TRT2 07/12/2021 -Fc. 9247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no
silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente
9247
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VICENTE RODRIGUES DA SILVA
independentemente da garantia total da execução, ao prudente
arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto.
Intime-se o INSS, conforme artigo 879, § 3º, da CLT, em que pese a
PODER JUDICIÁRIO
existência de normas infralegais daquela Autarquia Previdenciária
JUSTIÇA DO
dispensando a intimação até determinados valores, uma vez que
contrariam texto expresso de Lei.
Consigno que, embora a execução seja de ofício, a liquidação não o
INTIMAÇÃO
é. Assim, compete às partes a apresentação dos cálculos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b1e8a7
liquidação, inclusive abrangendo descontos fiscais e previdenciários
proferido nos autos.
(artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT). Havendo impugnação da
CONCLUSÃO
União, nos termos do § 3º do artigo anterior, a ela competirá a
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
apresentação do demonstrativo das diferenças que entender
Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão da apresentação da
devidas, sob pena de preclusão.
emenda/petição inicial substitutiva
Intimem-se as partes.
Embu das Artes, 07 de dezembro de 2021
VANI SAKAMOTO BRIGATO
(Assinatura Digital - Lei 11.419/06)
DESPACHO
EMBU DAS ARTES/SP, 07 de dezembro de 2021.
CELSO ARAUJO CASSEB
ID.af87a71: Registre-se.
Juiz do Trabalho Substituto
Inclua-se o Ministério Público do Trabalho na qualidade de custos
legis, diante de interesse de menores.
Processo Nº ATOrd-1001776-67.2021.5.02.0271
RECLAMANTE
FABIANO FERREIRA BATISTA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 316515/SP)
RECLAMADO
FATJ TREINAMENTOS LTDA
Intime-se o autor para apresentar a certidão de dependentes
habilitados perante o INSS, como forma de regularizar a
representação processual, na forma da lei n. 6858/80.
No caso de inexistência de dependentes, retifique-se o polo ativo
Intimado(s)/Citado(s):
incluindo a inventariante/filha Paola Andressa Viana da Silva, menor
- FABIANO FERREIRA BATISTA
representada por sua genitora Cilene Moura Viana conforme
despacho
dos
autos
Processo
nº:1002632-
07.2021.8.26.0176(ID.78052f2).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao autor , ao MPT e cite-se a reclamada.
(Assinatura Digital - Lei 11.419/06)
EMBU DAS ARTES/SP, 07 de dezembro de 2021.
CELSO ARAUJO CASSEB
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07bb2dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CELSO ARAUJO CASSEB
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1001675-30.2021.5.02.0271
RECLAMANTE
PAULO VICENTE RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
ARELI DE OLIVEIRA GONCALVES
ALHO(OAB: 448487/SP)
ADVOGADO
JOAO TEIXEIRA JUNIOR(OAB:
326656/SP)
RECLAMADO
TRANSDOTTI TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175249
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1001425-94.2021.5.02.0271
RECLAMANTE
VICENTE LINO DE FREITAS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA CRUZ(OAB:
364437/SP)
RECLAMADO
CONDUCOOP - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS CONDUTORES
PROFISSIONAIS DE VEICULOS
AUTOMOTORES
RECLAMADO
TRANSARTES TURISMO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO
EVANDRO ARRUDA FERRAZ(OAB:
319621/SP)
RECLAMADO
JTP TRANSPORTES, SERVICOS,
GERENCIAMENTO E RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL BEDOTTI SERRA(OAB:
211046/SP)