TRT7 15/04/2014 -Fc. 270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1456/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
270
inadimplemento na imediata contrição de bens ou dinheiro,
proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e multa fundiária
sem nova citação/intimação/notificação, nos termos dos
m) indenização compensatória do seguro desemprego.
artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT.Oficiem-se a SRTE, o
As parcelas supra foram apuradas com base na remuneração de
INSS e a CEFSentença lida e publicada em audiência, devendo
R$ 840,00, conforme memorial de cálculos em anexo que fica
ser notificadas da mesma apenas as Cooperativas."
fazendo parte integrante desta decisão, perfazendo o montante
A parte poderá acessar o processo através do site
condenatório a cifra de R$ 22.331,29.Condena, outrossim, nas
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anotações da CTPS; no pagamento de honorários advocatícios de
m
15% sobre o valor da condenação, no valor de R$ 3.349,69, bem
Edital
Processo Nº RTOrd-0000235-42.2014.5.07.0038
RECLAMANTE
MARCOS LOPES FAUSTINO
ADVOGADO
FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR
FILHO(OAB: 23633)
RECLAMADO
COOPRESERV-COOPERAT. DOS
PREST.DE SERV.TERCEIRIZADOS
DO EST.DO CEARA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE
SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
RAFAELY MARINA VASCONCELOS
DE AQUINO(OAB: 25523)
RECLAMADO
COOTRACE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DO CEARA LTDA
como no pagamento das custas processuais no valor de R$ 446,63,
calculadas sobre o montante condenatório de R$ 22.331,29, tudo na
forma da fundamentação que fica fazendo parte integrante desta
decisão.A reclamada providenciará, ainda, no que couber e na
forma da lei, o recolhimento das parcelas previdenciárias e
tributárias.Desde já fica intimada a reclamada para o pagamento
da importância líquida apurada dentro do prazo de 15 (quinze)
dias após o trânsito em julgado da sentença, implicando o
inadimplemento na imediata contrição de bens ou dinheiro,
Pelo presente edital, ficam as partes COOTRACE - COOPERATIVA
sem nova citação/intimação/notificação, nos termos dos
DE TRABALHO DO CEARA LTDA e COOPRESERV-COOPERAT.
artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT.Oficiem-se a SRTE, o
DOS PREST.DE SERV.TERCEIRIZADOS DO EST.DO CEARA,
INSS e a CEF.Sentença lida e publicada em audiência, devendo
ora em local incerto e não sabido, notificadaspara tomar ciência da
ser notificadas da mesma apenas as Cooperativas."
Sentença ID 5c840a3, cujo teor é o seguinte: "Isto posto, decide
A parte poderá acessar o processo através do site
esta Vara do Trabalho de Sobral afastar a prescrição bienal e
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quinquenal e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para,
m
reconhecendo a relação de emprego entre o reclamante e as
Cooperativas demandadas no tocante ao período de 01.07.2010 a
30.09.2013 e a existência de sucessão trabalhistas entre as
cooperativas, condenar solidariamente a COOPERATIVA DOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA - COOPRESERV e a COOPERATIVA DE
TRABALHO DO CEARÁ LTDA - COOTRACE e, subsidiariamente,
o MUNICÍPIO DE SOBRAL no pagamento em favor de MARCOS
LOPES FAUSTINO, com juros e correção monetária, no prazo de
quinze (15) dias (artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT), contado
do trânsito em julgado desta, das seguintes parcelas:
a) aviso prévio;
b) 13º salário do período contratual;
Edital
Processo Nº RTOrd-0000236-27.2014.5.07.0038
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO MENDES LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR
FILHO(OAB: 23633)
RECLAMADO
COOPRESERV-COOPERAT. DOS
PREST.DE SERV.TERCEIRIZADOS
DO EST.DO CEARA
RECLAMADO
COOPERTRAL COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DE SOBRAL
LTDA
RECLAMADO
PRESTSERVCOOPER COOPERATIVA INTEGRADA DE
ATIVIDADES E SERVICOS
MULTIPLOS LTDA
RECLAMADO
COOTRACE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DO CEARA LTDA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE
SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
RAFAELY MARINA VASCONCELOS
DE AQUINO(OAB: 25523)
c) dois períodos de férias vencidas em dobro + 1/3;
Pelo presente edital, fica a parte PRESTSERVCOOPER -
d) um período de férias vencidas simples + 1/3;
COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES E SERVICOS
e) férias proporcionais (4/12) + 1/3;
MULTIPLOS LTDA, COOTRACE - COOPERATIVA DE TRABALHO
f) FGTS sobre o 13º salário;
DO CEARA LTDA, COOPERTRAL COOPERATIVA DOS
g) FGTS do período contratual + multa de 40%;
TRABALHADORES DE SOBRAL LTDA e COOPRESERV-
h) FGTS sobre a rescisão;
COOPERAT. DOS PREST.DE SERV.TERCEIRIZADOS DO
i) feriados;
EST.DO CEARA, ora em local incerto e não sabido, notificado para
j) multa rescisória;
tomar ciência da Sentença ID 13ba597, cujo teor é o seguinte: "Isto
l) multa do art. 467 da CLT incidente sobre o aviso prévio, férias
posto, decide esta Vara do Trabalho de Sobral afastar a prescrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74741