TRT21 06/09/2018 -Fc. 1387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
1387
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Luciano Athayde Chaves
Juiz Convocado
Relator
GDPW/GBC/LAC
Recurso Ordinário n° 0000155-28.2017.5.21.0024
Relator: Juiz Luciano Athayde Chaves
Recorrente: CMR Brasil Produção e Comercialização Hortofrutícola
Ltda.
Advogado: Francisco Gervásio Lemos de Sousa e outros
Recorrente: Francisco de Assis Oliveira
VOTOS
Advogado: Von Rommel de Freitas Fabrício e outros
Recorrida: Francisco de Assis Oliveira
Advogado: Von Rommel de Freitas Fabrício e outros
Recorrida: CMR Brasil Produção e Comercialização Hortofruticola
Ltda.
Acórdão
Processo Nº RO-0000155-28.2017.5.21.0024
Relator
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO ANGELO DA SILVA(OAB:
8535/RN)
ADVOGADO
VON ROMMEL DE FREITAS
FABRICIO(OAB: 13995/RN)
RECORRENTE
CMR BRASIL PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO
HORTOFRUTICOLA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE
SOUSA(OAB: 4778/RN)
RECORRIDO
CMR BRASIL PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO
HORTOFRUTICOLA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE
SOUSA(OAB: 4778/RN)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO ANGELO DA SILVA(OAB:
8535/RN)
ADVOGADO
VON ROMMEL DE FREITAS
FABRICIO(OAB: 13995/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
Advogado: Francisco Gervásio Lemos de Sousa e outros
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Macau/RN
I. Do recurso ordinário da Reclamada
1. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Impugnação
da prova pericial. Inocorrência. O cerceamento de defesa resulta
em nulidade processual quando há negativa da produção de provas
necessárias à demonstração das alegações das partes que se
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