TRT4 27/11/2020 -Fc. 956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
Não admito o recurso de revista no item.
956
- PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E
TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA
Na análise do recurso evidencia-se que a parte deixou de observar
os preceitos legais pertinentes à interposição do recurso de revista
(art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT), na medida em que deixou de
PODER JUDICIÁRIO
proceder o cotejo analítico entre a Orientação Jurisprudencial
JUSTIÇA DO TRABALHO
invocada e todos os efetivos fundamentos jurídicos da decisão
Fundamentação
contra a qual recorre.
De todo o modo, considerando os fundamentos expostos na
ROT - 0020393-39.2017.5.04.0122 - OJC da Presidência
decisão recorrida, não verifico contrariedade à Orientação
Jurisprudencial 415 da SDI I do TST, mencionada.
Nestes termos, nego seguimento.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
Nego seguimento.
Recorrente(s):
Intime-se.
1. PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
2. CANDIDA DA SILVA SODRE
/mbf
Advogado(a)(s):
1. FELLIPE GUEDES DA SILVEIRA (RS - 78473)
2. Caetano Barrios Nogueira (RS - 84475)
2. BRUNO DE LATORRE RITTER (RS - 94531)
Recorrido(a)(s):
1. CANDIDA DA SILVA SODRE
2. PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E
TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA
Advogado(a)(s):
1. Caetano Barrios Nogueira (RS - 84475)
1. BRUNO DE LATORRE RITTER (RS - 94531)
2. FELLIPE GUEDES DA SILVEIRA (RS - 78473)
Recurso de: PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS,
PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA
Assinatura
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PORTO ALEGRE, 27 de Novembro de 2020.
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desembargador Federal do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Decisão
Processo Nº ROT-0020393-39.2017.5.04.0122
Relator
ANA LUIZA HEINECK KRUSE
RECORRENTE
PRATICAGEM DA LAGOA DOS
PATOS, RIOS, PORTOS E
TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA
ADVOGADO
FELLIPE GUEDES DA
SILVEIRA(OAB: 78473/RS)
RECORRIDO
CANDIDA DA SILVA SODRE
ADVOGADO
BRUNO DE LATORRE RITTER(OAB:
94531/RS)
ADVOGADO
Caetano Barrios Nogueira(OAB:
84475/RS)
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego
Duração do Trabalho / Adicional Noturno
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso
Prévio
Intimado(s)/Citado(s):
- CANDIDA DA SILVA SODRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159857
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa de
40% do FGTS