TRT2 27/09/2022 -Fc. 2947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
2947
RECLAMANTE
ADVOGADO
DESPACHO
MARIA JOSE DA SILVA VILELA
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
FERNANDA APARECIDA DA SILVA
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
MULTISERVICE HIGIENIZACAO
PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EPP
CEZAR AUGUSTO SALDIVAR
DUECK(OAB: 131018-D/SP)
Ante a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da
CLT, proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no referido
RECLAMANTE
ADVOGADO
julgamento da ADI 5766, deixo de aplicar os honorários
RECLAMADO
advocatícios devidos pelo reclamante.
SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2022.
ADVOGADO
RICARDO MOTOMURA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001487-10.2019.5.02.0044
RECLAMANTE
FRANCISCA NERIS DA ROCHA
ADVOGADO
LUIZ ESTANISLAU BARBOSA(OAB:
158372/SP)
RECLAMADO
RENATA FERRAZ DO AMARAL
MILLIET
ADVOGADO
TAMIRES TORRES ALVES(OAB:
315452/SP)
ADVOGADO
FERNANDO RUDGE LEITE
NETO(OAB: 84786/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTISERVICE HIGIENIZACAO PRODUTOS E SERVICOS
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA FERRAZ DO AMARAL MILLIET
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8be5a6e
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2022.
YASMIM SA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc1013
proferido nos autos.
Vistos.
CONCLUSÃO
Recurso tempestivo, preparo regular, processe-se.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara
Os reclamantes ficam intimados a apresentarem contrarrazões.
do Trabalho de São Paulo/SP tendo em vista manifestação da
Após, remetam-se os autos ao E. TRT.
reclamante de ID. 495814e.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2022.
DANIELE REIS E SILVA
RICARDO MOTOMURA
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Ante a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da
CLT, proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no referido
julgamento da ADI 5766, deixo de aplicar os honorários
advocatícios devidos pelo reclamante.
SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2022.
RICARDO MOTOMURA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001606-05.2018.5.02.0044
RECLAMANTE
FERNANDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
RECLAMANTE
SILVIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189404
Processo Nº ATOrd-1001606-05.2018.5.02.0044
RECLAMANTE
FERNANDO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
RECLAMANTE
SILVIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
RECLAMANTE
MARIA JOSE DA SILVA VILELA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
RECLAMANTE
FERNANDA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305007/SP)
RECLAMADO
MULTISERVICE HIGIENIZACAO
PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EPP
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO SALDIVAR
DUECK(OAB: 131018-D/SP)