TRT2 26/07/2017 -Fc. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
343
2. WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (SP - 272779)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001082-86.2014.5.02.0322
BEATRIZ HELENA MIGUEL
JIACOMINI
RECORRENTE
MANOEL SOARES DE LIMA
ADVOGADO
WAGNER DE SOUZA
SANTIAGO(OAB: 272779-D/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JR.(OAB: 8354-A/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
CUSTOS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
Relator
Recorrido(a)(s): 1. MANOEL SOARES DE LIMA
2. FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP
Advogado(a)(s): 1. WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (SP - 272779)
2. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)
2. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP - 113793)
2. CASSIO DE MESQUITA BARROS JR. (SP - 8354)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP
Recurso de: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 17/10/2016 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/10/2016 - id.
3495a92).
Regular a representação processual, id. 820226b.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Fundamentação
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SEXTA PARTE.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR
FURP
2. MANOEL SOARES DE LIMA
Alegação(ões):
- contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST
Transitória, nº 75; SDC/TST, nº 5.
- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 173, §1º, inciso II, da
Constituição Federal.
Advogado(a)(s): 1. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)
- divergência jurisprudencial indicada.
1. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP - 113793)
- violação da Constituição do Estado de São Paulo, artigo 129.
1. CASSIO DE MESQUITA BARROS JR. (SP - 8354)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109388