TRT18 09/07/2018 -Fc. 3642 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
Processo Nº RTSum-0010837-22.2018.5.18.0014
AUTOR
RAFAEL AUGUSTINHO DOS
SANTOS
ADVOGADO
OSVALDO SOUSA GALVAO(OAB:
46841/GO)
RÉU
MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA
E CONSUMIDORES DO ESTADO DE
GOIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL AUGUSTINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3642
PARA CIÊNCIA DA EXEQUENTE: FICA INTIMADA PARA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER AO BALCÃO DA
SECRETARIA A FIM DE ASSINAR O AUTO DE ARREMATAÇÃO.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010982-15.2017.5.18.0014
AUTOR
MAURICIO DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE MELO(OAB:
25912/GO)
RÉU
MINERVA S.A.
ADVOGADO
SUELLEN DE OLIVEIRA
EVANGELISTA(OAB: 45780/GO)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 27284-A/GO)
ADVOGADO
MARIA GIZELA LOPES DE SA(OAB:
29151/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
RTSum - 0010837-22.2018.5.18.0014
- MINERVA S.A.
AUTOR: RAFAEL AUGUSTINHO DOS SANTOS
Fundamentação
DECISÃO
Pleiteia o reclamante, em sede de tutela antecipada, seja a
reclamada compelida a devolver a CTPS, sob pena de multa. Não
CIÊNCIA AO RECLAMADO: em virtude da interposição de recurso
ordinário pelo reclamante, vista dos autos por oito dias para,
querendo, contrarrazoá-lo.
juntou recibo de entrega do documento.
todavia, considerando que a CTPS é documento essencial para
colocação do empregado no mercado de trabalho, e que sua
retenção pode configurar, inclusive, ato ilícito (art. 29 da CLT), resta
demonstrado o "periculum in mora", motivo pelo qual defiro a
antecipação da tutela requerida.
Expeça-se mandado intimação à reclamada para que apresente em
secretaria, no prazo de dois dias, a Carteira de Trabalho de
Previdência Social do reclamante. Eventual necessidade de busca e
apreensão do documento será posteriormente analisado. .
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011043-41.2015.5.18.0014
AUTOR
GIOVANI SOARES FERREIRA
ADVOGADO
WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
31810/GO)
RÉU
SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI ME
ADVOGADO
NILTON RAFAEL ALMEIDA DE
SANTANA(OAB: 28571/GO)
RÉU
MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA
RÉU
RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS
RÉU
CAICARA DISTRIBUIDORA EIRELI
ADVOGADO
RICK LE SENECHAL BRAGA(OAB:
25281/GO)
Ciência automática do reclamante.
Após, aguarde-se a audiência designada.
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANI SOARES FERREIRA
Assinatura
GOIANIA, 9 de Julho de 2018
PODER JUDICIÁRIO
ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010966-61.2017.5.18.0014
AUTOR
FRANCISCA FERNANDA ALVES
RIBEIRO
ADVOGADO
DIVINA DE LOURDES DIAS
MORAIS(OAB: 25505/GO)
RÉU
JOSE CARLOS DOS REIS & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
CLECIA FRANCA DE SIQUEIRA(OAB:
32036/GO)
TERCEIRO
ALVARO SERGIO FUZO
INTERESSADO
RTOrd - 0011043-41.2015.5.18.0014
AUTOR: GIOVANI SOARES FERREIRA
Fundamentação
DESPACHO
Consoante decidido pelo segundo grau, o IDPJ também se aplica
também para quando a parte autora pretende a inclusão de
outras empresas sob a alegação de comporem grupo
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA FERNANDA ALVES RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121187
econômico.
Assim, fica o credor intimado para as providências necessárias, no