TRT3 25/11/2021 -Fc. 458 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
458
despeito do salário recebido, encontra-se em condições de
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
insuficiência econômica, prova esta que não veio aos autos,
AIRR 0010179-31.2018.5.03.0041
prevalecendo nesta Douta Turma o entendimento segundo o qual a
declaração de pobreza, por si só, não se traduz como elemento
RECORRENTE: JOSE VICENTE DA SILVA, FRANCISCO
suficiente a tal desiderato.
DONIZETI BOLDRIN JUNIOR
Recebo o recurso de revista, por possível violação do artigo
RECORRIDO: FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN JUNIOR, JOSE
5º,LXXIV, da Constituição da República.
VICENTE DA SILVA
CONCLUSÃO
RECEBOparcialmente o recurso.
Vistos
Vista às partes, no prazo legal, inclusive para apresentação de
Mantenho a decisão agravada.
contrarrazões.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
autosaoTST.
Tribunal Superior do Trabalho).
Publique-se e intimem-se.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2021.
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
Processo Nº ROT-0010179-31.2018.5.03.0041
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN
JUNIOR
ADVOGADO
NILTON MOREIRA(OAB: 35058/MG)
ADVOGADO
CLOVIS DOMICIANO(OAB:
45613/MG)
RECORRENTE
JOSE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB:
168020/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
ADVOGADO
ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
75503/MG)
RECORRIDO
FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN
JUNIOR
ADVOGADO
NILTON MOREIRA(OAB: 35058/MG)
ADVOGADO
CLOVIS DOMICIANO(OAB:
45613/MG)
RECORRIDO
JOSE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB:
168020/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
ADVOGADO
ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
75503/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN JUNIOR
- JOSE VICENTE DA SILVA
BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010179-31.2018.5.03.0041
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN
JUNIOR
ADVOGADO
NILTON MOREIRA(OAB: 35058/MG)
ADVOGADO
CLOVIS DOMICIANO(OAB:
45613/MG)
RECORRENTE
JOSE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB:
168020/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
ADVOGADO
ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
75503/MG)
RECORRIDO
FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN
JUNIOR
ADVOGADO
NILTON MOREIRA(OAB: 35058/MG)
ADVOGADO
CLOVIS DOMICIANO(OAB:
45613/MG)
RECORRIDO
JOSE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB:
168020/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
ADVOGADO
ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
75503/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- FRANCISCO DONIZETI BOLDRIN JUNIOR
- JOSE VICENTE DA SILVA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10ff1f3
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174677