2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CRI da Comarca de Entre Rios de
Minas/MG
Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - Detran-MG
Imóvel rural de matrícula n. 13.180
5408
Intimem-se os demais executados, AÇOTÉCNICA INDÚSTRIA
MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA - EPP e BRUCE PETTERSON
FONSECA MOREIRA, para ciência da penhora do imóvel rural de
Intimado(s)/Citado(s):
matrícula n. 13.180, livro 2, do CRI da Comarca de Entre Rios de
- ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDA
- EPP
Minas/MG, de propriedade da executada MARIA ROSÁLIA
FONSECA - CPF 608.674.776-87, conforme Auto de Penhora e
Auto de Depósito anexados aos Id's c88552d e 6468837, no prazo
legal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Verifica-se que foi concluído o registro da supracitada penhora junto
ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios de
Minas/MG, conforme ofício-resposta anexado ao Id b7f203e (R-20
da respectiva matrícula).
Sendo assim, sem prejuízo do prazo ora concedido aos demais
executados, considerando o disposto no art. 876 do CPC, intime-se
DESPACHO PJe
o exequente para manifestar sobre a adjudicação, no prazo de 05
dias.
Esclareço ao exequente que eventual requerimento de adjudicação
Vistos os autos.
somente poderá ser deferido pelo valor da avaliação do bem,
devendo, neste caso, depositar à disposição deste Juízo, no prazo
Ante a manifestação da executada MARIA ROSALIA FONSECA
de 05 dias, a diferença entre seu crédito (valor líquido) e a avaliação
sob o Id 4cbb23c, retifique-se o cadastro dos autos a fim de constar
do bem penhorado.
seu endereço para a Rua José Ferreira Cascão, 12, Apto 2500,
Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-72.
Fixo o restante da execução em R$ 18.247,19, atualizado até
30/04/2019, correspondente aos valores homologados na decisão
de Id 24217e7 com dedução do valor levantado pelo exequente sob
o Id 4787a78, assim detalhada:
Crédito líquido do autor - R$ 11.074,39 (valor de R$ 11.299,43
CONTAGEM, 27 de Janeiro de 2020.
homologado com dedução do valor de R$ 225,04 levantado pelo
exequente)
NARA DUARTE BARROSO CHAVES
Custas processuais - R$ 260,00
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INSS - trabalhador - R$ 918,06
Despacho
INSS - empregador - R$ 2.760,20
Honorários assistenciais - R$ 1.378,43
Honorários periciais (conhecimento) - R$ 1.856,11
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146293
Processo Nº ATOrd-0001583-75.2010.5.03.0029
AUTOR
DOUGLAS LUIZ MENDES SEVERINO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
RÉU
BRUCE PETTERSON FONSECA
MOREIRA
RÉU
MARIA ROSALIA FONSECA