2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
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7).
Conheço integralmente do apelo da primeira ré, por presentes os
pressupostos de admissibilidade.
2.2.3 - INTERVALO INTRAJORNADA
2 - MÉRITO
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
CLT.
2.1 - RECURSOS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS
2.2.4 - FGTS E MULTA DE 40%
2.1.1 - HORAS EXTRAS
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
CLT.
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
CLT.
2.2.5 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
2.2 - RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
2.2.1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA
CLT.
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
2.2.6 - CORREÇÃO MONETÁRIA
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
CLT.
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
2.2.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
CLT.
MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
2.2.7 - JUSTIÇA GRATUITA
FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, §1º, IV, DA
CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146410