2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
633
ADVOGADO
FRANCISCO LEONARDO SILVA
NETO(OAB: 5387/PI)
Autor: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CPF: 490.730.953-87
Advogado(s) do reclamante: LAERCIO NASCIMENTO
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE COCAL
Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO LEONARDO SILVA
NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.,
1. Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento,
PROCESSO: RTOrd 0046800-28.2009.5.22.0101
determino a notificação das partes para, querendo, apresentar
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS
impugnação no prazo de 08 dias, para o exequente, e de 16 dias,
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL
para o ente público, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT c/c art.
183, do CPC, sob pena de preclusão.
2. Não havendo impugnação, proceda-se à citação do ente público,
por seu procurador, via DEJT, para, querendo, opor embargos no
prazo de 30 dias.
3. Não havendo oposição de embargos à execução, expeça-se RPV
ou precatório, conforme o caso.
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
A publicação da presente decisão no DEJT tem efeito de
notificação.
DECISÃO - PJe-JT
PROCESSO: 0046800-28.2009.5.22.0101 - AÇÃO TRABALHISTA
- RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CPF: 490.730.953-87
PARNAIBA, 1 de Dezembro de 2017.
Advogado(s) do reclamante: LAERCIO NASCIMENTO
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL
Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO LEONARDO SILVA
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0046800-28.2009.5.22.0101
AUTOR
MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
LAERCIO NASCIMENTO(OAB:
4064/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE COCAL
ADVOGADO
MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE
OLIVEIRA CASTRO(OAB: 3276/PI)
Vistos etc.,
1. Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento,
determino a notificação das partes para, querendo, apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119076