Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos. Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s). Art. 15 – Além das disposições legais pertinent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43359 CAPELINHA 11349523000164 48579 CARMO DE MINAS 13081107000153 44088 CARMO DO RIO CLARO 13751757000169 45837 CONCEICAO DO PARA 64479876000145 44489 CONSELHEIRO LAFAIETE 10720208000139 45441 CORACAO DE JESUS 11268861000171 45309 DELFIM MOREIRA 11865220000102 46602 DIAMANTINA 11291295000119 45690 DIAMANTINA 11291295000119 46648 DIVINOPOLIS 19166979000109 46607 FRANCISCO DUMONT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43359 CAPELINHA 11349523000164 48579 CARMO DE MINAS 13081107000153 44088 CARMO DO RIO CLARO 13751757000169 45837 CONCEICAO DO PARA 64479876000145 44489 CONSELHEIRO LAFAIETE 10720208000139 45441 CORACAO DE JESUS 11268861000171 45309 DELFIM MOREIRA 11865220000102 46602 DIAMANTINA 11291295000119 45690 DIAMANTINA 11291295000119 46648 DIVINOPOLIS 19166979000109 46607 FRANCISCO DUMONT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 51346 ITAJUBA 11433888000172 51419 ITAMBACURI 11190703000146 51520 ITAOBIM 12440839000120 51321 ITAPAGIPE 10412213000184 51960 ITAPAGIPE 10412213000184 51337 ITAPEVA 11407911000154 51363 ITATIAIUCU 2920909000193 51680 ITAUNA 19344044000167 51625 ITINGA 12936294000147 51445 ITURAMA 11290560000144 51619 JACINTO 11649398000108 51350 JACUTINGA 11984501000176 51388 JAIBA 97552

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 312360 312390 312410 312420 312430 312470 312560 312610 312670 312710 312760 312770 312780 312800 312810 312830 312860 312870 312950 312980 313090 313120 313130 313170 313180 313190 313220 313240 313250 313270 313300 313310 313320 313330 313350 313375 313380 313420 313440 313470 313490 313510 313520 313580 313620 313630 313670 313690 313720 313750 313760 313770 313780 313820 313840 313860 313880 313900 313920 313930 313