TRT3 24/08/2021 -Fc. 6190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6190
pelas quais, indefere-se a pretensão de prova testemunhal (arts.
encontram-se identificados no laudo pericial.
765/CLT e 370, § único/CPC), eis que irrelevante e desnecessária.
5. Assim, a controvérsia jurídica da lide versa sobre prova
6. Igualmente, indefere-se (arts. 765/CLT e 370, § único/CPC) a
eminentemente pericial e documental (art. 443, I e II/CPC), razões
pretensão pretensão de 2ª perícia, eis que ausentes os
pelas quais, indefere-se a pretensão de prova testemunhal (arts.
pressupostos legais de sua realização (art. 480/CPC), até mesmo
765/CLT e 370, § único/CPC), eis que irrelevante e desnecessária.
porque, como descrito no laudo pericial, houve a impossibilidade
6. Igualmente, indefere-se (arts. 765/CLT e 370, § único/CPC) a
de medição das exposições em razão (1) da inexistência de
pretensão pretensão de 2ª perícia, eis que ausentes os
PPRA/LTCAT vigente à época contratual e da (2) alteração do
pressupostos legais de sua realização (art. 480/CPC), até mesmo
ritmo/modo da produção, situações fáticas que (3) não serão
porque, como descrito no laudo pericial, houve a impossibilidade
alteradas por uma eventual 2ª perícia (art. 464, § único, III/CPC).
de medição das exposições em razão (1) da inexistência de
7. Razões pelas quais, declara-se encerrada a instrução processual
PPRA/LTCAT vigente à época contratual e da (2) alteração do
(arts. 765/CLT e 139, II/CPC).
ritmo/modo da produção, situações fáticas que (3) não serão
8. Conclusos para sentença (arts. 355, I e 443, I e II/CPC).
alteradas por uma eventual 2ª perícia (art. 464, § único, III/CPC).
9. Intimem-se.
7. Razões pelas quais, declara-se encerrada a instrução processual
UBERLANDIA/MG, 24 de agosto de 2021.
(arts. 765/CLT e 139, II/CPC).
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
8. Conclusos para sentença (arts. 355, I e 443, I e II/CPC).
9. Intimem-se.
UBERLANDIA/MG, 24 de agosto de 2021.
Processo Nº ATSum-0010226-88.2021.5.03.0044
AUTOR
MANOEL MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA TIBURCIO CAMPOS
GONCALVES(OAB: 143113/MG)
ADVOGADO
MICHELE ALVES COUTINHO(OAB:
147566/MG)
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA
LTDA DE UBERLANDIA
ADVOGADO
PATRICIA CRISTINA FARIA
PEREIRA(OAB: 77554-B/MG)
PERITO
MARIO JOSE SILVEIRA PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ca0ddb
proferido nos autos.
1. Vistos.
2. O objeto da controvérsia não versa sobre o pagamento do
adicional de insalubridade/periculosidade (arts. 141 e 492/CPC),
mas sim, sobre a alegação da necessidade de retificação do Perfil
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010166-18.2021.5.03.0044
AUTOR
REGINA HELENA SALOMAO
ADVOGADO
WILLY FALCOMER FILHO(OAB:
60385/MG)
RÉU
JC&F GESTAO E RH LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
RÉU
ALMOX SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
RÉU
JC&F SAUDE E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
RÉU
WORK TEMP TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
RÉU
WEBGENTE SOFTWARES
INTEGRADOS E INTELIGENTES
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
RÉU
JC&F SERVICOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA(OAB:
37927/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMOX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Profissiográfico Previdenciário entregue na extinção contratual.
3. Via de consequência, chama-se o processo à ordem (arts. 765 e
852-D/CLT), para correção do despacho saneador de designação
PODER JUDICIÁRIO
da perícia (p. 128/pdf), quanto ao seu objeto.
JUSTIÇA DO
4. Os agentes químicos/físicos existentes da vigência dos períodos
contratuais extintos a mais de 21 anos (inicial de p. 03/pdf)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170086