) : SJC BIOENERGIA LTDA
do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Coordenadora
ADVOGADO(S) : CAROLINA MONICA CABRAL RESENDE
da Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
ADVOGADO(S) : JOSE AIRTON OLIVEIRA JUNIOR
Goiânia, 06 de abril de 2016.
ADVOGADO(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
JUIZ(ÍZA) : GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA
Assinatura
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0011748-40.2014.5.18.0122
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
ADVOGADO
CAROLINA MONICA CABRAL
RESENDE(OAB: 64098/MG)
ADVOGADO
JOSE AIRTON OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 161331/SP)
RECORRENTE
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
LORENA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 28651/GO)
RECORRIDO
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
ADVOGADO
CAROLINA MONICA CABRAL
RESENDE(OAB: 64098/MG)
ADVOGADO
JOSE AIRTON OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 161331/SP)
RECORRIDO
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
LORENA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 28651/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
- SJC BIOENERGIA LTDA
EMENTA
HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula
16 deste Eg. Tribunal e do posicionamento atual da Corte Superior
Trabalhista, a globalidade das parcelas salariais pagas com
habitualidade devem ser consideradas na base de cálculo das horas
in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido
contrário.
RELATÓRIO
O Excelentíssimo Juiz GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA, da 2ª
Vara do Trabalho de Itumbiara, julgou parcialmente procedentes os
pedidos formulados por PEDRO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
em face de SJC BIOENERGIA LTDA., conforme sentença de ID
6bf63c8.
O reclamante interpôs recurso ordinário, conforme petição de ID
434d123, visando a reforma da sentença, no que se refere ao
pedido de pagamento de horas extras decorrentes da supressão do
intervalo intrajornada.
A reclamada também apresenta recurso ordinário (ID ecab203),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94683