TRT3 18/03/2021 -Fc. 2591 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3185/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
USINA ACUCAREIRA PASSOS SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
LIVIO SANTOS ALVES
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
2591
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CRISTIANE ELISABETH CORTES DE
SOUZA
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDA MARIA MAGALHAES CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
- LIVIO SANTOS ALVES
embargos declaratórios; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
EMENTA: ACORDO. ALCANCE DA QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. Considerando que a quitação passada pelo
reclamante às reclamadas em outra ação abrangeu o objeto do
pedido e extinto contrato de trabalho, resta configurada a coisa
julgada, que enseja a extinção dessa execução.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto por Servita Serviços e Empreitadas Rurais Ltda.,
Agro Pecuária Vale do Rio Grande S/A., Usina Açucareira Passos
S/A. (Em Recuperação Judicial) e Itaiquara Alimentos S/A. (Em
Recuperação Judicial; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para, acatando a arguição de coisa julgada, declarar
extinta esta execução; custas, pelas agravantes, de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0000896-83.2011.5.03.0055
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
WANDA MARIA MAGALHAES
CARNEIRO
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
AGRAVADO
EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
AGRAVADO
SANDRA ELISABETH GREGORIO
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
CRISTIANE ELISABETH CORTES DE
SOUZA
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000896-83.2011.5.03.0055
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
WANDA MARIA MAGALHAES
CARNEIRO
ADVOGADO
VILMA LUCIA FELIX DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 60829/MG)
ADVOGADO
BERNARDO DIOGO DE
VASCONCELOS MURTA(OAB:
89780/MG)
AGRAVADO
EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
AGRAVADO
SANDRA ELISABETH GREGORIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164487
- EXPRESSO VISTA BUSS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos