TRT2 09/07/2020 -Fc. 10351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10351
de quaisquer espécies. A quitação concedida alcança todas as
reclamadas.
BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA
As partes não necessitam juntar aos autos comprovantes da
Servidor
quitação do acordo. Não noticiado o inadimplemento, presumir-se-á
cumprido o acordo, em 30 dias do vencimento de cada parcela.
A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de
eventual e futura execução.
Tendo em vista a especificação das parcelas objeto do acordo como
de natureza indenizatória, não há falar em recolhimentos
previdenciários.
Custas processuais no valor de R$ 150,00 pela reclamante,
dispensadas nos termos da lei.
Processo Nº ATOrd-0000460-90.2014.5.02.0203
RECLAMANTE
JOSE DIAS LEMOS
ADVOGADO
FRANCISCO CRUZ LAZARINI(OAB:
50157/SP)
RECLAMADO
GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECLAMADO
JD FERRO-CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de
- GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013,
(R$20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os
autos à apreciação da União.
PODER
Cancele-se a audiência inicial designada para 04/08/2020.
JUDICIÁRIO
Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
BARUERI/SP, 09 de julho de 2020.
Destinatário: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A
VANESSA APARECIDA DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Processo Nº ATOrd-0000460-90.2014.5.02.0203
RECLAMANTE
JOSE DIAS LEMOS
ADVOGADO
FRANCISCO CRUZ LAZARINI(OAB:
50157/SP)
RECLAMADO
GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECLAMADO
JD FERRO-CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DIAS LEMOS
PODER
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado(a) da Certidão de ID. 216fa33.
BARUERI/SP, 09 de julho de 2020.
BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATOrd-1002089-09.2019.5.02.0203
RECLAMANTE
VICENTE DE AZEVEDO CASTRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BELTRAME(OAB:
217112/SP)
RECLAMADO
ORION CAMBUCI SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
SONIA APARECIDA RIBEIRO
SOARES SILVA(OAB: 85455/SP)
RECLAMADO
FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
ADVOGADO
SONIA APARECIDA RIBEIRO
SOARES SILVA(OAB: 85455/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Destinatário: JOSE DIAS LEMOS
- VICENTE DE AZEVEDO CASTRO
INTIMAÇÃO - Processo PJe
PODER
Fica V. Sa. intimado(a) da Certidão de ID. 216fa33.
BARUERI/SP, 09 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153385
JUDICIÁRIO