Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 46662 PARAGUACU 13423958000137 48984 PARAISOPOLIS 12153728000132 37880 PARAOPEBA 12809552000124 42197 PASSA QUATRO 11428122000108 45869 PASSA TEMPO 13491387000178 46979 PASSA TEMPO 13491387000178 41728 PASSABEM 12543141000130 48406 PASSOS 12163368000150 48990 PASSOS 12163368000150 43663 PATROCINIO 11350366000107 38401 PATROCINIO DO MURIAE 11285052000178 48077 PAULA CANDIDO 21

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 46662 PARAGUACU 13423958000137 48984 PARAISOPOLIS 12153728000132 37880 PARAOPEBA 12809552000124 42197 PASSA QUATRO 11428122000108 45869 PASSA TEMPO 13491387000178 46979 PASSA TEMPO 13491387000178 41728 PASSABEM 12543141000130 48406 PASSOS 12163368000150 48990 PASSOS 12163368000150 43663 PATROCINIO 11350366000107 38401 PATROCINIO DO MURIAE 11285052000178 48077 PAULA CANDIDO 21

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 50726 PAULA CANDIDO 21486703000141 50741 PECANHA 11676062000134 51030 PEDRA DO ANTA 11890198000142 51189 PEDRA DO ANTA 11890198000142 50936 PEDRA DO INDAIA 10881967000183 51127 PEDRA DOURADA 11247992000172 50758 PEDRALVA 11300293000149 50860 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 11918381000109 50949 PEDRO LEOPOLDO 12237669000180 51028 PEQUI 11257174000150 50938 PERDIGAO 12287933000190 50851

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43359 CAPELINHA 11349523000164 48579 CARMO DE MINAS 13081107000153 44088 CARMO DO RIO CLARO 13751757000169 45837 CONCEICAO DO PARA 64479876000145 44489 CONSELHEIRO LAFAIETE 10720208000139 45441 CORACAO DE JESUS 11268861000171 45309 DELFIM MOREIRA 11865220000102 46602 DIAMANTINA 11291295000119 45690 DIAMANTINA 11291295000119 46648 DIVINOPOLIS 19166979000109 46607 FRANCISCO DUMONT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo 51672 PONTE NOVA 2926388000181 51650 PONTE NOVA 2926388000181 51465 PORTO FIRME 11679054000141 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 43359 CAPELINHA 11349523000164 48579 CARMO DE MINAS 13081107000153 44088 CARMO DO RIO CLARO 13751757000169 45837 CONCEICAO DO PARA 64479876000145 44489 CONSELHEIRO LAFAIETE 10720208000139 45441 CORACAO DE JESUS 11268861000171 45309 DELFIM MOREIRA 11865220000102 46602 DIAMANTINA 11291295000119 45690 DIAMANTINA 11291295000119 46648 DIVINOPOLIS 19166979000109 46607 FRANCISCO DUMONT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão