TRT6 14/12/2018 -Fc. 2693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
Certifico e dou fé.
2693
PROCESSO Nº 0000678-95.2018.5.06.0000 (TutCautAnt)
RELATOR: DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Sala de Sessões, 13 de dezembro de 2018.
ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA TURMA
REQUERENTES: HORÁCIO FORTE BARROS LIMA DE
SIQUEIRA e KARLA JUCÁ PIMENTEL FORTE
Paulo César Martins Rabêlo
REQUERIDOS: NIVALDO FERREIRA DAS GRAÇAS e
Secretário da 4ª Turma
CONSTRUTORA ARAÚJO PINTO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ LINS DE SOUZA JÚNIOR
JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Relator
EMENTA
Acórdão
Processo Nº TutCautAnt-0000678-95.2018.5.06.0000
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
REQUERENTE
KARLA JUCA PIMENTEL FORTE
ADVOGADO
JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR(OAB:
26835-D/PE)
REQUERENTE
HORACIO FORTE BARROS LIMA DE
SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR(OAB:
26835-D/PE)
REQUERIDO
CONSTRUTORA ARAUJO PINTO
LTDA
REQUERIDO
NIVALDO FERREIRA DAS GRACAS
ADVOGADO
ELI FERREIRA DAS NEVES(OAB:
8747/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ARAUJO PINTO LTDA
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.
Para o deferimento de pedido liminar, em sede de tutela de urgência
antecipatória, é necessária a presença dos requisitos do fumus boni
iuris e periculum in mora, na forma prevista no art. 300 do
CPC/2015. A ausência de tais elementos, como no caso concreto,
resulta no indeferimento da medida.
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127854