TJMG 17/07/2020 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
50726
PAULA CANDIDO
21486703000141
50741
PECANHA
11676062000134
51030
PEDRA DO ANTA
11890198000142
51189
PEDRA DO ANTA
11890198000142
50936
PEDRA DO INDAIA
10881967000183
51127
PEDRA DOURADA
11247992000172
50758
PEDRALVA
11300293000149
50860
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
11918381000109
50949
PEDRO LEOPOLDO
12237669000180
51028
PEQUI
11257174000150
50938
PERDIGAO
12287933000190
50851
PERIQUITO
19180511000160
50704
PERIQUITO
19180511000160
52095
PESCADOR
11922801000120
51031
PIEDADE DE PONTE NOVA
13240860000144
50615
PINGO-D’AGUA
12650931000114
50591
PINGO-D’AGUA
12650931000114
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULA
CÂNDIDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEÇANHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA DO
ANTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA DO
ANTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA DO
INDAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA
DOURADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
PEDRALVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO
LEOPOLDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
PERDIGÃO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
PERIQUITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
PERIQUITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
PESCADOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIEDADE
DE PONTE NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINGO
D¿ÁGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINGO
D¿ÁGUA
21486703000141
R$ 160.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11676062000134
R$ 300.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11890198000142
R$ 99.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11890198000142
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
10881967000183
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11247992000172
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11300293000149
R$ 130.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11918381000109
R$ 150.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
12237669000180
R$ 60.000,00
4460
11257174000150
R$ 108.000,00
4466
12287933000190
R$ 100.000,00
4460
19180511000160
R$ 125.000,00
4460
19180511000160
R$ 210.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11922801000120
R$ 95.000,00
13240860000144
R$ 99.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
12650931000114
R$ 250.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
12650931000114
R$ 75.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51072
PIRANGA
11973165000166
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGA
11973165000166
R$ 806.000,00
4466
50943
PIRAPORA
1122139000170
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA
1122139000170
R$ 100.000,00
4460
52100
PITANGUI
16938580000100
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI
16938580000100
R$ 90.000,00
4460
51069
PITANGUI
16938580000100
16938580000100
R$ 100.000,00
4466
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50713
POCO FUNDO
10502158000113
10502158000113
R$ 350.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50796
POCOS DE CALDAS
13702294000145
13702294000145
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
51027
POCOS DE CALDAS
13702294000145
13702294000145
R$ 65.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51032
POCRANE
21443249000141
21443249000141
R$ 99.000,00
4466
50781
PONTO CHIQUE
12014686000159
12014686000159
R$ 100.000,00
4460
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
50920
PIRAJUBA
11294369000170
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAJUBA
11294369000170
R$ 60.000,00
4460
50972
PIRAJUBA
11294369000170
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAJUBA
11294369000170
R$ 100.000,00
4460
51170
POTE
13160378000102
53432
POUSO ALEGRE
11290305000100
53440
POUSO ALEGRE
11290305000100
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO
FUNDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE
CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE
CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTO
CHIQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTO
DOS VOLANTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
PORTEIRINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POUSO
ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POUSO
ALEGRE
50816
PRADOS
13414387000174
50870
PRATA
51098
PRATA
50669
PRATAPOLIS
14166883000119
50827
PRESIDENTE KUBITSCHEK
13884924000140
50753
RAPOSOS
11317524000127
51139
PONTO DOS VOLANTES
11331987000143
50622
PORTEIRINHA
13661594000123
11331987000143
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13661594000123
R$ 250.000,00
4460
13160378000102
R$ 100.000,00
4466
11290305000100
R$ 500.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11290305000100
R$ 500.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADOS
13414387000174
R$ 100.000,00
4460
14179123000146
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
14179123000146
R$ 80.000,00
4460
14179123000146
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
PRATÁPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAPOSOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAUL
SOARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE
COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE
COSTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
RESSAQUINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO
DOS MACHADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO
DAS NEVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO
DAS NEVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO
PIRACICABA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO
DA LIMEIRA
14179123000146
R$ 100.000,00
4466
14166883000119
R$ 60.000,00
4457
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
51018
RAUL SOARES
12073624000118
50939
RESENDE COSTA
13776308000175
51100
RESENDE COSTA
13776308000175
51181
RESSAQUINHA
11371282000150
50810
RIACHO DOS MACHADOS
13264333000170
50794
RIBEIRAO DAS NEVES
1122377000186
50697
RIBEIRAO DAS NEVES
1122377000186
50727
RIO PIRACICABA
14706282000151
51114
ROSARIO DA LIMEIRA
13465118000137
13884924000140
R$ 125.000,00
4460
11317524000127
R$ 200.000,00
4466
12073624000118
R$ 60.000,00
4460
13776308000175
R$ 60.000,00
4460
13776308000175
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11371282000150
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13264333000170
R$ 100.000,00
4460
1122377000186
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
1122377000186
R$ 100.000,00
4466
14706282000151
R$ 150.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13465118000137
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50861
RUBELITA
11759447000165
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBELITA
11759447000165
R$ 200.000,00
4460
50567
50755
SABARA
SABARA
11462882000123
11462882000123
11462882000123
11462882000123
R$ 600.000,00
R$ 200.000,00
4466
4466
50921
SACRAMENTO
10547985000123
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABARÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
SACRAMENTO
10547985000123
R$ 60.000,00
4460
50839
SALINAS
23164660000103
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS
23164660000103
R$ 200.000,00
4460
50909
SALINAS
23164660000103
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS
23164660000103
R$ 100.000,00
4460
50708
SALINAS
23164660000103
23164660000103
R$ 100.000,00
4466
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51135
SANTA BARBARA
12669664000127
12669664000127
R$ 75.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
51173
SANTA MARGARIDA
12267573000165
12267573000165
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50802
SANTA MARIA DE ITABIRA
14764768000146
14764768000146
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
51079
SANTA MARIA DO SALTO
11917219000176
11917219000176
R$ 100.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
50989
SANTA MARIA DO SUACUI
11837034000151
50799
SANTA RITA DE CALDAS
13865293000111
50918
SANTA RITA DE CALDAS
13865293000111
53438
SANTA RITA DE CALDAS
13865293000111
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
BÁRBARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARGARIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA DE ITABIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA DO SALTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
MARIA DO SUAÇUÍ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
RITA DE CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
RITA DE CALDAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
RITA DE CALDAS
53338
SANTA RITA DO SAPUCAI
18192898000102
53372
SANTA RITA DO SAPUCAI
18192898000102
50570
SANTA ROSA DA SERRA
11303821000113
50893
SANTANA DOS MONTES
13534371000103
51129
SANTANA DOS MONTES
13534371000103
51117
SAO DOMINGOS DO PRATA
11456395000158
50624
SAO FELIX DE MINAS
11606907000115
50750
SAO FELIX DE MINAS
11606907000115
50843
SAO FRANCISCO
13512168000128
50915
SAO FRANCISCO DO GLORIA
13103736000137
51210
SAO
JOAO
GLORIA
SAO
JOAO
GLORIA
50778
BATISTA
DO
11109004000129
BATISTA
DO
11109004000129
11837034000151
R$ 100.000,00
4460
13865293000111
R$ 100.000,00
4460
13865293000111
R$ 60.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
13865293000111
R$ 300.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
18192898000102
R$ 200.000,00
4460
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
ROSA DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
DOS MONTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
DOS MONTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX
DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX
DE MINAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
FRANCISCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA
18192898000102
R$ 500.000,00
4466
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11303821000113
R$ 111.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13534371000103
R$ 60.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
13534371000103
R$ 70.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11456395000158
R$ 60.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11606907000115
R$ 250.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11606907000115
R$ 250.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
13512168000128
R$ 200.000,00
4460
13103736000137
R$ 100.000,00
4460
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
11109004000129
R$ 50.000,00
4466
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
11109004000129
R$ 110.000,00
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ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
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