TRT3 13/04/2018 -Fc. 2130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

MARIA ELISANGELA DA SILVA
FARIA
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
LAUDENICE APARECIDA LEAL
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
MARIA ELISANGELA DA SILVA
FARIA
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
LAUDENICE APARECIDA LEAL
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
KARINE SILVEIRA FARIA
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO
JAIME GAIPO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 134089/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

2130

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência,
deu-lhes provimento parcial para resolver contradição no julgado e
determinar que, na conclusão constante do acórdão embargado (ID.
37a88d4 - Pág. 6), onde se lê: "[...] deu provimento ao apelo
interposto pelo Município réu para declarar a incompetência da
Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a matéria em questão,
extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
485, IV do CPC, e determinar a remessa dos autos à Justiça

Intimado(s)/Citado(s):

Estadual Comum, Comarca de Córrego Fundo. Ficou prejudicado o

- KARINE SILVEIRA FARIA

exame do apelo interposto pelas reclamantes"; passa-se a ler: "[...]
deu provimento ao apelo interposto pelo Município réu para declarar
a incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

matéria em questão, extinguir o processo sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, IV do CPC. Ficou prejudicado o exame do
apelo interposto pelas reclamantes."

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 16.04.2018
Identificação

(divulgada no dia 13.04.2018).

Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.

PROCESSO nº 0011255-92.2016.5.03.0160 (RO)

EMBARGANTES: MARIA ELISÂNGELA DA SILVA FARIA,
LAUDENICE APARECIDA LEAL, KARINE SILVEIRA FARIA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO

RELATOR: JOÃO BOSCO PINTO LARA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 117810

Acórdão
Processo Nº RO-0011255-92.2016.5.03.0160
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
KARINE SILVEIRA FARIA
ADVOGADO
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO
ADVOGADO
JAIME GAIPO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 134089/MG)
RECORRENTE
MARIA ELISANGELA DA SILVA
FARIA
ADVOGADO
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)
RECORRENTE
LAUDENICE APARECIDA LEAL
ADVOGADO
VICENTE DE PAULO FARIA(OAB:
46483/MG)